Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
Produzimos este texto na manhã de 13/02, a terça-feira de Carnaval. Pela lógica popular, que estamos acostumados a ouvir citar há décadas, só agora (respeitado o meio expediente da quarta-feira de Cinzas) é que o ano vai começar de verdade. O Poder Judiciário e as casas legislativas (Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais retornaram do recesso de passagem de ano. Espera-se que os titulares do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) arregacem as mangas e trabalhem como é a sua obrigação. Mais trabalho do que atividades político-sociais, embora seja este um ano de eleições.
Vivemos num país negligenciado onde o governo tenta realizar reformas mas elas andam a passos de tartaruga (quando andam) porque existem entre as carências algumas que chegam a ser mais que centenárias, perpetuando problemas estruturais que vêm desde o tempo do Império. A estrutura dos Três Poderes, desenvolvida no vegetativo e ao sabor dos interesses de cada época e de seus líderes, reclamam modernização que encontra resistências. Há a queda de braços entre o Executivo, que quer aumentar tributos e o Legislativo que não admite majorações. Isso sem falar de mudanças que se fazem necessárias no âmbito da Justiça Eleitoral e dos tribunais como um todo para restringi-los à condição de interpretes das leis, jamais de seus modificadores e muito menos de autores. As reformas – necessárias – se saírem, ainda demorarão algumas gerações, mas é preciso avançar naquilo que possa se encontrar o consenso.
Estão prontas para votação no Congresso Nacional pautas de Segurança Pública, o setor que hoje preocupa toda a sociedade e mobiliza polícias e governos estaduais (constitucionalmente os executores da área). Todos nós aguardamos, com boa expectativa, os efeitos da recente posse do ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Que, diferente dos seus decorativos antecessores, ele consiga trabalhar junto com os governos estaduais, não para substituí-los mas para apoiá-los na tarefa de segurança. O Ministério fará muito se exercer política racional no seio do Governo e junto ao Congresso Nacional e para a modernização e compatibilização das leis penais (que são de competência nacional). Também poderá ser largamente eficiente e satisfatório se apoiar os Estados nas suas eventuais dificuldades do setor, remetendo a Força Nacional, as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em parceria com o Ministério da Defesa, e outras atividades garantidoras da regularidade e segurança da população.
O Congresso Nacional ensaiou nos últimos meses proclamar a sua verdadeira independência em relação aos outros dois poderes da República. Não subordinar sua pauta à liberação de emendas parlamentares (o que parece ao povo a venda de votos parlamentares aos interesses do governo) e colocar a mão na regulação legal do Judiciário, como o projeto de impede decisões monocráticas para barrar matérias no Supremo Tribunal Federal, o estabelecimento de mandato fixos aos ministros, etc. Entendemos que senadores e deputados têm de honrar a representação recebida através do voto do povo. Nunca ceder aos caprichos do Executivo e nem do Judiciário, pois os Três Poderes são autônomos e independentes entre si (artigo 2º CF). Isso não quer dizer que devem divergir ou “brigar”; pelo contrário, não podem se esquecer de que devem ser harmônicos e não haver supremacia. O País só irá bem se suas forças institucionais estiverem operando em harmonia, como estatuiu o constituinte de 1988.
Agora, com o ano efetivamente “começando”, temos como expectativa que cada um dos seus titulares de poderes cumpram integralmente suas obrigações e jamais tentem avançar sobre atribuições e prerrogativas alheias. Que as eleições municipais – marcadas para o mês de outubro – terminem como o reflexo de uma Nação equilibrada, onde o povo é capaz de eleger livremente os candidatos preferidos pela maioria, o presidente da República e os governadores estaduais estejam dispostos e em condições de interagir e trabalhar com os novos prefeitos, o Poder Judiciário consiga modular e resolver as divergências tanto das esferas de governo quanto da sociedade e a união de todos esses requisitos nos conduzam à paz e ao desenvolvimento.
É voz corrente que os parlamentares não têm autonomia e acabam por votar conforme o interesse dos seus partidos, independente do que pregam em seus discursos. Para resolver esse problema (e eliminar a dúvida), o eleitor deve procurar saber o que o partido daquele em quem está propenso a votar, pensa sobre Economia, Segurança Pública, Trabalho, Democracia e outros temas importantes. Indagar e sugerir posições através de contato com a chefia local, estadual e nacional do partido, o que é facílimo através da internet. Dessa forma, ficará sabendo quem é quem, quais as possibilidades de cada candidato e evitará votar em gente ou proposta diferente dos seus interesses. Esse é um procedimento que pode ser iniciado na eleição municipal, mas será salutar para todas as eleições de que ainda participar.
Todos os brasileiros – desde o simples cidadão até a mais alta autoridade dos três poderes devem ser conscientes e cordatos de que só a união dos 203 milhões de brasileiros – cada um em sua área de influência – será capaz de nos conduzir ao sonhado porto seguro, à prosperidade, tranquilidade e até à felicidade…
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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