Abril Azul: Detran-SP explica regras para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista tirem CNH

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Pessoas atípicas têm o direito de requerer provas teóricas adaptadas, com maior tempo de duração, além de apoio técnico

No Estado de São Paulo, a estimativa é que 460 mil pessoas tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Abril Azul, mês de conscientização sobre a neurodiversidade, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) preparou um passo a passo de como uma pessoa com autismo pode tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A principal diferença em relação ao processo tradicional é que as pessoas neurodivergentes têm o direito à prova adaptada, ou seja, com uma hora e vinte minutos a mais de duração. Além disso, podem pedir auxílio técnico durante a realização do exame.

Para requerer a CNH, o cidadão precisa procurar uma autoescola para início da capacitação para dirigir e seguir os seguintes passos:

  • Agendar o exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica pelos meios digitais, no portal do Detran-SP, através do link https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/fichaservico/habilitacaoPermissao#, do Poupatempo ou ainda por atendimento presencial (muitas autoescolas fazem o agendamento para o candidato; mas o aluno também pode fazer);
  • Pagar as taxas do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, respectivamente, de R$ 113,06 e R$ 131,90, ambas diretamente às clínicas credenciadas;
  • Realizar o exame médico com perito credenciado, tornando válido o lançamento do resultado em sistema;
  • Realizar a prova teórica, com o direito da versão adaptada, que contempla um tempo maior, de até 2 horas para sua conclusão, contra os 40 minutos da avaliação eletrônica tradicional. Além disso, tem direito a apoio técnico especializado no momento da prova;
  • Realizar as aulas práticas no Centro de Formação de Condutores (CFC), após resultado satisfatório na prova  teórica adaptada, e, posteriormente, o exame prático.

Depois da aprovação em todas as etapas, o cidadão estará apto a ter sua CNH, que deve estar disponível no formato digital em até 48 horas. Em até 15 dias, o documento físico também será entregue ao novo habilitado.

Sobre o Detran-SP

O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

Atualmente, está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP são feitos de forma digital.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.

(Assessoria de Imprensa – Detran-SP)

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