Municípios podem ajudar no preço dos combustíveis

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Texto: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

O governo federal zerou o imposto sobre o diesel e não reajustou as alíquotas da gasolina e do etanol. Os Estados congelaram por 90 dias e buscam solução para o ICMS dos combustíveis. Falta agora o município fazer sua contribuição, aproveitando o mesmo instituto oriundo do Supremo Tribunal Federal, que deu ao prefeito força para decidir no combate à pandemia da Covid-19. Mesmo não tendo tributação direta sobre os produtos, o município pode contribuir com a não elevação dos preços mediante a desoneração dos impostos das distribuidoras do petróleo e derivados, postos de abastecimento, empresas transportadoras (ônibus e cargas) e sobre a frota autônoma de veículos de aluguel (táxis e aplicativos) e serviços registrados em seu território. Somadas, as reduções tributários das três esferas, teremos menor pressão sobre os transportes e consequente alívio no preço final das mercadorias transportadas.
Em Olímpia (SP), o vereador Tarcisio Cândido de Aguiar (MDB), o “Sargento Tarcísio”, trabalha na preparação de um projeto para o município contribuir nos esforços para fazer os combustíveis chegarem com preços menores à bomba de abastecimento. Ele já fez reuniões e algumas consultas para, nas próximas horas, apresentar a proposta. Diante da importância e urgência do tema, a propositura deverá merecer a atenção dos seus colegas e também de outros municípios, pois se trata de um problema nacional e gravoso a toda a população.
Desde os anos 60, quando o Egito nacionalizou o Canal de Suez – então pertencente a uma empresa petrolífera e via de escoamento da produção – o petróleo tem preço político. Em 1961, foi fundada a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), um cartel dos produtores destinado a enfrentar as distribuidoras, conhecidas como as “sete irmãs”, que dominavam o setor e ditavam os preços. Em 1973 houve o segundo choque do petróleo, com os países árabes elevando os preços em até 400% (de 3 para 12 dólares o barril) em represália aos Estados Unidos, que sofreram embargo no fornecimento por terem apoiado Israel na Guerra do Yom Kipur. Em 1979, a chegada dos aiatolás ao poder no Irã, depois a guerra Irã-Iraque e mais finalmente a Guerra do Golfo (1991), tiveram grande influência no preço do óleo porque envolveram os principais produtores.
Segundo os registros do Banco Mundial, nos últimos 25 anos, o preço do barril de petróleo (159 litros) variou bastante, chegando ao piso de US$ 10,41 (dezembro 1998) e ao teto de US$ 132,83 (julho 2008). Passou dos US$ 100,00 em 2011, 12, 13 e 14 e voltou as cair até US$ 21,04 (abril 2020). A partir dali manteve a tendência de alta até as cotação atual, de US$ 86,00. O noticiário registra que o preço hoje praticado é o maior dos últimos sete anos. É considerado alto dentro da média praticada nos últimos anos, ao redor dos US$ 50,00. E o governo brasileiro não tem o que mais arrojado possa fazer porque, tendo ações no mercado e investidores privados, a Petrobras não pode se sujeitar a interferência governamental em sua política de preços. É uma verdade até certo ponto frágil, se levarmos em consideração que a empresa, nos últimos anos, foi vítima do Petrolão, um dos maiores escândalos de corrupção ocorridos neste país. Mas um erro não justifica o cometimento de outro.
A esperança de mais estabilidade nos preços dos combustíveis passa exclusivamente por esquemas e desonerações que os governos possam executar na arrecadação tributária, tanto da mercadoria quanto da rede distribuidora. Colocar a mão diretamente na estrutura de preços é inviável e pode, até, configurar crime. Mas, privatizar a Petrobras é do alto interesse da população, pois a empresa não faz nada mais do que faria uma particular sem qualquer investimento de dinheiro público. Pensem nisso, todos…

(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) [email protected]

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