O que aconteceu com o “IPTU dos mortos”?

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Foto: Tetê Viviani

Luigi Polezze

A lei complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, conhecida popularmente como “IPTU dos mortos”, foi criada para combater a compra e venda ilegal de túmulos públicos em Araraquara. Embora a cidade conte com diversos cemitérios públicos, denúncias sobre negócios fraudulentos mobilizaram o poder público a instituir a lei complementar, visando a combater essa prática por meio do registro dos usuários legítimos das sepulturas.

O registro implica um pagamento anual para a utilização da sepultura, e, em contrapartida, o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Serviços Funerários deve destinar as receitas para a manutenção e investimentos nos serviços funerários.

Contudo, o registro tem se mostrado um processo moroso. A Prefeitura de Araraquara ainda está convocando os interessados em regularizar as concessões de túmulos de julho e outubro de 2022. Os editais com as listas de concessionários são publicados semanalmente nos atos oficiais do município e no site oficial.

Embora cerca de 1.5 mil concessionários tenham sido convocados até o momento, o número de pessoas que atendem às convocações e buscam a administração do cemitério para assinar os contratos ainda é reduzido. A administração está estudando novas formas de convocação, e a cobrança das taxas, autorizada em outubro, só ocorrerá após a assinatura do contrato.

Até que o projeto alcance resultados, as medidas relacionadas aos cemitérios enfrentam carência de recursos, como é o caso da capela do Cemitério São Bento, fechada desde 2017.

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