Pinheirinho não tem ambulância, ambulatório médico e profissional de saúde para atendimento
No início de outubro, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) fez um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a estrutura de segurança e atendimento do Parque Pinheirinho.
No documento, o parlamentar lembrava que o espaço existe há mais de 40 anos e conta com diversas opções de lazer para a população, como trilha ecológica, parquinhos infantis, quiosques, campos de futebol, prainha e piscinas.
Por isso, o vereador perguntou qual o horário de abertura do parque e qual o horário de chegada dos funcionários ao setor recreativo; se há uma ambulância disponível no local; se o espaço conta com algum tipo de ambulatório, equipamentos de primeiros socorros ou profissional de saúde para atendimento; e quantos funcionários trabalham atualmente no parque, contando com próprios e terceirizados.
Em resposta, a secretária municipal de Esportes e Lazer, Milena Pavanelli, informou que o parque é aberto ao público a partir das 7 horas e que a entrada dos funcionários começa nesse horário com uma turma e termina às 8 horas com o restante.
Segundo ela, atualmente não há ambulância, ambulatório médico e nem profissional de saúde para atendimento. “Quando necessário, são utilizados os equipamentos de primeiros socorros da equipe de salva-vidas existente no local”, acrescenta.
Documento pede atenção para árvores em canteiro central da Maurício Galli
No início desta semana, o vereador João Clemente (PSDB) fez uma indicação à Prefeitura, solicitando a realização do serviço de zeladoria (poda, redução e supressão de galhos) em árvores do canteiro central da Rua Maurício Galli, na altura do número 725, na Vila Sedenho.
Ministério da Saúde explica motivo para não incluir medicamentos para TDAH no SUS
O vereador João Clemente (PSDB) protocolou, em julho, um requerimento com objetivo de sensibilizar o Ministério da Saúde para implantar políticas públicas que facilitem o acesso a medicamentos relacionados ao Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O órgão federal respondeu que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) analisou e recomendou, em 2021, a não incorporação ao SUS do metilfenidato e da lisdexanfetamina para o tratamento do TDAH em crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
Os membros do Conitec pontuaram que “as evidências que sustentam a eficácia e a segurança para TDAH são frágeis, dada sua baixa/muito baixa qualidade, bem como o elevado aporte de recursos financeiros apontados na Análise de Impacto Orçamentário”. O documento foi encaminhado ao secretário da então Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, que tornou pública a decisão por meio da Portaria SCTIE/MS nº 9, de 18 de março de 2021.
Ainda em 2021, a Conitec avaliou a lisdexanfetamina para pessoas adultas com TDAH e também recomendou a não incorporação do medicamento ao SUS por entender que as evidências eram de baixa qualidade (número pequeno de participantes nos estudos e período de acompanhamento curto). A decisão foi publicada na Portaria SCTIE/MS nº 20, de 28 de maio de 2021.
“Não há protocolado na Conitec novo pedido para análise de incorporação, no âmbito do SUS, de medicamentos para o TDAH, seja por parte das empresas fabricantes dos medicamentos ou qualquer outro demandante”, afirma nota técnica enviada ao parlamentar pela Coordenação de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde.
O documento lembra que o SUS é tripartite e, portanto, “os estados, o Distrito Federal e os municípios podem dispensar tecnologias que não estejam nas listas federais”. A nota também reforça que a porta de entrada para o cuidado em saúde mental são os serviços da Atenção Primária à Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os serviços de urgência e emergência.
Também em resposta ao vereador, um despacho do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde menciona que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do TDAH “não possuem tratamento medicamentoso padronizado, possuindo apenas a terapia cognitivo-comportamental”.
O departamento justifica que a padronização de medicamentos é dependente de decisão da Conitec e a consequente construção dos protocolos para posterior parceria com estados e municípios e, finalmente, a padronização e disponibilização do insumo no SUS. “Ressalta-se que essas etapas buscam unicamente garantir eficácia, efetividade e segurança dos medicamentos disponibilizados no SUS”, diz o documento.
Instalação de mais unidades do Bom Prato Móvel é indicada à Prefeitura
Em caráter de urgência, o vereador Marchese da Rádio (Patriota) enviou a Indicação nº 4693/2023 à Prefeitura, solicitando a implantação de unidades do Bom Prato Móvel no Parque São Paulo e no São Rafael, além de ser mantida a já existente no Valle Verde.
“O pedido é pertinente, pois a região norte de Araraquara é a mais populosa da cidade e onde se encontra o maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Temos conhecimento de que muitas famílias já se alimentam no Bom Prato. Assim, ampliando o programa, poderemos atingir ainda mais cidadãos que necessitam do serviço”, justificou o parlamentar.
