Nova lei municipal sancionada visa incentivar o voto aos 16 e 17 anos

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Iniciativa do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) cria o Programa Municipal de Incentivo ao Voto a partir dos 16 Anos e a Semana Municipal de Conscientização do Voto a partir dos 16 Anos

O prefeito Edinho sancionou na noite de quinta-feira (7), na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, a lei que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Voto a partir dos 16 Anos e a Semana Municipal de Conscientização do Voto a partir dos 16 Anos, a ser comemorada anualmente na última semana de março. A iniciativa é de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

Os objetivos da lei são estimular a conscientização do direito de jovens com idades de 16 e 17 anos a exercerem, se quiserem, o direito de votar; desenvolver atividades de orientação sobre o direito ao voto a partir de 16 anos e as formas legais de exercitar esse direito; divulgar endereços e horários de atendimento dos cartórios eleitorais para alistamento eleitoral; entre outras ações.

O direito ao voto facultativo aos 16 anos e 17 anos foi uma conquista do movimento estudantil e foi implementado na Constituição Federal de 1988 — a partir dos 18 anos, o voto é obrigatório.

“O único instrumento de transformação da sociedade que nós temos é a política. Quando deixamos de acreditar na política, o que ocupa esse lugar é o autoritarismo. Pelo voto escolhemos quem vai nos representar, falar em nosso nome, decidir por nós. E não existe nenhuma transformação que tenha ocorrido sem a juventude. Parabéns ao vereador Guilherme Bianco por essa sensibilidade e pela iniciativa. Investindo nessa lei, serão milhares de jovens debatendo as soluções para a sociedade”, afirmou o prefeito Edinho.

O autor da proposta destacou que o projeto foi construído junto com os movimentos das lideranças estudantis. “O voto é a arma mais poderosa que podemos ter. É uma procuração para outra pessoa falar e decidir por nós. Uma oportunidade de escolher os rumos de Araraquara, do estado e do Brasil”, disse o vereador Guilherme Bianco.

Também estiveram no evento a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná; o chefe de gabinete, Alan Silva; a assessora de Políticas para Juventude, Steyce Chaves; o analista judiciário do Cartório da 385ª Zona Eleitoral, Rodrigo Argenti; a presidente da UMESA (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara), Duda Carvalho; o presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes) Uniara, Thiago Morais; a presidente do Diretório Acadêmico Waldemar Saffiotti, do Instituto de Química da Unesp, Maria Augusta Haddad; entre outras lideranças estudantis e autoridades.

 

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