A Escola de Governo do Município de Araraquara disponibiliza para os servidores municipais mais cinco novos cursos online gratuitos e com certificado, que podem ser acessados pelo site www.escolavirtual.gov.br. As capacitações são realizadas pela Escola Federativa Virtual/Enap (EV.Gov), que tem a Escola de Governo de Araraquara como núcleo municipal e responsável pela unidade de gerenciamento de formação, desenvolvimento e gestão de servidores públicos e agentes políticos.
Celina Garrido, coordenadora da Escola de Governo, falou sobre a importância das capacitações. “Estes cursos compõem o itinerário formativo básico para qualquer servidor no exercício de sua função pública. É essencial para a prestação de um serviço público de qualidade. É importante destacar que a Escola de Governo é um núcleo formador da EV.G/ENAP desde 2022 e, portanto, a carga horária de cursos realizados pela plataforma são consideradas no banco de dados dos nossos servidores em sua vida funcional”, explicou.
O curso “Gestão da informação e documentação” é uma ótima oportunidade para quem deseja conhecer um pouco mais sobre o universo da gestão da documentação. É voltado para servidoras e servidores que tenham vínculo com a administração pública de todas as esferas de governo e atuem em procedimentos arquivísticos. O curso aborda temas como governo integrado; controles institucional e social dos gastos públicos; conformidade cooperativa fiscal na Receita Federal; fiscalização de projetos e obras de engenharia; licitação por concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; design thinking aplicado à biblioteca; era digital, planejamento estratégico e inovação; entre outros.
O curso “Políticas públicas e governo local” centra as atenções na cooperação com governos locais, refletindo o papel destes na diversificada agenda de políticas públicas e oferecendo espaço de aprendizagem para manutenção dos vínculos federativos e cooperação entre os diversos níveis de governo. Desde a Constituição Federal de 1988, o papel dos municípios como parceiros do governo federal na implementação de políticas públicas tem se fortalecido. Apesar disso, a dinâmica da agenda de políticas públicas impõe novos marcos legais e instrumentos de planejamento que exigem constante atualização por todos os entes. O conteúdo programático conta com quatro módulos: o Município na Federação brasileira; planejamento municipal; desenvolvimento local e sustentabilidade; políticas públicas e participação.
O curso “Nova lei de licitações: Visão geral” aborda a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que determina que os órgãos e entidades da administração pública, bem como diversas empresas, terão que promover mudanças nas suas formas de contratação. Neste curso, o servidor conhecerá os objetivos, princípios, abrangência e a aplicabilidade dessa legislação, bem como as respectivas regras de transição para a sua implementação. O curso traz a introdução e síntese das inovações da lei; principais mudanças e impactos para os municípios; transição da lei atual para a nova lei; e adequações necessárias frente à nova lei.
Nos órgãos e entidades estatais, o processo de planejamento é essencial para que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, eficaz e efetiva, de modo a produzir os resultados esperados pela sociedade. Assim, o curso “Gestão orçamentária e financeira” foi criado, tendo em vista a importância desse tema. O conteúdo programático envolve temas como: planejamento e orçamento público; PPA, LDO e LOA: prazos, vigência e características; ciclo e princípios orçamentários; créditos adicionais; discussão e votação do orçamento; controle e avaliação da execução orçamentária; regra de ouro; e reserva de contingência.
Já no curso “Ética e serviço público”, serão apresentados os principais fundamentos de ética e suas relações com os desafios enfrentados pelo setor público. A conduta das pessoas interfere no funcionamento das organizações e traz impactos para a sociedade. Por essa razão, o desenvolvimento da consciência ética é fundamental para garantir o respeito ao interesse público, à cidadania, ao estado de direito e à democracia. A proposta central do curso é capacitar as pessoas para que tenham conduta ética ao oferecerem e utilizarem serviços públicos.
LINKS PARA OS CURSOS GRATUITOS
Gestão da informação e documentação
Políticas Públicas e Governo Local
Nova lei de licitações: visão geral
Gestão orçamentária e financeira
Ética e serviço público
https://www.escolavirtual.gov.
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