A formação de novos Guardas Civis Municipais teve prosseguimento nesta segunda-feira (13), n o Centro Internacional de Convenção de Araraquara, com o painel Evolução dos Direitos Fundamentais, apresentado pelo advogado George Fernando Lopes Vieira, em parceria entre a Prefeitura, Escola Municipal de Governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O palestrante abordou a evolução das constituições brasileiras até a mais recente de 1988, princípios e valores que regem essa Constituição, o direito de ir e vir, o direito individual e das manifestações.
“Nós fizemos uma explanação geral sobre os direitos fundamentais e também as questões relacionadas às manifestações e os debates que ainda estão abertos no Supremo Tribunal Federal (STF)”, resumiu o palestrante.
Para o secretário municipal de Cooperação em Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior, “a parceria com a OAB tem sido fundamental na formação dos novos guardas civis municipais, e sempre abordando temas importantes e relevantes como esse ministrado nesta segunda-feira”. (Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Araraquara)
