Centro de Operações e Inteligência da Guarda Municipal é alvo de fiscalização
Depois de receber questionamentos de moradores sobre multas de trânsito aplicadas por meio de câmeras de videomonitoramento em Araraquara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) fez uma vistoria na sede da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e no Centro de Operações e Inteligência da Guarda Civil Municipal (GCM) para obter mais informações.
Angeli foi recebido pelo então secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Júnior, e pela comandante da GCM, Juliana Zaccaro.
Nogueira apresentou ao vereador a Resolução nº 909/2022, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Essa resolução, complementar ao artigo nº 280 do Código de Trânsito Brasileiro, autoriza a fiscalização e autuação de infrações com base nas imagens das câmeras de monitoramento, incluindo a fiscalização remota.
“Observamos de perto o funcionamento da base e central de monitoramento, compreendendo o papel fundamental das câmeras na segurança pública”, afirma o vereador. Integram o sistema de monitoramento 140 câmeras dotadas de inteligência artificial.
Outras 580 câmeras são do projeto Câmera Cidadã (compartilhadas por residências e empresas). No total, contando equipamentos instalados em prédios públicos, são aproximadamente 2 mil câmeras em diversos pontos da cidade.
Em vistorias, secretaria não encontra danos ambientais no Ribeirão do Ouro
Após denúncias de danos ambientais no trecho do Ribeirão do Ouro no Bairro dos Machados, enviadas pelo vereador Marcos Garrido (PSD) para a Prefeitura por meio de requerimento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade afirmou que realizou duas vistorias e não encontrou irregularidades no local.
A resposta ao requerimento é assinada pelo gerente de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, João Vitor Dall’Acqua de Castro. Ele menciona duas fiscalizações feitas no Ribeirão do Ouro: na manhã de 25 de março e na manhã de 3 de abril.
A conclusão do relatório é de que não foram constatadas mortandade de peixes e vazamentos de efluente residencial ou industrial. Foi percorrido o trecho da área urbana até a área rural.
Na ocasião, diz o gerente, a proprietária de um sítio nos Machados foi abordada e “informou que há muito tempo não observa mortandade de peixe e odor diferente”. A mulher também teria dito que o local está apresentando alto fluxo de pessoas que estão utilizando a cachoeira do bairro para recreação.
Agentes de combate a endemias de Araraquara recebem piso nacional de R$ 2.869,66
No início deste ano, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou requerimento questionando a Prefeitura sobre a aplicabilidade da Portaria GM/MS nº 3.086, de 19 de janeiro de 2024, do Ministério da Saúde, que estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal para os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde.
No documento, a parlamentar solicita informações sobre o valor repassado pela União no ano de 2023 referente às categorias, com apresentação de planilha, fazendo a distinção entre as classes profissionais.
Resposta
O coordenador Executivo de Avaliação e Controle, Edivaldo Alves Trindade, respondeu à vereadora por meio de um documento. Ele explicou que Portarias do Ministério da Saúde regulamentam o valor a ser repassado em cada exercício financeiro para a Assistência Financeira Complementar para os Agentes de Combates a Endemias (ACEs), e os parâmetros para que ocorram tais repasses.
Sobre a existência de alterações previstas para a Lei Municipal nº 10.477/22, o coordenador informou que não são cabíveis quaisquer alterações na legislação mencionada.
Na resposta do coordenador, também foram anexados os relatórios dos repasses a título de Incentivo Financeiro Complementar extraídos do Portal da Fundo Nacional de Saúde para os Agentes de Combates a Endemias (anexo I) e dos Agentes Comunitários de Saúde (anexo Il) referentes ao exercício de 2023.
