Documento questiona segurança em obras de gradis nos viadutos da cidade
Vereador Rafael de Angeli (PSDB) quer saber como estão sendo aplicados os mais de R$ 1,1 milhão destinados ao serviço
Os viadutos Leonardo Barbieri (Pontilhão da Barroso) e Raphael Barbieri (Pontilhão da 22 de Agosto) estão recebendo a instalação de novos gradis para proporcionar maior segurança para os pedestres que transitam por esses locais, que possuem índices preocupantes de atos contra a própria vida. Ao todo, será instalado mais de um quilômetro em gradis somados nos pontilhões e, para isso, foi aprovado um crédito em junho do ano passado no valor de R$ 1.114.157,72.
Por isso, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) elaborou um documento, buscando informações da Prefeitura sobre as obras para a instalação de gradil metálico nos referidos viadutos.
O parlamentar pergunta se foi realizada avaliação da estrutura dos pontilhões para verificar as condições estruturais em relação a aguentar o peso dos gradis que estão sendo instalados; qual o cronograma previsto para a conclusão das obras de instalação dos gradis nos viadutos; se há algum estudo ou avaliação de impacto ambiental relacionado à instalação dos gradis nos referidos viadutos; e quais as medidas adicionais, além da instalação dos gradis, que estão sendo tomadas para promover a segurança dos pedestres que transitam por esses locais.
“Como representante da comunidade, é crucial garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e responsável. Diante disso, solicitamos esclarecimentos. É fundamental assegurar que essas obras não apenas melhorem a segurança dos pedestres, mas também sejam realizadas de forma transparente e em conformidade com as normas e regulamentos pertinentes”, explica Angeli.
USF do Jardim Brasil precisa de melhorias para atender população
Vereador Rafael de Angeli (PSDB) esteve na unidade e ouviu apontamentos de funcionários sobre vários pontos que necessitam de atenção
Em janeiro, durante visita de fiscalização à Unidade de Saúde da Família (USF) “Eroni Ávila de Souza”, no Jardim Brasil, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) ouviu de funcionários diversas demandas do local.
No momento, a unidade está operando com apenas um consultório de dentista devido à desativação do outro por falta de manutenção. Para otimização de recursos, os equipamentos funcionais foram concentrados em uma sala, deixando outra inoperante. “Além disso, a carência de auxiliares de dentista na unidade tem prejudicado a eficiência do atendimento odontológico à população”, afirma o parlamentar, que encaminhou à Prefeitura um requerimento, pedindo informações sobre a USF.
Angeli pergunta, no documento, quais medidas imediatas estão sendo tomadas para resolver a desativação do consultório de dentista por falta de manutenção, se existe um cronograma para a reposição de equipamentos essenciais, como a bomba e o compressor, e se há planos para a realização de concursos públicos visando à contratação de auxiliares de dentista e demais profissionais necessários para a adequada operação da unidade.
“A unidade conta com duas salas de dentista. Uma das salas teve problemas com a bomba, enquanto a outra teve dificuldades com o compressor. Para manter pelo menos uma sala em funcionamento, um dos equipamentos foi transferido para a outra sala, resultando em uma sala sem uso e sem manutenção. A sala do dentista que está desativada já teve a manutenção solicitada, mas, até o momento, não houve resposta”, reforça o vereador.
Mais demandas
Durante a visita, o parlamentar se deparou ainda com um sistema de ventilação precário na unidade, visto que ela possui apenas dois aparelhos de ar condicionado, localizados na sala de vacina e na sala de dentista, estando o primeiro com defeito.
Angeli viu ainda que as duas salas de reunião da unidade não apresentam ventilação adequada; as cadeiras da recepção estão em más condições, algumas quebradas e rasgadas, representando riscos aos pacientes; a maca de curativo está em estado precário; o banheiro feminino da unidade superior apresenta cupins no batente e um armário volumoso enferrujado com pontas expostas, oferecendo riscos aos usuários; e há infiltração de água na sala de pós-consulta.
Por isso, o vereador também fez uma indicação ao Executivo, solicitando melhorias na USF. “Essas melhorias são essenciais para proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente, garantindo um atendimento de qualidade aos usuários da unidade”, entende.
“A unidade de saúde do Jardim Brasil recebe, diariamente, muitas pessoas, e nas atuais condições, não consegue atender adequadamente os usuários. Chegar a um posto de saúde e não poder sentar com segurança, ou deitar na maca com tranquilidade, devido às péssimas condições, é inaceitável. Os funcionários, ao utilizar o banheiro, precisam se espremer entre o armário e o vaso sanitário, tendo que tomar cuidado para não se cortar em um armário completamente enferrujado. Um ar condicionado pingando sobre a bancada das vacinas são situações que não deveriam ocorrer em um local destinado à saúde da população. Nosso requerimento e nossas indicações visam a proporcionar melhores condições para os funcionários e pacientes”, enfatiza Angeli.
Transparência em contrato de fretamento de ônibus é tema de fiscalização
Vereador Rafael de Angeli (PSDB) solicita informações detalhadas sobre custos, itinerários e qualidade dos serviços prestados pela empresa contratada
O contrato nº 5.732/2022, de 22 de dezembro de 2022, se refere à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fretamento por meio de ônibus e micro-ônibus para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais. A contratação é para atender às demandas de viagens das equipes de atletas da Secretaria de Esportes e Lazer, de viagens para atendimentos de usuários e integrantes de programas vinculados à gestão de pessoas, de programas culturais e sociais do Município de Araraquara, com finalidades públicas e de interesse social.
A homologação foi feita com a empresa Paraty Fretamento, Turismo e Transporte Ltda, no valor global de R$ 2.347.500,00. Considerando como importantes esses serviços para a mobilidade e transporte dos cidadãos, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a contratação desse serviço de fretamento de ônibus e micro-ônibus.
No documento, o parlamentar pede o detalhamento completo dos serviços contemplados no contrato, especificando as finalidades públicas e de interesse social atendidas; planilha discriminada dos custos associados a cada viagem, incluindo valores por viagem, itinerários atendidos e motivo da viagem; e relatório que evidencie a efetiva realização dos serviços, conforme estabelecido no contrato, com informações sobre a regularidade e qualidade das viagens efetuadas. Pergunta ainda quais são as rotas e destinos previstos para os serviços de fretamento municipal, intermunicipal e interestadual.
“A população araraquarense merece informações detalhadas sobre os itinerários, custos associados a cada viagem e a efetiva realização desses serviços. Acompanharemos de perto para assegurar que o investimento seja direcionado da melhor forma possível, beneficiando nossa comunidade”, explica o vereador Rafael de Angeli.
Tratamento de doenças raras começa na unidade de saúde do bairro
Vereadora Fabi Virgílio (PT) recebeu resposta ao pedido de informações que havia feito
Em dezembro de 2023, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento 1011/2023 à Prefeitura, solicitando informações sobre pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Araraquara que estão diagnosticadas com doenças graves, degenerativas e raras bem como suas patologias e tratamentos. Na terça-feira (20), o Executivo encaminhou a resposta à Câmara Municipal.
Em relação ao número de pessoas diagnosticadas, a Prefeitura informou que “o atual sistema de monitoramento dos pedidos de exames e consultas somente permite o filtro pelo Código Internacional de Doenças (CID-10), sendo ineficaz nessa filtragem de amplo espectro”. Ou seja, não foi possível a apuração da quantidade de pessoas diagnosticadas com doenças graves, raras e degenerativas no município.
A parlamentar também havia questionado em quais unidades de saúde as pessoas com tais diagnósticos são atendidas. No documento, foi explicado que “todos os pacientes, independentemente de sua patologia, são atendidos na unidade de saúde do seu território”.
A Prefeitura também afirmou que, nos casos de doenças degenerativas e raras, os pacientes são encaminhados, primeiro ao especialista, tais como, neurologista, neurocirurgião, endocrinologista, reumatologista, hematologista, ou outro, dependendo da queixa. “Esses profissionais aprofundam o diagnóstico e propõem os tratamentos e terapias necessárias. Em casos mais complexos, referenciamos ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCRP), para atendimento de Alta Complexidade, quando não temos profissionais ou ambulatórios qualificados para manejo”, frisou o coordenador executivo de Assistência Especializada, Misael Henrique Emilio.
Ainda sobre os tratamentos disponíveis, o gestor destacou que, além de consultas com especialistas e acesso a medicamentos, os pacientes são encaminhados ao Centro Especializado em Reabilitação (CER) para cuidados integrais, por meio da equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, “considerando as limitações causadas por muitas dessas doenças na rotina de vida dos pacientes”.
Fabi também havia perguntado quais eram as doenças mais apresentadas e, de acordo com a resposta, retardo de desenvolvimento, distrofia muscular, osteogênese imperfeita e esclerose múltipla são as patologias com maior incidência.
Lombada é implantada em via do Jardim Adalgisa
Dispositivo deve trazer mais segurança ao local, entende o vereador Gerson da Farmácia (MDB), autor do pedido
No início do ano, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) fez uma indicação à Prefeitura, pedindo a implantação de uma lombofaixa na Avenida Doutor Vital Brasil, no Jardim Adalgisa.
“A solicitação fundamenta-se na considerável circulação de estudantes na região, especialmente durante os horários de entrada e saída da escola local. A implementação de uma lombofaixa nesse ponto específico permitirá aos pedestres atravessarem com maior segurança. Dada a sua posição no mesmo nível da calçada, a lombofaixa naturalmente induz à redução de velocidade dos veículos, contribuindo assim para a diminuição de acidentes”, apontou o parlamentar no documento.
Recentemente, Gerson esteve no local e observou que foi implantada uma lombada no local solicitado. “Estive acompanhando a implantação da lombada, pois neste momento não foi possível instalar a lombofaixa, conforme a solicitação. Mas já vai ajudar, considerando que a via é um local de grande movimentação de estudantes e pais que vão deixar os seus filhos na escola”, avalia o vereador.
Vias e árvores do Jardim Pinheiros precisam de manutenção e zeladoria
Após visitar o bairro, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou três indicações ao Executivo pedindo a execução de serviços diversos
Em visita recente ao Jardim Pinheiros, a vereadora Fabi Virgílio (PT) constatou que algumas vias do bairro precisam de benfeitorias e serviços de zeladoria, motivando que a parlamentar enviasse à Prefeitura as Indicações nº 840, 841 e 879/2024.
Nos documentos foram feitos pedidos de recapeamento, melhorias na sinalização e pulverização de inseticida em uma árvore na Rua Reinaldo da Cruz Lacerda. Segundo avaliação já feita pelo responsável técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a planta estaria infestada por cupins e carece de tratamento.
Também foram solicitadas capina do canteiro central da Avenida Nossa Senhora da Aparecida e vistoria das árvores plantadas neste mesmo local. As imagens mostram que elas são frondosas, estão com os galhos quase alcançando os muros das residências do entorno e necessitam de poda, para a segurança e bem-estar dos moradores da região.
Plano de ações para geração de trabalho e renda é sugerido à Prefeitura
Iniciativa é da vereadora Fabi Virgílio (PT), que protocolou indicação com três propostas de feiras e oficinas
A criação de um plano de ações para geração de trabalho e renda em Araraquara foi sugerida pela vereadora Fabi Virgílio (PT) por meio de indicação destinada à Prefeitura.
No documento, Fabi apresenta três propostas: a criação de uma Feira Popular (apelidada de Facirinha), a criação de uma Oficina de Economia Criativa e a realização da oficina “Como ampliar as vendas pelas redes sociais”.
A indicação foi elaborada em conjunto com os idealizadores dos coletivos Gira Feira, Tô em Casa e Feira da Lua.
No caso da Facirinha, a ideia é que os expositores que trabalham com revendas possam participar. “Dessa forma, criaremos uma nova janela de oportunidades para aqueles que não desenvolveram suas habilidades dentro da Economia Criativa, mas estabeleceram uma forma de sustento baseado na revenda de produtos, o que o torna próximo da atividade denominada Economia Popular”, afirma a vereadora.
A Oficina de Economia Criativa tem o objetivo de oferecer formação e capacitação profissional na área para os expositores que participam das Feiras de Economia Criativa, mas não se encaixam em Economia Criativa.
Por fim, a proposta de oficina sobre redes sociais visa a abrir uma janela de oportunidades para os expositores que atuam na Economia Popular. “Oferecer uma atividade formativa que possa garantir que, com um celular na mão e um bom produto, o expositor consiga ampliar sua venda”, destaca Fabi.
Trabalho e renda
Também no texto da indicação, a parlamentar afirma que a Lei nº 10.850, de 2023, que instituiu o Programa de Feiras de Economia Criativa no município, “foi de suma importância para regularizar e potencializar as feiras, que são um sucesso na nossa cidade”.
Segundo Fabi, é do conhecimento de todos o crescente número de coletivos que têm atuado na organização de feiras, mas “alguns expositores trabalham com revenda e não estão contemplados pela lei”, o que motivou uma das propostas da indicação.
A vereadora parabenizou o trabalho da equipe da Coordenadoria Municipal de Economia Criativa e Solidária e também destacou que os pilares desse modelo de geração de trabalho e renda são “autogestão, solidariedade, cooperação, respeito ao meio ambiente, comércio justo e consumo consciente”.
A parlamentar fez ainda um paralelo entre o crescimento da Economia Criativa e Solidária e o contexto da pandemia da Covid-19, que “resultou no maior índice de desemprego e de trabalho informal no país, levando muitas pessoas a buscarem alternativas de sobrevivência”.
Manutenção de vias com paralelepípedos é alvo de fiscalização
Vereador Rafael de Angeli (PSDB) destaca preocupações com desnivelamento em ruas com esse tipo de pavimento
O pavimento na Rua Padre Duarte (Rua 4) entre as avenidas Prudente de Moraes e Padre Francisco de Salles Colturato consiste em paralelepípedos. Já entre as avenidas Bandeirantes e São Geraldo, muitos paralelepípedos estão desnivelados, causando danos aos veículos e podendo ocasionar acidentes, principalmente com motociclistas.
Reclamações sobre esses pontos foram feitas por munícipes ao vereador Rafael de Angeli (PSDB). “Eles relataram as péssimas condições para se trafegar na Rua Padre Duarte e vias no entorno, que possuem pavimento de paralelepípedos”, argumenta o parlamentar em requerimento recente encaminhado à Prefeitura.
No documento, Angeli pede informações sobre o reparo dos paralelepípedos na Rua 4 e pergunta quando foi realizada a última manutenção na Padre Duarte e nas demais vias do entorno; se a Prefeitura dispõe de mão de obra especializada para realizar tais serviços e, em caso negativo, se há alguma empresa contratada pelo Município para realizar as manutenções periódicas desse tipo de pavimento; e se existe alguma previsão para a próxima melhoria dessas vias.
“Como se não bastassem os buracos por toda a cidade, ainda temos os problemas com os paralelepípedos que não recebem manutenções adequadas, prejudicam a mobilidade urbana e danificam os veículos da nossa população”, conclui o vereador Rafael de Angeli.
Serviços de recuperação asfáltica são realizados em diversos pontos da cidade
Vereador Carlão do Joia (Patriota) havia indicado as melhorias à Prefeitura
Após verificar que diversos pontos da cidade precisavam de melhorias no asfalto devido à presença de buracos e pedras soltas, o vereador Carlão do Joia (Patriota) enviou as Indicações nº 6038, nº 4240, nº 4048 e nº 3898/2023 à Prefeitura, solicitando serviços de recuperação asfáltica e operação tapa-buraco nos locais apontados.
Em respostas encaminhadas à Câmara Municipal, o Executivo afirmou que as demandas foram atendidas. Assim, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos destacou ter realizado manutenção e reparo no asfalto da Rua Luís Mota, no Jardim Santa Rosa; da Praça Judith Lupo, no Centro; da Rua Luiz Luccas, na esquina da Avenida Dona Maria de Lourdes de Almeida, no Jardim Primo; e na Rua Genésio Schiavinato, esquina com a Avenida Bento Toledo Piza, no Jardim Santa Júlia.
“Vários moradores desses bairros entraram em contato com o gabinete, destacando os riscos de acidentes com veículos que utilizam as referidas vias para sua mobilidade urbana. Com certeza, a realização desses serviços vai garantir mais segurança no trânsito dessas regiões”, frisou o parlamentar.
Documento pede melhorias na zeladoria em três bairros de Araraquara
Poda de árvore no Parque São Paulo e reparos asfálticos no Parque Gramado e no Jardim Eliana são solicitados em indicações do vereador Hugo Adorno (Republicanos)
Melhorias na zeladoria de três bairros de Araraquara são solicitadas à Prefeitura em indicações de autoria do vereador Hugo Adorno (Republicanos).
Um dos documentos pede a poda de uma árvore na Rua Júlio Teixeira Borges, em frente ao número 775, no Parque Gramado. “Os galhos das árvores estão muito crescidos, ficando em contato com a rede de energia elétrica e podendo danificar e causar prejuízos para a população da região”, destaca o parlamentar.
Outras duas indicações apontam a necessidade de reparos em buracos no asfalto da Avenida Dr. Albert Einstein, no Parque São Paulo, e na Rua Paulo Elias Antônio, no cruzamento com a Avenida Papa Pio X, no Jardim Eliana.
Araraquara tem mais de mil pessoas na fila por aparelhos auditivos
Aumento na demanda chamou a atenção do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que questionou medidas tomadas pela Prefeitura para diminuir a lista de espera
Segundo divulgado pela imprensa local no início de fevereiro, Araraquara possui mais de mil pessoas na fila de espera por um aparelho auditivo. O episódio motivou o vereador Rafael de Angeli (PSDB) a protocolar o Requerimento nº 125/2024, solicitando explicações sobre a situação dos que necessitam do recurso para melhorar a qualidade de vida.
Entre os pontos que chamaram a atenção do parlamentar, é que, no período de um ano, 250 pacientes foram adicionados à lista. O aumento expressivo nos números deve-se, principalmente, ao aumento de diagnósticos pós-pandemia quando mais pessoas retornaram aos consultórios médicos em busca de especialistas e constataram essa necessidade.
Preocupado com a quantidade da demanda atual, que pode levar algum tempo até que seja completamente solucionada e considerando o custo de aquisição dos dispositivos – que tem preço comercial médio de R$ 3 mil – Angeli questiona quais medidas que já foram adotadas pelo Município para lidar com esse acréscimo e quais providências devem ser tomadas para minimizar a espera, que pode agravar as perdas auditivas, uma vez que o Ministério da Saúde disponibiliza para a cidade uma cota anual de 120 atendimentos.
“É de extrema importância sabermos como a prefeitura está lidando com essa demanda. Conscientes da demora típica nos processos licitatórios dos órgãos públicos, aguardaremos ansiosamente a resposta ao Requerimento e acompanharemos de perto todo o desenrolar deste processo com o único objetivo de ajudar nossa população”, conclui o vereador Rafael de Angeli.
Nos dois casos, a degradação do asfalto “tem causado transtornos aos condutores de veículos que passam no trecho, podendo causar prejuízos e colocar em risco os pedestres”, justifica Adorno.
Sinalização é reforçada em rotatória no Parque São Paulo
Pedido de atenção ao local foi feito pelo vereador Aluisio Boi (MDB)
Depois de conversar com moradores da região, o vereador Aluisio Boi (MDB) fez uma indicação à Prefeitura, pedindo sinalização da rotatória localizada entre a Rua Maria Brambilla Passos e a Avenida Francisco Martins Caldeira Filho, no Parque São Paulo.
“O fluxo de veículos é intenso naquele local, e a sinalização necessita de uma revitalização”, argumentou o parlamentar no documento.
Respondendo ao pedido, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Renato Ribeiro, informou que, conforme manifestação prestada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, a solicitação foi atendida, garantindo segurança ao trânsito no local, que é de grande fluxo de veículos.
Cruzamento de ponte no Jardim Botânico precisa de semáforos e melhorias na sinalização
Vereadora Fabi Virgílio (PT) apontou à Prefeitura a necessidade de melhorias no trânsito do bairro
Buscando melhorar o trânsito do Jardim Botânico, a vereadora Fabi Virgílio (PT) fez uma indicação ao Executivo, solicitando estudos para implantação de semáforo e melhorias na sinalização do cruzamento de entrada da ponte “Gildo Merlos”, localizada sobre o Ribeirão das Cruzes, na Rua Nove de Julho.
“O cruzamento ao qual nos referimos é aquele que antecede a ponte e adentra o Rodoanel Norte-Oeste Dr. Otávio Arruda Camargo, sentido Rua Manoel Rodrigues Jacob. O local não tem iluminação adequada e a sinalização não está apropriada”, explica a parlamentar.
Fabi argumenta que, desde o ano passado até agora, já presenciou três acidentes, sendo o último no dia 24 de fevereiro.
Obra paralisada causa transtornos a moradores do Jardim Morumbi
Vereador Gerson da Farmácia (MDB) solicitou informações ao Executivo sobre o imóvel
Um prédio inacabado e em aparente situação de abandono na Avenida Professor José Clozel, no Jardim Morumbi, motivou o vereador Gerson da Farmácia (MDB) a encaminhar o Requerimento nº 126/2024 à Prefeitura, solicitando informações sobre a obra paralisada.
O parlamentar questionou o prazo para a finalização da construção, se a documentação dos responsáveis pelo serviço está em ordem com a Prefeitura, se existem débitos municipais pendentes, se há registros de vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária ou por outros órgãos municipais no local e, se sim, cobrou os referidos relatórios. Gerson perguntou ainda se há algum laudo da Defesa Civil sobre a situação da obra e se existem registros de ações judiciais relacionadas ao abandono da construção.
“Essa situação pode causar riscos e impactos negativos para a comunidade, já que o local está propenso ao acúmulo de mato e entulhos, constituindo possíveis focos para a proliferação do mosquito da dengue. Além disso, a região tem uma alta presença de moradores de rua, por mais que o local esteja murado e com portão, existe a possibilidade de invasão. Aguardamos respostas, pois é responsabilidade do poder público municipal fiscalizar e tomar as providências necessárias para a gestão adequada de imóveis abandonados, assegurando a segurança e o bem-estar da população”, justifica o vereador.
Atraso na entrega de lotes do Programa Minha Morada é alvo de questionamento
Após fiscalizações, vereador Rafael de Angeli (PSDB) solicita informações sobre andamento do projeto e execução das obras de infraestrutura urbana
O lançamento do Programa Minha Morada, da Prefeitura Municipal de Araraquara, ocorreu em setembro de 2019. No entanto, os 250 lotes já previstos na fase inicial ainda não foram entregues. Por isso, após diversas fiscalizações, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou, na quarta-feira (21), mais um documento, o Requerimento nº 124/2024, à Prefeitura, solicitando informações sobre a situação do programa.
O parlamentar questionou se a política pública está em andamento e qual o status atual do programa, incluindo a identificação da fase do processo licitatório para a execução das obras de infraestrutura urbana das vilas. Angeli também perguntou se os 250 lotes previstos ainda serão entregues.
Além disso, o vereador lembrou que, em resposta ao Requerimento nº 435/2023, a Coordenadoria de Habitação informou que o referido programa se encontrava “em preparação do processo licitatório para a execução das obras de infraestrutura urbana das vilas, ao passo que, dos 250 lotes disponibilizados, 219 estavam para execução destas obras”.
Angeli justificou a importância da garantia da transparência em relação ao andamento do programa. “Recebemos diariamente mensagens da população, solicitando informações sobre a data de entrega dos lotes. Por isso, precisamos dar um retorno aos cidadãos que estão na expectativa para receberem seus terrenos.”
Inquérito sobre multas de trânsito por câmeras de monitoramento é solicitado ao MP
Vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminha documento ao Ministério Público questionando a legalidade das multas geradas pelo sistema de videomonitoramento na cidade
Em documento enviado ao Ministério Público (MP), o vereador Rafael de Angeli (PSDB) pede para que o órgão abra um inquérito civil para apurar se a elaboração de multas de trânsito por meio do sistema de câmeras de videomonitoramento da cidade está de acordo com a legislação.
No final do ano passado, a Prefeitura de Araraquara instalou 140 câmeras em diversas regiões do município, com imagens compartilhadas entre a Guarda Civil Municipal e outras forças policiais.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura “vem utilizando as novas câmeras para autuações de infrações de trânsito”. Exemplos dessas autuações foram enviados ao MP.
Angeli cita na denúncia o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para o parlamentar, essas legislações determinam que “a via deve estar sinalizada, indicando o videomonitoramento, e a autoridade – pessoa física – deve lavrar a autuação, não se admitindo lavraturas ‘automáticas'”.
“Entretanto, as vias da cidade de Araraquara não estão devidamente sinalizadas, informando os motoristas acerca da possibilidade de autuação de infrações de trânsito em razão das novas câmeras. Pelo contrário, o posicionamento oficial do Governo Municipal na imprensa é, insistentemente, dizer que as novas câmeras não se tratam de ‘radares’, trazendo uma ‘meia-verdade’ aos munícipes”, afirma o vereador no documento.
Nas autuações anexadas à petição, Angeli afirma que “inexiste autoridade que procedeu com a lavratura da infração, havendo mera remissão ao sistema de videomonitoramento”.
Requerimento
O mesmo assunto motivou requerimento de Rafael de Angeli à Prefeitura, com a solicitação de informações sobre o sistema de câmeras de monitoramento das vias públicas de Araraquara e sua devida sinalização para a população.
O parlamentar fez os seguintes questionamentos ao Executivo: quantos equipamentos de videomonitoramento estão instalados em Araraquara e a relação dos pontos onde essas câmeras estão instaladas; quando foram instaladas as placas de sinalização de videomonitoramento; se todas as vias que contam com essa tecnologia estão devidamente sinalizadas; e a relação das ordens de serviços onde constam locais e datas das instalações das placas de sinalização.
Para Angeli, a iniciativa “reflete a busca por transparência e segurança no uso desses recursos, garantindo o respeito aos direitos dos cidadãos e uma fiscalização justa e eficiente”. “Para isso, é necessário seguir a legislação”, conclui o vereador.
Eleita no OP de 2019, revitalização da Praça do São Geraldo ainda não foi concluída
Pela previsão, obras já estariam concluídas, mas vereador Gerson da Farmácia (MDB) se deparou com serviços paralisados
Em 2019, a revitalização da Praça da Igreja São Geraldo “Cônego Armando Salgado” foi eleita como prioridade em Plenária do Orçamento Participativo (OP). Em 29 de julho de 2023, foi emitida a Ordem de Serviço para início das obras, com investimento previsto de R$ 1.058.285,91, por meio de uma permuta com a empresa FHV, estando contemplados serviços como recuperação do chafariz e seu entorno, reconstrução da área demolida anteriormente, recuperação do piso de pedra portuguesa, manutenção geral da praça e instalação de rampas de acessibilidade.
Até o momento, a Prefeitura já teria investido R$ 451.338,08 na revitalização da iluminação da praça. O prazo para execução total da obra é de 120 dias, tendo sido iniciada em 10 de agosto de 2023, conforme consta na placa informativa no local. No entanto, ao visitar o espaço recentemente, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) constatou a obra aparentemente em estado de abandono, sem ninguém executando os serviços de revitalização.
Por isso, o parlamentar encaminhou documento à Prefeitura, pedindo informações sobre a revitalização da Praça do São Geraldo. Gerson pergunta quais os motivos do atraso na conclusão da obra; quais serviços foram efetivamente realizados até o momento na praça; qual é o novo prazo estimado para o retorno das obras e conclusão da revitalização; quais são os próximos passos e serviços a serem realizados; qual montante já foi gasto até o momento e se é prevista a necessidade de mais investimentos para a conclusão da obra.
Moradores pedem asfalto, limpeza e iluminação em via de acesso ao Maria Luiza IV
Chegada de novos empreendimentos ao entorno do bairro motivaram indicação da vereadora Fabi Virgílio (PT) com pedidos de melhorias em avenida
Pavimentação, limpeza e iluminação são as demandas dos moradores do entorno da Avenida Deputado Federal Mario Eugênio, que liga o Condomínio Residencial Damha ao Jardim Maria Luiza IV, e foram a motivação da vereadora Fabi Virgílio (PT) para enviar ao Executivo a Indicação nº 1.048/2024 com pedido de execução dos serviços.
Apesar do grande fluxo de veículos na via, o local carece de implantação da infraestrutura básica e tem servido como ponto para descarte irregular de lixo e entulhos. A falta de pavimentação, que causa transtornos aos motoristas, também os obriga a percorrer todo o Jardim Botânico para chegar ao trecho asfaltado.
Diante das necessidades, que estão se tornando cada vez maiores com a chegada de outros empreendimentos à região, a urgência no atendimento é essencial. “O bairro teve um enorme crescimento com a chegada de novos condomínios e precisamos garantir acesso da melhor qualidade”, justifica Fabi.
Artesp apresenta informações sobre cessão de área à Prefeitura no Campus Ville
Em resposta à vereadora Fabi Virgílio (PT), agência reguladora afirmou que processo de municipalização de via de acesso da SP-255 à Unesp foi enviado ao DER, proprietário da área
Em resposta a um requerimento da vereadora Fabi Virgílio (PT), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) apresentou informações sobre o andamento do processo de cessão de uma área do bairro Campus Ville à Prefeitura.
A área pertence ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e fica no acesso da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) ao campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O trecho é administrado pela Arteris Via Paulista por meio de concessão pública.
Em abril de 2023, a Artesp respondeu que não há oposição por parte da agência reguladora e da empresa concessionária em relação a essa doação. Na mesma ocasião houve a informação de que foram criados os processos administrativos para cancelamento dos itens de serviço relacionados aos investimentos dessa via de acesso, presentes no contrato de concessão da ViaPaulista. Esses procedimentos estão em um sistema eletrônico e só poderão ser finalizados após a efetiva doação da área pelo DER ao Município de Araraquara, segundo a Artesp.
O órgão também respondeu que o processo de cessão da área foi devolvido ao DER, que possui “a titularidade da via requerida e é o responsável pela tal transferência ao município, caso concorde com tal pedido”.
Demora
No requerimento de informações enviado à Artesp, Fabi havia solicitado ao órgão que explicasse o motivo da demora na resolução do caso, pois o pedido de municipalização já foi requerido pela Prefeitura, inclusive com anuência do Ministério Público — o processo de cessão da área foi protocolado no DER em maio de 2020.
“Como já é de conhecimento da Artesp, a Prefeitura de Araraquara pretende apresentar projeto de ocupação da área na alça de acesso ao bairro junto a uma incorporadora com empreendimentos na cidade, porém depende da cessão da área ao Município para dar andamento à proposta”, disse a vereadora.
Para Fabi, a obra é de grande interesse para o bairro, pois o Campus Ville, antes ocupado estritamente pela comunidade universitária, pode chegar a uma população de 1.500 pessoas com os novos empreendimentos imobiliários. “O bairro só tem uma entrada e saída, e a alça de acesso é determinante para melhorar a mobilidade urbana e auxiliar no processo de vazão dos veículos que hoje circulam pelo bairro e entorno”, salientou.
