Ten. Dirceu Cardoso Gonçalves
Há muito não vivíamos momentos de polarização tão intensa como agora. Para qualquer lado que voltar a atenção, se observa atitudes voluntariosas e radicais que em nada contribuem para a sonhada paz social. Temos o presidente com pavio curto (com isso agita o ambiente), a oposição ruidosa e sem qualquer compromisso com a sustentabilidade do país, e Judiciário que, nas diferentes instâncias, s.m.j. toma medidas nunca antes vivenciadas, por vezes invadindo atribuições do Executivo e Legislativo (outros poderes da Republica) fragilizando o equilíbrio institucional. Preocupa-nos a afirmativa do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, de que as decisões judiciais poderão deixar de ser cumpridas. Se chegarmos nisso, esse obstáculo somado às atitudes de risco de outros setores, colocará em xeque a democracia, tão enfatizada e festejada mas pouco respeitada e praticada no Brasil das últimas décadas.
A premissa básica é de que ordem judicial não se discute, cumpre-se.
Mas, recorre-se no foro adequado caso não seja aceita. Isso ocorre quando temos um regime político-institucional estável. Não quando os políticos, ao não conseguir fazer prosperar suas propostas e posições no ambiente político, partem para judicialização na tentativa de ganhar no tapetão o que não consegue obter no voto e na troca de idéias e debates. O Judiciário é o último bastião à disposição da sociedade para dirimir dúvidas e estabelecer procedimentos. Mas, o que temos visto nessa quadra democrática em que vivemos são membros dos outros poderes levando à apreciação judicial questões que, pela gênese dos poderes, deveriam tramitar e se esgotar pelo Legislativo e Executivo. O Judiciário tem sido usado como primeiro bastião, um número excessivo de vezes e por motivações muitas vezes banais que, quando decididas por um magistrado, configuram a invasão em seara alheia. Deveriam os juízes e especialmente os desembargadores e ministros das instâncias superiores, rejeitar as petições oportunistas de perdedores políticos para evitar que, decidindo-as, tornem-se parte do embate alheio. Esse tema, inclusive, carece de definições genéricas que possam gerar súmulas vinculantes e acabar com as impropriedades.
Oxalá
Não se chegue ao extremo de o governo descumprir decisões judiciais, pois isso seria perigoso. Mas também precisamos de medidas severas contra a radicalização presente desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff que, independente de ser justo ou injusto, ocorreu dentro do ordenamento jurídico vigente e sob a direção do então presidente do Supremo Tribunal Federal. Dizer que “foi golpe”, como fazem até hoje seus seguidores, é insanidade. Observe-se, também, a impropriedade das manifestações por ocasião da prisão do ex-presidente Lula que, hoje é beneficiado por recursos judiciais.
Os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) são “independentes e harmônicos entre si”, segundo o estatuído no art. 2º da Constituição. Deveriam seus membros observar essa premissa e não colocá-los para “brigar”. O que o legislador constitucional e todo o povo espera é que sejam esses poderes suficientes para garantir a estabilidade de um regime político e as condições básicas para a Nação trabalhar, se desenvolver e ser feliz. Em termos gerais, não é justo que nenhum dos poderes ou seus integrantes extrapolem em suas funções ou prerrogativas. A Constituição (art. 1º) estabelece como “Estado Democrático de Direito”. O voluntarismo, venha de onde vier, atrapalha a democracia e só pode levar à ditadura, que todos somos capazes de imaginar como começaria, mas nunca de que forma terminaria.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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