Presidente da Casa de Leis e vereadores articularam diálogo entre a autoridade do governo e assentados
A superintendente regional substituta do Incra, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, esteve na Câmara Municipal de Araraquara, na tarde da quinta-feira (30), a convite do presidente Paulo Landim (PT) e da vereadora Fabi Virgílio (PT), para tratar de pautas relacionadas aos assentamentos da cidade e dialogar com representantes dos assentados.
Foi aberta a palavra aos representantes, que expuseram com orgulho suas lutas pelo direito à terra, conquistas e necessidades mais urgentes. Aproveitaram a reunião com a gestora do Incra e entregaram uma relação discriminando demandas e pendências de moradores do Assentamento Bela Vista do Chibarro.
A presidente da Associação de Mulheres da Agricultura Familiar de Luta Camponesa de Araraquara e Região (Amca), Edna Lacerda, detalhou como foi a formação da entidade e falou sobre o projeto de uma padaria comunitária, a “Padoca”, obra escolhida no Orçamento Participativo (OP) Temático das Mulheres, para gerar renda às famílias, mas que precisa de parceria com o Incra para a implantação.
Fabi tocou em um tema há muito discutido, porém, de difícil solução, que é a recuperação do famoso Casarão da Bela Vista. A titulação das terras foi um dos assuntos abordados e ainda outras várias questões foram debatidas.
Landim agradeceu a presença da superintendente na Casa de Leis, sua disponibilidade em ouvir os anseios dos assentados e também entregou um documento com uma reivindicação antiga do assentamento. “Entrego em mãos esse ofício, que pede a disponibilização de uma área na agrovila para a instalação de uma academia ao ar livre, seguindo os trâmites legais necessários para tal finalidade. Já temos os recursos destinados para essa academia, mas precisamos da cessão do espaço, que é de responsabilidade do Incra”, disse.
A superintendente recebeu todos os documentos para análise e se ateve mais no assunto titulação. Explicou que “além do título de domínio, existe uma titulação denominada Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que é um título definitivo em que o assentado tem toda a autonomia e todo o direito, e vai passar para os herdeiros, mas não terá a propriedade, não podendo vender o lote, pois a propriedade vai continuar no nome do Estado. Portanto, o Incra continuará a ter obrigações com os assentados. Eles têm a tranquilidade de ficar na área e de que as outras gerações continuarão na terra”, frisou Sabrina.
Também participaram da reunião os vereadores Lucas Grecco (União Brasil) e Marchese da Rádio (Patriota), a deputada estadual Márcia Lia (PT), a coordenadora municipal de Agricultura, Enedina Ferreira de Andrade, a assentada e integrante da Amca, Zulmira Simões dos Santos, e a coordenadora executiva de Segurança Alimentar, Silvani Silva.
Com informações da assessoria de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara
