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Vera Botta

2004: Somos mulheres, temos direitos!!

O Presidente Lula elegeu 2004 o ano da mulher. O que isto muda na história das discriminações vividas pelas mulheres? Teremos, de fato, a implementação das políticas públicas que combatam a violência, a discriminação racial, que defendam os direitos no trabalho e que garantam igualdade de oportunidades entre homens e mulheres??? As mulheres, silenciosas ou combativas têm em comum, entre temores e esperanças, a vontade e a decisão de não ter nesta semana apenas homenagens, flores e versos. Querem ações. Querem entrar na pauta da agenda pública municipal pela porta da frente e nela permanecer, não como atores coadjuvantes.

O que se quer nesta Semana Municipal da Mulher?

Criada em 1996 por lei de minha autoria, a Semana da Mulher, parte do calendário oficial das cidades, tem aberto horizontes, pondo no centro da discussão, o ser, o sentir, o querer, o reivindicar, o lutar de mulheres no âmbito particular e público. Mais do que eventos, a Semana põe em questão problemas do cotidiano das mulheres.

O que o mundo do trabalho revela?

Dupla jornada de trabalho, naturalização do atributo da mulher como “rainha do lar” perpassam nossas trajetórias. No presente, há muitos outros sinais. Amélias, Emílias, Auroras, Marias não querem mais o lamento ou o questionamento teórico dos esteriótipos constituídos sobre o papel feminino. Querem ação. Pesquisas têm mostrado o crescimento da inserção da mulher no mercado de trabalho, no setor de serviços e no mercado informal. Igualmente revelam crescimento da taxa de desemprego.

Quais os passos dados no Congresso Nacional?

Das quase 300 proposições que tramitam no Congresso Nacional relacionadas às mulheres, mais de 35% são da área do trabalho e avançam lentamente. Infelizmente, a bancada feminina representa apenas 6,7% de todo o Congresso Nacional. E os preconceitos se multiplicam aqui e acolá!!!

Na questão da licença gestante, do emprego doméstico, das trabalhadoras rurais, o cenário aponta conquistas legais da mulher no Direito do Trabalho e desigualdades reais no seu viver. Na roda viva das discriminações, entram em uma rede muito bem tecida, a desigualdade nos salários, o menor índice de registro nas carteiras de trabalho, a marginalização sofrida pelas mulheres que estão no mercado informal, as injustiças vividas pelas empregadas domésticas e o olhar preconceituoso e desqualificado imposto às donas de casa. Felizmente, neste próximo 10 de março, as donas de casa vão à Brasília lutar pelo direito à aposentadoria. Aleluia, aleluia! As mulheres na linha de frente!

O que propor às mulheres de Araraquara?

Falamos de uma agenda voltada às questões envolvendo o trabalho. Que tenhamos um claro diagnóstico da realidade das mulheres de nossa Morada na questão do emprego, desemprego, do cumprimento dos direitos. Que as mulheres inseridas no mercado informal – e elas são muitas em nossa cidade – não fiquem à margem dos direitos.

Que as iniciativas de cooperativas de mulheres continuem tendo, mais e mais, apoio da Prefeitura. Que sejam instituídos incentivos específicos, do tipo micro créditos para que aumentem suas alternativas de geração de trabalho e de renda. Que haja maior investimento na capacitação profissional das mulheres.

Que nossas trabalhadoras possam ter os direitos que lhes são garantidos por lei. E, ainda mais, que tenhamos, por parte do Executivo, iniciativas concretas para punir estabelecimentos que impõem às mulheres, práticas veladas, mas existentes, de assédio sexual e moral.

Que sejam rompidos ou seriamente enfrentados os tabus que insistem em ver a mulher como naturalmente inferior, desqualificando seus direitos, seus sonhos, suas lutas. Que nossa Câmara marque nesta Semana Municipal da Mulher o compromisso com suas lutas, garantindo a todas o direito a ter direitos. Que possamos ser olhadas com respeito e sensibilidade.

A Coluna se despede com um apelo veemente à participação na Semana da Mulher. Um abraço carinhoso e fraterno a todas às mulheres de nossa querida Morada do Sol. Que este 8 de março renove nosso pacto de solidariedade e de companheirismo. Até a próxima!

(*) É vereadora pelo PT e pesquisadora da Uniara.

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