João Luiz Ultramari
Reforma do Judiciário: Tema em destaque e com muitas divergências.
OAB/Araraquara: sob a presidência do Dr. Jamil Gonçalves do Nascimento, a 5ª Subsecção realizou no último dia 24 um importante encontro com a classe dos advogados, estudantes de direito e autoridades locais. Foi ministrada palestra sobre a “Reforma do Judiciário” e as divergências que estão ocorrendo no meio jurídico. Foram entregues carteiras aos novos advogados e estagiários. Também anunciaram o convênio com a UNITÁ SAÚDE, onde os inscritos na OAB e seus familiares terão um desconto de 20% no atendimento nas áreas de nutrição, psicologia, musicoterapia, fisioterapia e educação física.
Divergências da classe: algumas estão ocorrendo em razão da reforma. A Justiça Comum tem enviado para a Justiça do Trabalho todos os processos relacionados a contrato de trabalho (acidentes, doenças profissionais, perdas e danos morais, cobranças de contribuições dos Sindicatos de Classes e outros) e, também, aqueles que dizem respeito a relação de trabalho (honorários de profissionais e de autônomos) por entender que não é mais sua competência. Com relação à Justiça Federal, todos os processos de multas e execução do Ministério do Trabalho já estão sendo encaminhados à Justiça do Trabalho.
Morosidade da Justiça do Trabalho: antes marcava audiências no prazo de 2 a 3 meses. Hoje, já esta marcando para o final do ano. A Justiça do Trabalho estava desempenhando o papel de fiscal do INSS, arrecadando fábulas de recolhimentos previdenciários decorrentes dos processos e do Imposto de Renda na Fonte. Agora, com acúmulo de competências e estando sem estrutura (falta de funcionários e juízes), a situação tende a piorar, em que pese o esforço de servidores e juízes.
Problemas do INSS: atendendo as reivindicações da Tribuna Livre deste JA e da Ordem dos Advogados de Araraquara, o Deputado Marcelo Barbieri visitou as agências locais do INSS, inteirando-se dos problemas administrativos, da falta de funcionários, das condições de trabalho e das mudanças que estão sendo feitas na estrutura do Instituto. Barbieri prometeu desempenhar em Brasília a luta por Araraquara junto ao Presidente do Instituto e Ministro da Previdência Social. Voltaremos ao assunto.
3ª Vara do Trabalho para Araraquara: O Deputado Marcelo Barbieri também atendeu o apêlo da Tribuna Livre e da Ordem dos Advogados de Araraquara, para conseguir a criação da 3ª Vara do Trabalho tendo feito contacto com advogados e autoridades trabalhistas. Barbieri tem agendado audiências com os membros do Tribunal Regional e Superior do Trabalho, a fim de levar as necessidades de Araraquara e Região.
Capítulos de Novelas Políticas do Brasil.
Federal
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter-se arrependido de falar do governo Fernando Henrique, mas, agora terá que se retratar (o que será difícil) ou provar as acusações.
Impressionante o que tem acontecido nos últimos dias.
Presidente Lula, em razão de novas declarações, abriu espaço a mais uma novela política, mas, desta vez a oposição quer levar adiante.
Presidente da Câmara: quer aumento no salário dos políticos de todo o jeito, mesmo com a repercussão negativa em todo Brasil. Com relação ao processo contra o presidente, já demonstrou que será contra.
Presidente do Senado: com relação a fala do Presidente Lula, estudará o problema quando chegar em suas mãos.
Deputados reclamam do Fome Zero: usando da tribuna, deputado federal pede atenção especial do Presidente da República em relação ao Estado do Mato Grosso, pois os governos Federal, Estadual e Municipal não têm dado a devida atenção ao problema da fome da população naquele estado.
Justiça não pode misturar com Política: Autoridades máximas do Poder Judiciário estão revoltando Senadores e Deputados e quem sabe até a classe dos Juízes. Como pode um Presidente de Tribunal dar a dica de como aumentar o salário dos políticos, sem precisar passar por aprovação? Como pode um Presidente de Tribunal manifestar-se contra o Congresso? O Senador Antonio Carlos Magalhães meteu a boca no trombone ao falar na Tribuna do Senado. “Pode ser até amigo, ter comparecido na minha posse na presidência da comissão de Justiça do Senado, mas, um Presidente de Tribunal não pode manifestar-se dessa maneira”, disse ACM.
Estadual
Mais Problemas: por não termos um representante estadual, muita coisa passa despercebida. Vocês assistiram a compra de carta de habilitação em São Paulo? O despachante tem 16 filiais na Grande São Paulo.
Municipal
Ferroviária: não podemos perder as esperanças, vamos trabalhar para conquistar o lugar que ela merece. Agora, não dá para entender. A AFE que está na A-3 gasta o mesmo que times da A-1 e não consegue ganhar os jogos. O que estaria errado? Por que o Milton Cardoso deixou de ajudar o presidente Malara? Voltaremos ao assunto, pois, segundo consta tem reunião marcada do Conselho para as devidas explicações.
Sentença da Justiça do Trabalho de Araraquara que anulou contrato de trabalho de ex-funcionário da Câmara Municipal, por falta de concurso (em grau de recurso). Estamos reservando espaço para a próxima edição.
Professor Dr. Francisco Loffredo Jr.: nossos sentimentos à família do nosso querido Professor Loffredo, Juiz de Direito aposentado de Araraquara que, por diversos anos, lecionou na Faculdade de Direito de Araraquara onde tive oportunidade de ser seu aluno na primeira turma e conhecê-lo desde o tempo do Fórum na Rua Padre Duarte esquina da Av. São Paulo.
