Antonio Delfim Netto (*)
Nunca se explicou ao consumidor brasileiro a razão pela qual as tarifas dos serviços públicos, privatizados no governo passado, passaram a ser corrigidas pelo IGP-DI . Este é um dos mecanismos que torna ainda mais perverso o sistema tributário defeituoso e injusto que foi sendo construído no Brasil nos anos recentes. A partir da promulgação da Constituição de 1988, infelizmente, a União, os Estados e Municípios passaram a adotar políticas fiscais que permitem assaltar o bolso do consumidor brasileiro, sem dó nem piedade.
Com as privatizações da última década, acrescentou-se a ofensa à injúria. Tomemos como exemplo os impostos no setor energético: a eletricidade que o cidadão consome paga 25% de ICMS que, como é calculado por dentro, representa 33% do custo da energia. Na venda das estatais energéticas, o governo garantiu que as tarifas seriam corrigidas pelo IGP-DI (o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna). Este índice soma preços do atacado, do varejo, custo de construção, preços de importados e por isso é apelidado adequadamente de “buquê de flores”.
Se, por um acaso, um governo irresponsável produz uma crise cambial porque o Presidente diz que o Brasil vai virar Argentina caso o seu candidato perca as eleições (em 2002), o que é que sucede? O dólar vai a 3.80 reais, encarecendo os produtos importados, cujos preços influem no IGP-DI. É por este índice que são corrigidas as tarifas de energia, elevando as taxas de inflação e contaminando todo sistema econômico.
Corrigidas as tarifas, sobra um “buquê” de impostos aumentados para Estados e Municípios, todos participando alegremente de mais um assalto ao bolso do cidadão consumidor – contribuinte. Na governança anterior ninguém se deu ao trabalho de esclarecer como foi possível firmar contratos garantindo aos prestadores de serviços públicos a correção das tarifas pelo IGP-DI. É um mistério que continua insondável.
Esta é mais uma razão para defendermos a idéia que a reforma tributária não pode restringir-se apenas a mudar impostos. Ela vai começar da forma razoavelmente modesta mas será preciso ir mais longe, descendo à natureza dos impostos, procurando restabelecer os princípios de justiça fiscal que foram completamente esquecidos no Brasil nas duas últimas décadas. É preciso mudar esse sistema fiscal iníquo e perverso para que o povo seja menos roubado pelos governos nas próximas décadas.
(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
