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Procuradoria: Lei Orgânica Geral do Estado de São Paulo

Deputado estadual Roberto Massafera vai trabalhar pela retirada do Projeto de Lei Complementar 25/2013 que reformula a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Em reunião com líderes dos procuradores, o parlamentar defendeu uma ampla consulta à categoria antes de quaisquer mudanças. Massafera se reuniu em São Paulo com uma delegação de procuradores e membros de entidades representativas, entre eles a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Márcia Semer. Eles pediram ao deputado esforços para que o PLC 25, de autoria do Poder Executivo, não seja aprovado.

Os procuradores argumentam que a proposta não foi profundamente discutida com os servidores e o projeto apresenta vícios que causariam danos aos procuradores ativos e inativos. Defendem a retirada do PLC do processo legislativo para que possa sofrer modificações que garantam conjuntamente os interesses do Estado e dos procuradores.

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