José Renato Nalini (*)
Se o valor “intimidade” e “privacidade” foi cultuado em áureos tempos, a realidade evidenciou que eles foram nocauteados por escolha da própria sociedade. Uma geração exibicionista, que escancara faces, corpos, ambientes, disseminando imagens a todo o tempo, deixou de se preocupar com a sua privacidade. Os “selfies” e relatos de tudo aquilo que se faz, durante todo o tempo, é a prova de que mais vale a divulgação do “eu” e sua imagem do que o resguardo e a contenção.
Já considerei estranha a preocupação com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Como conciliá-la com o princípio republicano da transparência, da publicidade que deve se fazer presente durante a prática de todas as atividades de interesse social? Governo é obrigado a ser transparente e a exigir transparência de negócios que se desenvolvem na obscuridade, às vezes envolvendo quem não poderia participar deles.
É uma incoerência que merece reflexão. Com a IA – Inteligência Artificial, a chamada “vigilância de massa” é algo já praticado no mundo inteiro. Para poder continuar a funcionar nos Estados Unidos, a OpenAI tem de negociar cláusulas que venham a evitar a vigilância em massa de cidadãos norte-americanos que usem sua IA.
A linguagem do contrato fala em proibir “vigilância intencional”, “deliberada” ou “direcionada”. Isso significa que uma vigilância não intencional, porém factível, continuará válida. E a identificação facial em aeroportos, permitem se saiba praticamente tudo a respeito da pessoa que ingressa em países adiantados como o gigante do Norte.
Já a Anthropic, rival da OpenAI, se recusou a aceitar os termos contratuais e não teve o seu contrato renovado lá nos EUA. Essa preocupação reflete uma espécie de ficção. É que a tecnologia não tem limites. A ciência está sempre muito à frente da normatividade. O parlamento se perde em discussões estéreis, que interessam apenas à sobrevivência da profissão-político e deixam de lado tentativas de se antecipar à velocidade supersônica do conhecimento e de suas aplicações tecnológicas. Para quem tem acesso ao que acontece em relação ao controle da vida humana mediante uso de tecnologias de IA, falar em privacidade ou intimidade sugere piada. De mau gosto, é claro.
(*) É Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.
