Prefeitura adota novas medidas para atender demandas de funcionários de empresas terceirizadas

0
72

Medidas envolvem o encaminhamento de currículos pelo PAT e criação de canal direto na Ouvidoria para denúncias de colaboradores e prestadores de serviços

A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, continua trabalhando para atender demandas de trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviço para o município. O foco, neste momento, são os funcionários da empresa terceirizada Kolunna Security Vigilância e Segurança Ltda. que foram lesados com atraso ou falta de pagamento de salários e encargos trabalhistas registrados desde o mês de dezembro de 2023.

Depois de iniciar o processo administrativo para a rescisão dos contratos de prestação de serviços de vigilância mantidos com a Kolunna, mais duas medidas importantes estão sendo adotadas.

O objetivo é atenuar os impactos da inadimplência das obrigações financeiras por parte das empresas terceirizadas, um problema que afeta diretamente a dignidade e o sustento dos funcionários e famílias, e também tornar mais eficiente a fiscalização do cumprimento dos contratos firmados com o município.

Uma dessas medidas envolve o Posto de Atendimento dos Trabalhadores (PAT) que, já a partir da próxima semana, estará recebendo currículos de vigilantes do município em situação de desemprego e encaminhando diretamente a empresas terceirizadas da mesma área que mantêm parcerias com o Município e que estejam com vagas abertas.

Os candidatos às vagas deverão ter curso de formação de vigilante atualizado e encaminhar seus currículos pela internet, no email [email protected]

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3301-5087.

A outra medida visa auxiliar na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais pelas empresas terceirizadas. Essa fiscalização é constantemente verificada pela Administração Pública Municipal, mas, com o objetivo de tornar esse processo mais ágil e eficiente, a Prefeitura criou um canal na Ouvidoria específico para recebimento de sugestões e denúncias de colaboradores e prestadores de serviços dessas terceirizadas.

O novo Canal da Ouvidoria já está disponível no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br). Os interessados em enviar sugestões ou denúncias devem acessar o menu “Cidadão”, depois “Ouvidoria” e procurar o ícone “Sugestões, Reclamações e Denúncias – Empregados e Colaboradores de Empresas Contratadas”. O link é o https://eouve.com.br/#/

As sugestões e denúncias também podem ser encaminhadas por meio do telefone da Ouvidoria, que é o 156.

“Dessa forma, os envolvidos poderão ter um canal direto com a Prefeitura para nos apresentar suas demandas e os problemas que possam estar ocorrendo, antes mesmo da verificação dos nossos fiscais. Isso vai beneficiar todos os funcionários de empresas terceirizadas e evitar que problemas se agravem”, afirmou Adriano Altieri, secretário municipal de Planejamento e Finanças que, nesta última quinta-feira (22), em audiência pública sobre as terceirizadas na Câmara Municipal, apresentou essas duas medidas e detalhou todo o processo que envolve a empresa de vigilância Kolunna, acompanhado do Procurador-Geral do Município, José Eduardo Melhen, e o Subprocurador Osvaldo Balan Júnior.

Ainda segundo ele, estão em andamento os trâmites das assinaturas das rescisões contratuais, para que, posteriormente, sejam aplicadas penalidades à empresa Kolunna, tais como multas e suspensão de licitação firmada com o Município.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) será notificado para participar da ação judicial e, em paralelo, conduzir investigações para averiguar estas e outras irregularidades trabalhistas eventualmente praticadas pela empresa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE ARARAQUARA

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.