Permuta do Estádio Municipal

O Diário Oficial do Município publica lei 6.355, de 15 de dezembro de 2005, que autoriza a permuta do Estádio Municipal “Cândido de Barros” com o Clube Araraquarense. O negócio foi autorizado por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 14 deste mês.

A lei determina que o prefeito fica “autorizado a permutar bem imóvel de propriedade do município, denominado Estádio Municipal “Cândido de Barros”, com o imóvel do Clube Araraquarense, ambos registrados no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara”.

Com a publicação da lei, o Estádio “fica desafetado para enquadramento na classe de bens dominicais”. O documento determina ainda que o município receberá, em pagamento, no mínimo, a importância correspondente à diferença entre os valores dos imóveis a serem permutados, conforme avaliação administrativa atualizada à época da lavratura da respectiva escritura pública.

Segundo avaliação feita pela Prefeitura, o Estádio vale hoje cerca de R$ 4 milhões. Já o prédio que foi sede do clube, localizado ao lado do prédio da Prefeitura, está avaliado em R$ 1 milhão, os R$ 3 milhões restantes serão pagos em dinheiro, que será utilizado, em parte, para quitar dívidas da Associação Ferroviária de Esportes (AFE) com o INSS, permitindo que a escritura do Estádio da Fonte seja transferida para a Prefeitura. Outra parte será usada para o término do novo Estádio Municipal, construído no Jardim Botânico, além da aquisição do Estádio do Palmeirinhas e obras de melhorias em outros campos de futebol da cidade. (Assessoria de Imprensa)

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