A questão da pavimentação e recapeamento das vias públicas de Araraquara tem sido um tema freqüentemente enfocado pelos meios de comunicação e uma das reivindicações que aparece com mais destaque nas plenárias do Orçamento Participativo.
Essa manifestação da população decorre do desenho de um cenário urbano que pode causar perplexidade a muitas pessoas que desconhece o verdadeiro contorno da cidade real: Araraquara é um dos municípios da região com mais elevado índice de ruas e avenidas sem asfalto.
Isto não é força de expressão. Os números revelam com clareza essa deficiência em nossa infra-estrutura urbana. Em 2001, quando se iniciou a administração atual, dos 7.500 quarteirões que conformam a cidade, 2 mil eram desprovidos de pavimentação asfáltica. Vê-se, assim, que, ao contrário do que muitas vezes se busca mostrar à população, o problema de pavimentação em Araraquara é antigo e não surgiu nesta administração.
Sua origem remonta a uma tradição administrativa que permitia a aprovação de loteamentos sem a obrigatoriedade de execução da infra-estrutura indispensável à formação do bairro e à instalação das famílias no local. Restava aos proprietários de lotes e de moradias pressionar o poder público municipal para que executasse as obras de saneamento, iluminação e construção de vias públicas, onerando com isso as finanças da prefeitura, socializando para o conjunto dos contribuintes uma despesa que deveria ser dos loteadores.
A partir de julho de 2001, por iniciativa do executivo municipal, a Câmara de Vereadores aprovou uma nova lei de loteamentos, que obriga as empresas loteadoras a construir, com seus próprios recursos, todas as benfeitorias necessárias aos futuros moradores: água, iluminação, guias, galerias pluviais e pavimentação. Sem o atendimento dessas exigências nenhum loteamento é aprovado pela prefeitura.
Apesar das dificuldades financeiras vivenciadas pela prefeitura, situação que atinge todos os municípios brasileiros, a atual administração asfaltou cerca de 250 quarteirões. Alguns bairros beneficiados, como Águas do Paiol, existiam há mais de 20 anos, sem que tivesse uma única rua asfaltada. Ao mesmo tempo, foram executadas obras de recapeamento em 118 quarteirões. Segundo dados da Secretaria de Obras, desde meados da década de 1990, que a prefeitura não realizava um programa de recapeamento das vias públicas.
Atualmente, para superar os problemas advindos desta herança passada, a prefeitura precisaria de 7 milhões para recapear 700 quarteirões e mais 18 milhões para asfaltar 1.750 bairros. É devido ao volume de recursos necessários para esses empreendimentos que estamos empreendendo gestões (tentando, sim) junto às instâncias federais para conseguir recursos necessários para disponibilizar estes serviços para a população.
Afirmar que vamos resolver todas essas demandas com recursos próprios seria criar uma falsa expectativa junto à população. Os recursos do IPTU, principal fonte de receita local, não pode ser destinada apenas para os serviços de manutenção da cidade, nem remanejados ao simples desejo da administração. Basta lembrar que, por força de dispositivo constitucional, no mínimo, 25% da arrecadação do IPTU vai para a educação e 15% para a saúde. E a prefeitura de Araraquara investe, nestas áreas, recursos próprios bem acima do que manda a Constituição.
Uma vez mais, reafirmamos: para superar a herança deixada por administrações passadas nos serviços de pavimentação da cidade, vamos continuar insistindo junto aos gabinetes federais para conseguir os recursos necessários à execução dessas obras. É este o caminho. Não dá para imaginar soluções mágicas.
Para a execução das obras de recapeamento e pavimentação vamos continuar insistindo junto aos gabinetes federais, aos quais temos acesso e receptividade.
Uma conclusão importante: não se pode discutir a questão de pavimentação das vias públicas em Araraquara sem analisar o projeto de desenvolvimento urbano, historicamente definido e implantado pelas elites políticas da cidade. Agindo-se desse modo não se localiza, no tempo, a origem dos problemas, omitindo-se uma informação central para o debate e compreensão dos mesmos.
Tal atitude constitui uma postura política de conivência com um projeto de desenvolvimento urbano excludente e danoso à maioria da população. E como conseqüência desse silêncio sobre fatos passados, transmite-se à população o sentimento que todos os problemas que afetam a cidade foram gerados a partir de 2001.
(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Araraquara).
