SISMAR Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região vem a público para repudiar a onda de perseguições e as demissões aplicadas aos servidores pelo Prefeito Marcelo Barbieri. Repudiamos a utilização deliberada da pessoalidade como meio para punir e coagir aqueles que ousam reivindicar direitos, expressar pensamento e exigir cumprimento de dispositivos legais. Notadamente, as vítimas dessas demissões e perseguições promovidas na Administração de Araraquara têm lotação em setores cujos superiores hierárquicos são lideranças políticas indicadas para ocupar cargos em comissão. De forma inaceitável, este governo tem utilizado de Sindicâncias e Processos Administrativos como ferramentas de coação, como instrumentos de arbitrariedades e injustiças. Foram inúmeros os casos em que houve omissão em apurar irregularidades e aplicar penalidades, pelo fato de o infrator ser integrante da casta de apadrinhados do governo.
De modo inverso, o rigor aos desafetos, críticos e grevistas, por defenderem condições dignas de trabalho, é sistemático e estrategicamente aplicado. Assim ocorreu com mais de 20 Agentes de Combate à Dengue, que exigiam retratação dos gestores da Saúde, por falas descabidas contra eles na imprensa; com uma Diretora de creche que defendeu o fechamento da unidade para afastar o risco de contágio coletivo por gripe suína; com Médicos que denunciaram más condições de trabalho; e com nosso companheiro Marcelo dos Santos Roldan que se indignou com os reiterados obstáculos que impediam sua equipe de prestar um trabalho reconhecidamente de excelência na área de Vigilância em Saúde. Desses, quase todos foram demitidos por "justa causa".
Os Agentes de Combate a endemias, felizmente, obtiveram êxito na via judicial, provavelmente por terem se insurgido em grupo o que os favoreceu com provas e testemunhos em favor de seus atos e de sua defesa. No entanto, lamentamos que o Judiciário não tenha aprofundado o suficiente para identificar a pessoalidade exacerbada utilizada pelo Prefeito e seus paus mandados na condução dos Processos Administrativos para que estes culminassem na demissão daqueles que se colocaram a lutar sozinhos em seus locais de trabalho.
No caso específico do nosso companheiro Marcelo Roldan foram inúmeros os erros processuais e depoimentos distorcendo a verdade, havendo inclusive alteração de conteúdo de documento com o único propósito de prejudicá-lo. Também sobraram pressão e coação (sem êxito) do ex Secretário Jurídico Dr. Ricardo Santos e do Coordenador de Saúde Pública Sr. Feiz Mattar (que é Presidente do aliado PP), ao Procurador Presidente do Processo Administrativo para que emitisse parecer pela demissão do servidor, conforme denúncia pública feita por um servidor que atuava na Secretaria dos Negócios Jurídicos (vide: http://www.youtube.com/watch?v=ECrddFHDnQo).
Nada disso, no entanto, teve relevância no Judiciário, até o momento. Estamos diante da última cartada no processo judicial (0000816-14.2011.5.15.0079) e nela depositamos nossas esperanças: o provimento do Agravo de Instrumento que destranque a subida do Recurso de Revista ao TST. Nossa expectativa, na verdade, não é somente que o Agravo seja provido, mas que seja revertida, pela instância superior da Justiça do Trabalho, a atrocidade aplicada contra um servidor idôneo, devotado e competente.
Também contamos com o apoio das demais entidades da sociedade civil organizada (sindicatos e associações) e a atuação enérgica do Ministério Público do Trabalho para que possamos vencer essa árdua e necessária luta, para que, ao final, seja o Município compelido a cessar imediatamente as perseguições políticas, e a maléfica onda de demissões, intimidações, ameaças e assédio que tem promovido no âmbito das repartições do serviço público.
O fim de tais práticas permite ajustar os atos dos agentes políticos do município aos princípios da Administração Pública contidos no artigo 37 da Constituição Federal. Cessar esse processo de arbitrariedades, que aqui veementemente repudiamos, significa respeitar as garantias e direitos fundamentais assegurados a todos os trabalhadores e, acima de tudo, resgatar a dignidade humana dos servidores municipais de Araraquara que há muito esperam por um basta a tantos desmandos que impossibilitam a prestação de serviços públicos com qualidade. Valdir Teodoro Filho Presidente. (Raphael Pena – Assessor de Comunicação)
