Texto: Antonio Delfim Netto
Boas notícias para a economia, nesse final de agosto. O Conselho Monetário do Banco Central – COPOM reduziu a taxa básica de juro para 7.5% aa, o menor nível desde julho de 1986 quando a SELIC começou a ser utilizada como referência. No dia 31 do mês se comemorou um ano do início do corajoso processo de redução dos juros, de 12,5% aos atuais 7,5% aa. O corte de ½ ponto foi decidido na reunião desta semana (29/8).
Este processo deve continuar para convergir finalmente para uma taxa de juros real parecida com a dos demais países. O nível a que chegamos ainda nos deixa na desconfortável posição de quinta maior taxa de juros do mundo. A redução é fundamental para que nossa economia volte a se desenvolver normalmente, em ritmo sustentável. Em segundo lugar, o governo tomou a decisão de zerar a alíquota do imposto da maioria dos bens de capital até o final do ano que vem e autorizou o BNDES a manter os financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento, com redução dos juros. E terminou o "suspense", prorrogando até 31 de outubro deste ano o desconto do IPI para os automóveis e até 31 de dezembro para os eletrodomésticos da linha branca, móveis, painéis de madeira e laminados, além de estender o período de desconto do IPI para material de construção até o fim de 2013. No caso dos automóveis é preciso entender que esses descontos antecipam as compras, não eleva o nível das compras; a pessoa compra um pouco antes, imaginando que não vai pagar mais, um pouco adiante. Agora, este é um mercado que não vai se recuperar enquanto não voltar a funcionar bem o secundário. A desvalorização dos carros usados é de tal ordem que é difícil imaginar que vai reagir simplesmente baixando o imposto de automóveis.
Minha preferência é que o governo fizesse uma coisa um pouco mais ampla: esticasse o prazo de recolhimento de impostos para todos os demais setores, deixando na mão do pequeno, do médio e do grande empresário os recursos que eles estão sendo obrigados a buscar com antecipação nos bancos para pagar o governo. Não vamos esquecer que hoje se paga o imposto até cinquenta dias antes de faturar a mercadoria. Esta seria uma medida muito mais eficaz porque quando aparecesse no bolso do cidadão essa folguinha monetária ele iria liquidando suas contas no Banco, e teria uma nova disposição para investir. Estou convencido que a melhor forma de reduzir a carga tributária é o governo dar mais tempo para o cidadão pagar os seus impostos. Não vejo mais nenhuma razão para ter que pagar o imposto de renda todo o mês. Isso, no tempo da inflação, até podia fazer sentido, mas hoje não se justifica.
