A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa Rumo Malha Paulista a restaurarem a Estação Ferroviária de Bueno de Andrada, distrito rural de Araraquara (SP). Parte integrante do patrimônio histórico do município, o terminal, inaugurado em 1898 e já desativado, encontra-se em más condições de conservação devido à falta de manutenção.
A determinação para que o prédio seja recuperado estende-se também ao imóvel que servia de moradia ao chefe da estação, anexo ao terminal. Laudos indicam danos severos em toda a construção, como rachaduras, comprometimento do telhado, infiltrações, avarias no piso e infestação de cupins. Em 2018, parte da cobertura externa foi removida após uma locomotiva se chocar contra a estrutura.
A sentença é resultado de uma ação civil pública do MPF pela preservação do imóvel, ajuizada em 2017. A estação e a casa agregada contígua só foram reconhecidas como patrimônio histórico do município três anos depois. O Dnit, proprietário do terminal, e a Rumo, concessionária da antiga Estrada de Ferro de Araraquara, terão seis meses para realizar a obra de restauração. O prazo, no entanto, só contará a partir do fim da tramitação do processo, quando as partes não puderem mais recorrer de decisões judiciais.
Para o publicitário Théo Bratfisch, ativista cultural e secretário executivo da ABATur – Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural, autor da representação pela preservação do contexto histórico-cultural no distrito rural de Araraquara, o equipamento viria a atender a indicação para a implantação do Trem Turístico interligando a Estação Ferroviária de Araraquara com o terminal ferroviário de Bueno de Andrada, para a promoção do Turismo Rural.
Bratfisch, destaca que a representação inicial que foi desmembrada pelo MPF em três ações, elenca além da Estação Ferroviária de Bueno de Andrada, a preservação da Capela Sagrado Coração de Jesus, que possui datação inscrita de sua construção entre 1912 a 1926, com início da Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus com ocorrência desse patrimônio imaterial até os dias de hoje, além das casas centenárias na antiga Fazenda do Horto de Bueno, hoje pertencente ao Estado de São Paulo que formou o Assentamento Rural Horto de Bueno, onde se produzia eucalipto para o abastecimento das marias-fumaças que percorriam as estradas de ferro paulistas, para transporte da produção cafeeira. A ABATur está em processo de concessão da área para a sede da entidade e implantar o Centro Cultural Museu da Roça. Essas duas ações foram direcionadas para a Justiça Estadual.
(Théo Bratfisch)
