Governar com economia e sem aumentar impostos

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)

Depois de alguns tiros no pé, como as duas Medidas Provisórias que o presidente editou com o objetivo de revogar ou inviabilizar leis aprovadas pelo Congresso Nacional – que foram devolvidas sem tramitação – o governo admite promover o enxugamento de gastos. Reuniu os ministros da Fazenda, do Planejamento e outros assessores para tratar do assunto, mas do encontro não surgiu nenhuma informação que possa satisfazer a população agitada com a possibilidade de aumento de impostos. A frieza na fala de Lula de que serão cortados os gastos exagerados soa muito vaga num governo cujo perfil é reconhecidamente gastador e cujo presidente vem posando como candidato à reeleição em 2026.

Precisamos de ações governamentais que impeçam supersalários, viagens desnecessárias com gastos elevados e outros maus hábitos que escandalizam o povo, e que colocam todos sob o risco de terem de pagar tributos considerados indevidos diante do que o governo devolve de serviços ao contribuinte. O embate Executivo-Legislativo onde o primeiro enfatiza a necessidade de arrecadar mais e o segundo rejeita o aumento de impostos coloca a população em estado de alerta. Principalmente porque quando há o confronto entre os Poderes a tendência é que os empreendimentos fiquem represados e, principalmente, os empreendedores – que alavancam o desenvolvimento da economia nacional tornem-se temerosos e evitem aqui aplicar seu capital. Aí o dólar sobe abruptamente e as bolsas de valores despencam, como tem ocorrido nos últimos dias.

O governo precisa acautelar-se para conseguir governar e alcançar as metas de produtividade. Buscar equilíbrio (não confronto) com o Congresso Nacional e com o Judiciário para evitar a nefasta invasão de atribuições uns dos outros, pois isso apenas tumultua a cena político-administrativa e nada rende para a população, única destinatária dos serviços da máquina pública. Precisamos de todos os esforços para que Saúde, Educação, Trabalho, Previdência, Transportes e outras ações cabíveis ao Estado sejam realmente eficientes. Não podemos esquecer da obrigação federal de socorrer o Rio Grande do Sul em relação à catástrofe climática lá ocorrida e de, diante da perspectiva da tormenta se estender a outras áreas do território nacional, estarmos preparados para mitigar os problemas onde quer que se apresentem. Afinal, a administração pública existe para isso e, principalmente, para atender às emergências.

O presidente Lula, cuja experiência é inegável pois está no seu terceiro mandato na chefia da Nação e ainda foi o líder de outros dois períodos governados por seu partido, há de reunir todo o capital de governança – tanto o bom quanto o ruim – para fazer o seu novo governo deslanchar. Reconhecer que hoje não tem mais aquela base parlamentar ampla com que governou no passado e, por isso, buscar mais acordos do que demandas com senadores e deputados. E, na medida do possível, evitar a judicialização das questões políticas, que é um grande mal que tem tumultuado a vida nacional, já que transfere para o Poder Judiciário questões de características executivas e legislativas. Não devem o governo e nem partidos políticos transferir para os tribunais as questões que não conseguiram aprovar conforme o seu interesse nas casas legislativas. Isso, além de provocar insegurança jurídica, cria dificuldades ao relacionamento Executivo-Legislativo e o resultado é o atraso no processo governativo.

Embora a opção de candidatar-se à reeleição seja real a quem exerce o mandato no primeiro período de um binário – caso de Lula e vários governadores – é importante que esses senhores contenham-se e esperem a chegada do período eleitoral para cuidarem das respectivas campanhas e da busca de votos. Um dos males da reeleição de presidente, governador e prefeito é que muitos deles, no dia em que assumem o posto já começam a se movimentar para dali a quatro anos serem candidatos novamente. Infelizmente, esse é um dos problemas que hoje envolvem o presidente Lula. Ele e sua equipe precisam ter voz firme e raciocínio claro e levar em mente que antes da campanha de 2026 ainda terão mais de dois anos para governar o País. Façam o melhor que puderem para, com os resultados, reivindicar um novo período. Se não o fizerem, é certo que naufragarão…

(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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