Mensagem da prefeita Cleide Berti recebeu muita discussão e empate no plenário: 6 a 6 exigindo voto- minerva da presidência de acordo com o Regimento Interno. Isso é suficiente para continuar as discussões visando eventual modificação para fazer justiça aos professores.
Foi aprovada
Câmara dos vereadores de Américo aprovou a alteração da Lei Municipal 1.722/2010 que dispõe sobre pagamento do excedente da verba do FUNDEB e prevê ônus para os trabalhadores diante de faltas justificadas, incluindo licença saúde, doação de sangue, e faltas abonadas. Porém, diz representante de uma comissão de professores, a Lei federal 11.494 que regulamenta o FUNDEB, em seu artigo 22, garante que pelo menos 60% do fundo sejam destinados à remuneração dos profissionais do magistério, e que essa remuneração deve obedecer ao preceito do efetivo exercício. Esse efetivo exercício não é descaracterizado por eventuais afastamentos temporários, como licença saúde. Além da legislação federal, o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, em seu artigo 12, prevê desconto sobre remuneração apenas para as faltas injustificadas. Portanto a proposta de alteração de lei votada pela Câmara Municipal se caracteriza contrária às normas federais.
Para analisar
De acordo com a nova lei ameriliense , os professores que tiverem 98% de presença receberão apenas 60%. Os que tiverem 95% de presença receberão 30% e os que tiverem 93% receberão apenas 10%. Até mesmo faltas por doação de sangue e cirurgia serão descontadas.
Vereador contra
Diego Viveiros e outros vereadores estão contra a nova lei e se manifestaram na rede social sobre posição assumida pela prefeita Cleide Berti Ginato.
Argumento
Executivo da cidade, para justificar a aprovação dessa alteração na lei, afirma que no ano letivo 2013 houve um total de 2000 dias de falta-aula. Esses dados assustaram a população e geraram péssima impressão sobre o comprometimento dos professores. Porém, analisando todo o universo da educação do município, esses números tornam-se insignificantes já que são menos de 3% do total de aulas dadas pelos professores, ou seja, das 71.050 aulas ministradas no ano de 2013, somente 2.000 caracterizaram-se como falta, menos de 3%, "um percentual baixo que não justifica uma proposta de lei tão severa", diz uma professora que confia no espírito sensível da prefeita Cleide que tem experiência administrativa.
Desconto
Uma comissão de professores se manifesta contra a lei devido ao elevado desconto, pois, "os professores que são comprometidos com a educação e que precisarem faltar por motivo de saúde acabarão prejudicados". Segundo eles, o desconto deveria ser proporcional e o melhor caminho seria averiguar a veracidade dos atestados e punir eventual ilegalidade.
Proposta
Como esse valor do Fundeb é destinado à remuneração dos professores, deveria ser distribuído mensalmente como parte da remuneração. "Da forma como foi apresentado, muitos acreditam que seja um bônus, um prêmio que, todos sabemos, não condiz com a realidade".
Reflexão
A comissão de professores entende que o período é propício à reflexão e pode redundar em busca de consenso que, no caso da educação, seria a melhor ferramenta. É certo que a prefeita Cleide deseja oxigenar o segmento, esse o mesmo desejo dos professores que trabalham e aspiram segurança até para eventos que independem da vontade. Como uma patologia inesperada, uma dengue por exemplo que derruba o paciente e aniquila suas energias.
"A verdade é que nunca uma conversa seria tão proveitosa como essa prevista para dois lados que detêm conhecimento e vontade de fazer o melhor", afirma na redação do J.A. o nosso editor.
