Documento assinado pelo vereador Alcindo Sabino (PT) questiona a Prefeitura sobre pessoas atendidas, valor utilizado e falta de passagens
O fornecimento de passagens de ônibus intermunicipais para itinerantes e migrantes que não desejam permanecer em Araraquara é tema do Requerimento nº 2055/2026, de autoria do vereador Alcindo Sabino (PT).
Por meio do documento enviado à Prefeitura, o parlamentar busca fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a efetividade dos procedimentos adotados pela administração para atendimento desse público.
Alcindo questiona qual é o valor da dotação orçamentária destinada ao fornecimento de passagens terrestres intermunicipais em 2025 e 2026.
Ele também pergunta quantas pessoas foram atendidas, quantas passagens foram fornecidas para cada destino e quais são os critérios utilizados para autorizar ou negar a concessão do auxílio.
O vereador solicita informações sobre a existência de destinos fixos ou definidos previamente e se essa escolha considera fatores como existência de rede de apoio, oportunidade de trabalho, tratamento de saúde, acolhimento ou acesso a serviços socioassistenciais no município.
Ele pede dados sobre possível indisponibilidade de passagens, o motivo, quantas solicitações deixaram de ser atendidas e a previsão para normalização.
As medidas adotadas quando o Município não consegue fornecer imediatamente a passagem requerida e os casos em que o destino do bilhete entregue foi diferente daquele informado pelo usuário também são questionados no Requerimento.
Alcindo pergunta, ainda, se existe procedimento administrativo ou articulação com serviços socioassistenciais para atender pessoas em situação de itinerância ou migração que queiram permanecer em Araraquara, mas não tenham recursos.
Para Alcindo, “a concessão de passagem não deve simplesmente transferir uma situação de vulnerabilidade de Araraquara para outro município, mas, quando cabível, possibilitar o retorno à cidade de origem ou o acesso a familiares e redes de apoio capazes de oferecer acolhimento e suporte”.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
