Ivo Dall’Acqua Jr. pergunta ao José de Mattos Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio.
1) A proposta de reforma Sindical foi remetida (pelo grupo que a debateu) ao Presidente da República que deverá encaminhar projeto de lei ao Congresso. Quais os pontos que o senhor acha positivo e quais os negativos que entende não trazerem benefícios aos trabalhadores?
R – A reforma sindical, na forma pretendida pelo governo, só traz prejuízos aos sindicatos, e, principalmente, aos trabalhadores, pois, se aprovada da forma como se encontra o projeto, enfraquece os sindicatos e retira destes, grande parte de seu poder de luta. Reduz seu poder econômico e de representação. Os grandes beneficiados, sem dúvida, serão as Centrais Sindicais, hoje na ilegalidade.
2) Com sua larga experiência na defesa dos trabalhadores gostaria que apontasse as mudanças mais evidentes nas relações trabalhistas nos últimos vinte anos, tanto do ponto de vista positivo como do ponto de vista negativo?
R – Nos últimos 20 anos, destacamos a garantia dos direitos dos trabalhadores, que, dentre outros instrumentos, foram fixados na Constituição Federal de 1988, a qual propiciou maior abertura no campo das negociações coletivas, tornando menos rigorosas as interpretações dos acordos firmados. Felizmente, pouco temos a destacar de negativo, pois, no nosso entender, as relações trabalhistas no período sofreram mutações saudáveis que permitiram a representantes patronais e de empregados terem um relacionamento mais cordial e menos radical. Em que pesem as divergências político-sindicais que sempre ocorrem.
3) O senhor pede minha opinião sobre a Revitalização da Rua 9 de Julho e se posiciona contra um calçadão, em nome dos comerciários. Qual seria na sua opinião a melhor forma de intervenção nesse espaço, se é que acha deva ocorrer alguma?
R – Calçadão, na mais tradicional, mais importante e mais movimentada rua da cidade, vemos como uma grande temeridade.
Entendemos que no momento, a principal preocupação deveria ser em relação a cada empresa, pois existem no local algumas que nunca se preocuparam sequer em “gastar” uma lata de tinta para pintura de sua fachada, o que dá um aspecto de desinteresse e abandono. A redução da poluição visual (redução de placas) e uma preocupação maior com a estética e as vitrines das empresas seria uma mudança bastante interessante. A retirada dos ônibus da 9 de Julho, é outra discussão que entendemos deveria ocorrer.
José de Matos Filho pergunta ao Ivo Dall’Acqua, presidente do SCVA.
01- Ivo, por que você continua insistindo no trabalho todos os sábados à tarde quando nos parece que o retorno não tem sido satisfatório?
R- Em verdade, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 5º, inciso II, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Assim, não sendo vedado por lei o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços aos sábados, não há que se questionar outros aspectos que somente são afetos ao comerciante. Aliás, quanto ao funcionamento do comércio, existe, inclusive, previsão legal para o exercício da atividade aos domingos, de acordo com o art. 6º da Lei Federal nº Lei Federal 10.101, de 19 de dezembro de 2000. A única restrição imposta por esta lei é a que estabelece o repouso semanal coincidente com o domingo, pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas. Ou seja, não há nenhuma proibição legal para o exercício da atividade comercial aos sábados, que é um dia útil como outro qualquer. Por outro lado, a fidelização do consumidor da região somente se dará com a constância do atendimento nestes dias e a consolidação de Araraquara como pólo regional depende dessa relação de fidelidade.
2- Você insiste que o retorno do trabalho (no sábado) é satisfatório, por que então as empresas não aceitam a nossa proposta de se pagar este dia?
R- Realmente, a abertura do comércio aos sábados está sendo satisfatória ao comerciante, porém as dificuldades financeiras por que passam as empresas, principalmente as micro e pequenas, devido à alta carga tributária que pesa sobre seus ombros e ao encarecimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, tornam essa abertura importante na luta para a manutenção de suas contas em dia. A questão do pagamento, como colocada, não é tão simples e deve ser pensada levando-se em conta estas questões importantes de redução da carga tributária e de diminuição dos encargos trabalhistas e previdenciários. Do ponto de vista jurídico, o pagamento de valor a maior pelo trabalho aos sábados à tarde não faz nenhum sentido, uma vez que o pagamento salarial deve ser calculado com base no limite constitucional, ou seja, de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Obviamente, o que disso extrapolar deve ser pago como hora extra, pouco importando se esta hora cumprida a mais foi exercida numa segunda-feira ou num sábado.
3- Ivo, nós nos posicionamos contra a pretensão de transformar a Rua 9 de Julho em calçadão. O que você acha dessa idéia?
R- Os comerciantes de Araraquara não podem nem ouvir a palavra “calçadão”, e eu estou com eles. Acho que qualquer projeto que altere a região central deve prever a continuidade do acesso aos veículos, além dos pedestres. É evidente que o pedestre também precisa ter mais conforto e segurança para circular na região central quando vai às compras, e por isso acho que as calçadas podem ser ampliadas, nas nunca tomarem o lugar da via carroçável, que precisa continuar para dar acesso aos veículos. O que acho muito importante é acabar com a poluição visual que todos aqueles cabos e fios provocam, e estimular os comerciantes a que recuperem a fachada de seus estabelecimentos, dando um novo visual ao centro comercial de Araraquara. Mas essa recuperação será quase impossível se a fachada dos prédios tiver que sustentar os cabos da CPFL, que deveriam passar a ser subterrâneos.
