Flexibilização da CLT

Luís Zanini (*)

Marcelo Barbieri reafirmou seu voto contrário ao projeto de lei que pretende flexibilizar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelecendo que as convenções e acordos coletivos de trabalho devam prevalecer sobre a lei trabalhista.

Barbieri disse que a bancada do PMDB decidiu pela não votação da matéria. “O projeto enviado pelo governo FHC ao Congresso, em regime de urgência constitucional, merece ser debatido com maior profundidade com entidades sindicais porque coloca em risco as conquistas dos trabalhadores”, disse.

O parlamentar afirma ao ministro do Trabalho, Francisco Dorneles – presente à reunião da bancada do PMDB -, que “a proposta do governo, se aprovada, vai agravar o quadro de recessão econômica e de desemprego em nosso País”.

Segundo a argumentação do parlamentar, a flexibilização da CLT “vai provocar um grande retrocesso nos direitos dos trabalhadores e reduzir sobremaneira o poder dos sindicatos nas negociações”.

Para Barbieri, o projeto “não pode ser aprovado no afogadilho, como pretende o governo com o pretexto de que moderniza as relações do trabalho. Ao contrário, deve ser amplamente discutido com os trabalhadores, suas entidades representativas e empresários”. O projeto deverá ser votado nesta semana.

(*) É jornalista-assessor.

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