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Fim da privacidade

Dane Avanzi (*)

Os brasileiros estão muito preocupados com sua privacidade no que diz respeito à invasão de dados pessoais efetuados por inúmeras empresas. Isso acontece de vários modos, como por exemplo, no recebimento de mensagens SMS com propagandas, aplicativos de localização, filmagens em locais públicos e privados, bem como pela coleta de informações pessoais por softwares da internet que pesquisam seus hábitos. E tudo isso ocorre sem sua autorização. Porém, até agora falamos do que é licito.

Não nos esqueçamos de que tudo que está na internet é público e pode ser interceptado por hackers, não estando livre de invasão nem mesmo documentos secretos do governo. Empresas líderes na internet, como Facebook, Twitter e Google, reúnem informações pessoais, bem como hábitos e preferências num volume nunca antes concentrado na mão de poucos, capaz de fazer inveja até às agências de espionagem internacionais. As informações nas redes sociais são tantas e com tal riqueza de detalhes que servem de apoio a investigações policiais, sendo úteis inclusive na prisão de criminosos.

O fato é que não existem políticas sobre o acesso, gestão e divulgação de informações com vistas à proteção dos assinantes de qualquer serviço de informação. Hoje há apenas o contrato de adesão que o cliente assina ao concordar em usar o serviço, conforme regras e conveniências da empresa no que diz respeito às redes sociais.

No entanto, de todas as tecnologias, nada é mais invasivo do que as câmeras de filmagem. Gostemos ou não, o mundo se tornou um Big Brother a céu aberto. Elas estão em toda parte, instaladas às milhares nas grandes cidades. São importantes ferramentas estratégicas no policiamento ostensivo, na fiscalização de trânsito e na segurança do comércio.

No Big Brother real, nem tudo é só constrangimento. Graças às câmeras de vídeo instaladas em uma loja, próxima ao local do atentado de Boston, foi possível a identificação e posterior prisão de terroristas em tempo recorde. E a parafernália não para por aí. O que dizer dos "drones", veículos aéreos não tripulados controlados via satélite por militares em uma tela de vídeo-game (real)? Somente dos EUA são mais de 7 mil equipamentos oficialmente varrendo o mundo em missões de reconhecimento, identificação de alvos e, algumas vezes, intervenção militar.

Incontestavelmente eles ocupam o topo da lista dos aparatos tecnológicos, haja vista integrarem todas as tecnologias mencionadas e também se conectam à internet. Cada drone consome cerca de 500 mb de banda larga, possue câmeras de altíssima resolução e capacidade de zoom (por isso orbitam a alguns milhares de metros) e permitem a localização mapeada por GPS.

Por fim, seu poder de fogo letal, capaz de bombardear alvos com precisão cirúrgica, como na missão que interceptou e matou o ditador da Líbia, Muamar Kadaffi, em conjunto com forças militares francesas, comprova sua eficiência. Se outrora o mundo se viu ameaçado pela tirania de governos autocratas, hoje vivemos apreensivos em face do poder quase ilimitado de quem detém a informação.

(*) É advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações e Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações (www.grupoavanzi.com.br)

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