Betinho de Oliveira (*)
Gavião Peixoto tem uma questão séria para resolver: déficit habitacional.
Por força da escassez de renda muitas famílias perderam a posse de Casas Populares – construídas por empresa privada -, no Jardim Brasil, conseqüência de uma prestação de valor acima da realidade econômica local. Despejadas, muitas dessas famílias recorreram ao aluguel, outrossim, com muita dificuldade se mantêm alojadas, pois, devido a vinda da Embraer, o valor dos imóveis bem como o valor de aluguel aumentaram.
Pois bem, moradia é direito social positivado em nível constitucional. Cabe aos Poderes instituídos a elaboração de políticas habitacionais, conquanto o caráter programático do direito em pauta faz do cidadão prisioneiro da vontade política da administrações públicas. Em suma, é preciso que os políticos tenham a sensibilidade de querer dar solução ao problema. Em Gavião Peixoto infelizmente não existe previsão orçamentária para investir em habitação em 2002, o ano anterior também passou em branco. Mas esta realidade pode mudar, é preciso que a sociedade civil cobre do Poder Público ações concretas.
Em 2001, na prática do exercício da vereança, apresentei uma indicação ao Poder Executivo com o objetivo de a prefeitura priorizar a Política Habitacional, através de convênio ou consórcio com a União e Governo de Estado, garantindo assim casa própria aos que não possuem imóvel e, lógico, com um preço e condição de pagamento acessíveis. Mas, parece que habitação não é prioridade. Será que diversos despejos que ocorreram e ocorrem em Gavião Peixoto, a valorização e especulação imobiliária que ocorre atualmente no município não é o bastante para deixar explicar a necessidade de uma política habitacional ativa no município?
A bem da verdade, é preciso mexer o doce, o e mais rápido possível, pois é inaceitável ocorrer cenas de despejo e falta de moradia e ao mesmo tempo o Poder Público ficar de braços cruzados.
Esses fatos mostram friamente a desigualdade social, a injustiça, a inoperância por parte da classe política que não consegue usar o poder que tem para realizar projetos sociais condizentes com as necessidades locais. O Poder Público local deve apresentar soluções e cobrar dos entes federados superiores a ajuda necessária; o que não pode é se omitir.
Embora não haja previsão orçamentária municipal para habitação popular em 2002, o Poder Executivo pode elaborar um projeto de lei dispondo sobre a abertura de crédito especial para fins habitacionais. Se for feito, terá o meu absoluto apoio.
Uma família, uma casa. O sonho de todo brasileiro. Vamos à luta!
(*) É vereador (PPS).
