Em face das notícias veiculadas pela imprensa envolvendo os direitos de transmissão, por televisão aberta, dos jogos que integram o Campeonato Paulista de Futebol, séria A-1, na temporada de 2003, a Federação Paulista de Futebol e o SBT – Sistema Brasileiro de Televisão (TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A.) levam ao conhecimento público as informações a seguir:
1- Por contrato firmado entre os clubes participantes, a Federação Paulista de Futebol e o SBT – Sistema Brasileiro de Televisão foram cedidos a este último, com exclusividade, os direitos de transmissão, por televisão aberta, de competições que integram o Campeonato Paulista de Futebol, série A-1, temporada de 2003;
2- As condições contratuais foram formalmente comunicadas à TV Globo Ltda. para que esta exercesse o seu direito de preferência na aquisição dos direitos de transmissão, manifestando a aceitação integral dos mesmos termos que constam do contrato assinado com o SBT;
3- O prazo para o exercício do direito de preferência esgotou-se em 29 de dezembro de 2002, não tendo a TV Globo se manifestado sobre a aceitação e o acolhimento integral das condições que lhe foram apresentadas, presumindo-se legalmente a sua desistência ou a não-concordância com o que lhe foi oferecido;
4- Diante da postura da TV Globo, o contrato firmado com o SBT está vigorando integralmente e produzindo, em toda sua plenitude, os seus efeitos, o que assegura ao Sistema Brasileiro de Televisão a exclusividade dos direitos de transmissão dos jogos que integram o Campeonato Paulista de Futebol, série A-1, na temporada de 2003.
Federação Paulista de Futebol
SBT – Sistema Brasileiro de Televisão
