Informações foram apresentadas após questionamentos da vereadora Fabi Virgílio (PT)
No final de setembro, a vereadora Fabi Virgílio (PT) apresentou um Requerimento à Prefeitura de Araraquara, solicitando informações sobre a aplicação e o cumprimento da Lei Lucas no município.
Criada após a morte de Lucas Begalli, uma criança que sofreu um engasgo durante uma excursão escolar, a legislação torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e estabelecimentos de recreação infantil.
“A lei é importante porque acidentes e situações de emergência podem acontecer a qualquer momento no ambiente escolar. Ter profissionais preparados para agir rapidamente pode ajudar a preservar a vida, evitar complicações e oferecer os primeiros cuidados até a chegada do atendimento especializado”, entende a parlamentar.
Para Fabi, a Lei Lucas contribui para tornar as escolas ambientes mais seguros, pois incentiva a prevenção e prepara os funcionários para reconhecer e lidar com situações como engasgos, quedas, cortes, desmaios e convulsões. “A capacitação em primeiros socorros não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de proteger crianças e adolescentes e aumentar a segurança de toda a comunidade escolar”, entende.
Em resposta, a Secretaria Municipal da Educação informa que as formações em primeiros socorros vêm sendo desenvolvidas na rede municipal de ensino desde 2018, em conformidade com a Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade da adoção do Programa de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica das redes pública e privada.
“Destaca-se ainda o artigo 1º da Lei Federal nº 13.722/2018, que determina a oferta anual de cursos de capacitação e reciclagem em primeiros socorros para professores e demais profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino e recreação”, destaca a pasta.
Ainda segundo a Secretaria, no âmbito municipal, as ações também atendem à Lei Municipal nº 9.194/2018, que dispõe sobre a oferta de cursos de primeiros socorros nas unidades de ensino das redes pública e privada do município.
“Desde então, as formações são organizadas pela Secretaria Municipal da Educação, por meio do Centro de Desenvolvimento Profissional de Educadores ‘Paulo Freire’ (Cedepe), em parceria não onerosa com o Corpo de Bombeiros. As atividades são ministradas pelo Bombeiro Educador no Cedepe e também podem ser realizadas nas unidades escolares, desde que conduzidas por profissional técnico devidamente habilitado, com registro de participação em lista de presença assinada pelo responsável técnico e pelo diretor ou a diretora da unidade”, explica.
A pasta pontua que os conteúdos abordados contemplam situações emergenciais frequentes no ambiente escolar, incluindo síncope (desmaios), crise convulsiva, hemorragias externas, hemorragias internas, epistaxe (hemorragia nasal), Ovace parcial (engasgamento parcial), Ovace total (engasgamento total) e parada cardiorrespiratória.
“O acompanhamento da participação dos profissionais é realizado por meio de inscrição prévia e assinatura em lista de presença na data da formação. Mediante solicitação, o Cedepe emite certificado de participação”, coloca a Secretaria.
Capacitações
De acordo com a pasta, no período de janeiro de 2025 a agosto de 2026, 2.566 servidores participaram das formações realizadas no Cedepe e 244 de formações realizadas diretamente nas unidades escolares.
“Ao longo desse período, diversos profissionais das unidades da rede já participaram da formação, abrangendo Centros de Educação e Recreação (CERs), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), Centros Educacionais (CEs) e demais unidades da rede.”
Já realizaram as capacitações os CERs “Adelina Leite Amaral”, “Álvaro Waldemar Colino”, “Amélia Fávaro Manini”, “Antônio Custódio de Lima”, “Antônio Tavares Pereira”, “Anunciata Lia David”, Caic “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”, “Carmelita Garcez I”, “Carmelita Garcez II”, “Clodoaldo Medina”, “Concheta Smirne Mendonça”, “Cyro Guedes Ramos”, “Dona Cotinha de Barros”, “Eduardo Borges Coelho”, “Eloá do Valle Quadros”, “Eudóxia Pinto Ferraz”, “Eugênio Trovatti”, “Eunice Bonilha Toledo Piza”, “Helle Nice Pinto Passos”, “Honorina Comelli Lia”, “Irmã Maurina”, “Jacomina Filippi Sambiase I”, “Jacomina Filippi Sambiase II”, “José Alfredo do Amaral Gurgel”, “José do Amaral Velosa”, “José Ênio Casalechi”, “José Pizani”, “Judith de Barros Batelli”, “Leatrice Rodrigues Afonso”, “Leonor Mendes de Barros”, “Lourdes Apparecida Carvalho Prada”, “Maria Aparecida de Azevedo Bozutti”, “Maria Barcarolla Filié”, “Maria da Glória Fonseca Simões”, “Maria Enaura Malavolta”, “Maria José Pahin da Porciúncula”, “Maria Pradelli Malara”, “Maria Renata Lupo Bó”, “Marialice Lia Tedde”, “Padre Bernardo Plate”, “Padre Mário Cavaretti”, “Rosa Bróglio Zanin”, “Rosa Ribeiro Stringuetti”, “Rubens Cruz I”, “Rubens Cruz II”, “Valdizar Pinto do Carmo” e “Zilda Martins Pierre”; as Emefs “Altamira Amorim Mantese”, “Eugênio Trovatti”, “Henrique Scabello”, “Hermínio Pagotto”, “José Roberto Salinas Fortes”, “Maria de Lourdes Silva Prado”, “Olga Ferreira Campos”, “Rafael de Medina”, “Rubens Cruz”, “Ruth Villaça Correia Leite Cardoso” e “Waldemar Saffiotti”; Caee; CEs “Aléscio Gonçalves dos Santos”, Fundecitrus e Piaquara; e Escola Municipal de Dança “Iracema Nogueira”.
A Secretaria diz que, para o ano de 2026, foram organizadas turmas com capacidade para 90 participantes cada, distribuídas nos meses de fevereiro, maio, agosto e dezembro, ampliando as oportunidades de participação dos profissionais da educação.
Em dezembro, os cursos acontecerão nos dias 4 e 7, nos períodos da manhã (8h às 9h30, 10h às 11h30) e da tarde (13h às 14h30, 15h às 16h30).
“Cabe destacar que, nos últimos dois anos, a Secretaria Municipal da Educação tomou conhecimento de ocorrências em unidades escolares nas quais os conhecimentos adquiridos durante as formações foram aplicados, evidenciando a relevância da capacitação para a prevenção e o atendimento inicial de emergências no ambiente escolar”, enfatiza a pasta.
A Secretaria encerra afirmando que “verifica-se que a rede municipal de ensino vem promovendo de forma contínua e sistemática a formação de seus profissionais em primeiros socorros, em consonância com a legislação vigente e com o compromisso de garantir maior segurança aos estudantes e à comunidade escolar”.
Foto: Thyeres Medeiros/Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
