Na condição de advogado inscrito nos quadros da OAB, me senti no direito de estabelecer um contraponto à critica feita pela deputada à denuncia feita pelo Conselho Federal da OAB, junto a Câmara Federal solicitando que esta autorize o Senado Federal a instaurar processo de impeachment da Presidente da Republica.
Primeiramente cumpre observar, e a não ser que deputada prove o contrário, que a deliberação tomada pela OAB seguiu sim os trâmites legais de seu estatuto, sendo aprovada por 26 das 27 Seccionais, segundo o seu presidente. Portanto, a deliberação foi tomada com o devido rigor acerca de um tema que afeta sim a Nação e seus cidadãos.
Se a deputada lamenta a posição adotada pela OAB sobre o processo de impedimento da presidente, posso lhe afirmar com toda a certeza, que a imensa maioria dos cidadãos desta grande, porém vilipendiada nação, aprova. Ao contrário do que diz a deputada e todos os que integram seu partido político, o processo é legitimo do ponto de vista jurídico, pois cumpre o previsto, tanto na Constituição Federal, quanto naquilo que ficou deliberado pela Suprema Corte, ao estabelecer o rito processual para o impeachment. Além disso, há sim e não poderia ser diferente, diversos crimes atribuídos a ela, com as respectivas capitulações tanto na Lei 1079/50, como também, devidamente tipificadas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se restarão devidamente comprovados, é outra questão que caberá ao Congresso Nacional decidir.
Para isso serve o processo de impeachment.
Há noticia de que há outro no forno contra o vice-presidente, segundo determinação do STF feita ao presidente da câmara. Quanto a ilegitimidade do ponto de vista político, não concordo e nem discordo da deputada, porquanto em política, pelo que se apreende da imensa maioria dos que exercitam essa atividade que deveria ser nobre, os fins justificam os meios. Aliás, não é por outra razão e graças aos que estão no poder, que nos encontramos no meio dessa crise.
Em relação à afirmação de que o objetivo dos que capitaneiam o processo de impeachment é a tomada de poder sem ter passado pelas urnas, se está a se referir ao vice-presidente, embora não seja do meu agrado, também discordo, afinal ele integra a chapa presidencial eleita, portanto também foi votado. Mas ainda que assim não fosse, não sei o que seria mais ilegítimo, se assumir o poder sem ter passado pelas urnas, ou ter passado pelas urnas, mas induzindo a erro 54 milhões de eleitores mediante mentiras e falsas promessas, e legando a mais de 200 milhões de brasileiros a atual herança política e econômica, com extremo desemprego, carestia e estagnação.
Por fim, também acho que cedo ou tarde teremos que debater e realizar as reformas há muito necessárias, mas antes vamos deixar que o Judiciário separe o joio do trigo (se isso ainda for possível), e ai não vamos indagar, mas sim cobrar posicionamentos não só da OAB, mas principalmente dos políticos que realmente pensem na nação e não no bolso e no poder acima de tudo. Como disse o ex-petista Hélio Bicudo é preciso dar um basta a todo esse descalabro. (Advogado Emilio Carlos Montoro – OAB 68.800)
