Dificultar a presença de algumas pessoas, como em particular os que estão em situação de rua, assim como restringir determinados comportamentos nos espaços públicos. Este é o conceito dos elementos urbanos criados para esta finalidade, chamados de arquitetura hostil, também denominada “arquitetura defensiva” ou “desenho desconfortável” (“unpleasant design”).
Com o intuito de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Marcos Garrido (Patriota), que visa a vedar o emprego de arquitetura hostil em espaços livres de uso públicos no município, a parlamentar solicitou, por meio do Requerimento nº 227/2022, a Audiência Pública “Vedação de Arquitetura Hostil em Araraquara – Por que é importante construir cidades gentis?”.
“Acreditamos em cidades gentis para todas as pessoas”, destacou Fabi no debate que aconteceu de forma on-line na tarde da sexta-feira (11). “O objetivo dessa audiência pública é falar e trazer luz e sensibilidade quanto à importância desse PLC no nosso município. Os espaços devem ser livres e de fruição plena de todas as pessoas que por eles passam e convivem. A cidade tem que ser de convivência de todas as pessoas e não podemos criar mecanismos de inibir que algumas pessoas não acessem essa livre fruição”, enfatizou a vereadora, que é presidente da Frente Parlamentar de Direito à Cidade, juntamente com Garrido e a vereadora Filipa Brunelli (PT).
Para o senador pelo estado do Espírito Santo, Fabiano Contarato (PT), autor do Projeto de Lei Complementar nº 488/2021 que também versa sobre o tema, a cidade tem que ser inclusiva e não exclusiva. “Achamos normal as situações em que todos estão passando pelo Brasil afora, sendo subjugados, não tendo oportunidades de emprego, uma saúde pública de qualidade, uma educação pública de qualidade. Estima-se que mais de 222 mil pessoas no país estão vivendo em situação de rua, não tendo acesso a saneamento básico, banheiro próprio, convivem com ratos, baratas, doenças e vivenciam uma violência urbana diuturnamente”, afirmou.
Segundo o chefe do Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Uninove, Wilson Levy, o sentido mais sublime da política é dar voz aos invisíveis. “A gente está falando dos invisíveis, dos indesejados, dos excluídos, daqueles que não têm voz, daqueles cuja existência precária e indigna, nós, muitas vezes, naturalizamos. As cidades não podem negligenciar a presença das pessoas. Temos que parar todas as formas de opressão dessas pessoas que são esquecidas e excluídas pela sociedade.”
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, entende que a legislação é um alento, pois existe uma falsa ideia de que a arquitetura hostil cria uma sensação de segurança. “Ela pode parecer até encantadora, se não compreendermos o que está por baixo dela. Às vezes até parece objetos de designer, de arte, mas na verdade está embutido ali uma ideia de não ter espaço de fruir a cidade para de fato ter o espaço do encontro no meio urbano.”
Fabi encerrou lembrando que está sendo construído o Plano Municipal de Ocupações de Espaços Públicos, que já teve a proposta apresentada para que todos os vereadores também assinem como autores. “Nas falas de todas as terças-feiras, vemos todos eles falarem da importância das praças, das convivências, das zeladorias. Então esse Plano é do coração de cada um dos vereadores que estão aqui nessa Casa. E todos concordaram e estarão juntos apresentando essa propositura que vem, provavelmente, para o segundo semestre.”
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET, Facebook e YouTube. O público pôde participar por meio do aplicativo Zoom ou enviando perguntas durante a transmissão da audiência pública no Facebook ou YouTube da Câmara Municipal.
Confira a íntegra da audiência aqui.
(Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)
