A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, começa a fiscalização de terrenos e calçadas mal conservados a partir do dia 9 de fevereiro, quando os fiscais estarão legalmente aptos para a aplicação das multas.
De acordo com o Código de Posturas, os proprietários têm até 10 dias para efetuar a limpeza, após a publicação do edital realizada pela prefeitura.
Assinala o Código de Posturas: os proprietários de terrenos cobertos de mato serão notificados para que procedam a limpeza no prazo de dez dias. Havendo desrespeito à lei, ocorrerá multa de R$ 48,16 (2 Unidades Fiscais do Município), mais a taxa de limpeza, que equivale a R$ 0,60 por metro quadrado. Por exemplo, para um terreno de 300 metros quadrados, a multa será de R$ 48,16 e a taxa de limpeza R$ 180,00, totalizando R$ 228,16.
As calçadas também estão sendo fiscalizadas. Segundo o Código, os moradores são os responsáveis pela conservação e limpeza do passeio público fronteiriço às suas residências. Nesse caso, a multa é de 5 (UFM), ou seja, R$ 120,40, além da taxa de limpeza, que equivale a R$ 48,16 (2 UFM) para cada 10 metros de frente do terreno. O proprietário que tem um terreno com 10 metros de frente, além de receber R$ 120,00 de multa, ainda, pagará R$ 48,16 da taxa de limpeza.
