Combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é tema do “Canal Direto com a Prefeitura”

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Campanha terá início nesta quinta-feira (18) e vai até o dia 12 de junho


Programa produzido pela Secretaria Municipal de Comunicação, o “Canal Direto com a Prefeitura” desta terça-feira (16) contou com a participação da gestora do CREAS Girassóis, Mônica Fernanda Favoreto da Silva, e da diretora da Escola de Governo de Araraquara, Celina Garrido, para falarem sobre a programação do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 18 de maio. 

 
A escolha da data se deu em alusão ao “Caso Araceli”, ocorrido em 1973, no qual uma criança de oito anos de idade, chamada Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada e sofreu tortura e violação sexual antes de ser assassinada. Na época, foram identificados três autores, dois deles membros de uma tradicional família capixaba. Apesar de denunciados, o processo foi anulado e encerrado sem punição. Mônica afirmou que a impunidade incomoda muitas pessoas e muitas vezes em que se está diante de uma situação de violação de direitos, pensa-se somente na culpabilização do agressor. “Isso é algo muito importante, mas que corre dentro do sistema judiciário, depois da elaboração de boletim de ocorrência, do julgamento, que é diferente de um processo paralelo que precisa acontecer, que é de acolhimento e acompanhamento da vítima e da família. Inclusive a campanha nacional vem nesse sentido de mobilização da sociedade, das famílias, dos equipamentos, dos atores, para ter esse acompanhamento para superação da violação de direitos e do fortalecimento para que isso não se repita”, explicou.

Para Celina, além de pensarmos na proteção das crianças e dos adolescentes e de buscarmos os canais de denúncia, é importante também buscar a rede de atendimento. “É importante que a sociedade esteja próxima da rede de atendimento, além de utilizar os canais de denúncias. A denúncia é sempre muito importante e é preciso estarmos atentos aos cuidados das nossas crianças e adolescentes”, pontuou.
 
25 dias de enfrentamento

Além do dia 18 de maio, outra data marcante dessa causa é o 12 de junho, que é o 
“Dia do enfrentamento ao trabalho infantil”. Diante disso, a rede socioassistencial da Prefeitura de Araraquara elaborou a campanha “25 dias de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes”, no período compreendido entre as duas datas. A mobilização contará com diversas atividades para reflexão, conscientização e trabalho sobre o tema.

Nesta quinta e sexta-feira, 18 e 19 de maio, das 9h às 13h, será realizado o “Seminário sobre violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes”, que contará com palestras e formação da rede a respeito do protocolo para enfrentamento desse tipo de violação de direitos. O evento será realizado na Biblioteca Municipal Mário de Andrade e terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Governo do Município de Araraquara no Youtube.

No primeiro dia, quinta-feira, o evento contará com uma abertura e em seguida será feito o lançamento do e-book “Protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência e outras violações de direitos: orientações técnicas”. Na sequência, serão abordados os aspectos conceituais da violência contra criança e adolescente, que envolvem fatores como os tipos de violência, sinais de alerta e outros pontos de atenção. Haverá ainda uma aula introdutória do curso de formação de redes para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes com a palestrante Edilaine Helena Scabello Calaça das Neves, psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município de Araraquara e que atua na área da psicologia social e da psicologia clínica.

No dia seguinte, sexta, será feita a apresentação dos dados de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência e outras violações de direitos, atividade que será conduzida pelos membros dos Conselhos Tutelares 1 e 2 e da rede socioassistencial. Às 10h, será realizada a palestra “A proteção integral na escuta especializada e na revelação espontânea”, ministrada pela advogada Josanete Monteiro.

Mônica destaca a importância da ação. “Esse é o primeiro evento que marca os 25 dias de atividades para conversar tanto com os funcionários que trabalham no sistema de garantia de direitos, como também com a população. Vai ter o seminário e também grupos de trabalho e de conversa  dentro de equipamentos específicos como o CRAS, Centro da Juventude, Fundação Casa, e também estamos conversando de ter divulgação de algumas informações por meio de cards nas redes sociais”, ressalta.

Celina Garrido também falou sobre o protocolo que será lançado durante essa ação. “O protocolo é uma orientação técnica aos agentes da rede de atendimento, tanto da rede municipal quanto de outras redes públicas, no sentido de orientar quando chegar um caso de violação de direitos ou violência contra criança e adolescente e especificar qual a porta de entrada, como proceder e como realizar o atendimento. É importante saber que esse protocolo foi criado a muitas mãos, então toda rede de atendimento se organizou desde 2019 para chegarmos nesse fluxo de atendimento que temos hoje publicado. Foi uma pactuação municipal muito forte para falar do atendimento, das especificidades de cada um dos atores que compõem essa rede de atendimento. Ele está dividido em cinco eixos, que envolvem a identificação e notificação, o atendimento e o acompanhamento, os cuidados e a saúde, a própria garantia de direito e o monitoramento dessas informações”, acrescentou.

 
A campanha será encerrada no dia 12 com o “Fórum permanente de enfrentamento ao trabalho infantil”. A campanha é desenvolvida pela Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI) em parceria com a Escola de Governo e com o CREAS, dentro da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Como denunciar

Mônica mencionou o Disque 100 como um grande meio de denúncias para esse tipo de situação. “Temos um canal de denúncia anônima, que é o Disque 100, para pessoas que se sentem desconfortáveis e ameaçadas. Vale lembrar que o abuso sexual acontece quase sempre no ambiente doméstico. Fazer a denúncia pode expor a pessoa que é o provedor, que tem um vínculo afetivo muito grande, então existe a dificuldade de fazer essa denúncia e se identificar frente aos equipamentos que podem acompanhar”, apontou.

Celina acrescentou que o Conselho Tutelar é o órgão preparado para receber e acolher essas denúncias, mas também destacou a importância de se buscar os órgãos municipais e públicos que estão dentro de cada um dos Territórios. “Essa é a ideia do protocolo: termos profissionais preparados para fazer essa escuta e fazer o encaminhamento para dentro da rede. No momento em que se tomar conhecimento, é preciso buscar uma pessoa, seja da unidade de assistência social, saúde, educação, mas tem que buscar esse apoio dentro da rede de atendimento”, concluiu.

Ao vivo

O “Canal Direto com a Prefeitura” vai ao ar de segunda a quinta-feira, às 12h30, na página da Prefeitura no Facebook. A íntegra dos programas continua disponível para visualização no próprio Facebook e em outras plataformas digitais, incluindo o formato de podcasts.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE ARARAQUARA

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