Oswaldo Freire (*)
Comércio Exterior
O deputado federal Dr. Ubiali (SP) elaborou o PL 3.650, o qual cria a Zona de Processamento de Exportação de Franca (SP). As ZPEs são utilizadas em todo o mundo como instrumento de desenvolvimento regional e caracterizam-se como uma área de livre comércio especialmente delimitada. Essas zonas destinam-se à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior.
Excesso nos Gastos
A proposta de Orçamento de 2009, encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, eleva em 32,1% os recursos destinados para comunicação e publicidade. Com isso, o valor passaria dos atuais R$ 139,2 milhões para R$ 184 milhões, valor que vem sendo criticado pelo deputado federal Emanuel Fernandes (SP).
Direito do Trabalhador
O PL 3.898, do deputado federal Arnaldo Jardim (SP), atualiza o valor das multas para o empregador que violar direitos do trabalhador quanto ao repouso semanal e aos feriados remunerados. A proposta define que as multas serão de R$ 40,25 a R$ 4.025,33, dependendo da gravidade da infração. O valor será dobrado nos casos de reincidência, oposição do empregador à fiscalização ou desacato a autoridade.
Orientações de Segurança
Com longa experiência na área de Segurança, o deputado federal William Woo (SP) participou do evento "Orientações de Segurança à Comunidade Chinesa", no qual palestrou sobre iniciativas que os cidadãos devem tomar. O evento foi realizado no bairro da Liberdade, em São Paulo. O parlamentar também explicou questões sobre as divisões da polícia e como funcionam.
População mais Idosa
No Brasil, em 1960, a média de filhos por mulher em idade reprodutiva era de 6,3. Hoje, é de 1,95. Segundo o deputado federal Carlos Sampaio (SP), o número de brasileiros tende a diminuir, a menos que a tendência se inverta ou que a imigração afete esse quadro. Entre 2006 e 2007, o número de pessoas com mais de 40 anos cresceu 4%, e o número de pessoas com menos de 14 anos diminuiu 1%. Os brasileiros com mais de 60 anos já são mais de 10,5% da população.
Criação de Municípios
O Congresso Nacional deverá votar ainda neste ano a PEC que devolve competência aos Estados para criar cidades. Propostas para concepção de 806 municípios tramitam em 24 Assembléias Legislativas do país. Acerca da questão, o deputado federal Regis de Oliveira (SP) deixa claro seu ponto de vista contrário, argumentando que é preciso pensar nos municípios que já existem. “Muitas cidades já foram criadas sem nenhuma estrutura ou viabilidade econômica", observa o parlamentar.
Sustentabilidade em Alta
Os brasileiros estão seguindo os passos dos consumidores conscientes da Europa: 25% dos espanhóis e dos alemães pensam em sustentabilidade na hora de comprar qualquer equipamento. Na Itália e na França, são 33%. "É um comportamento que precisa ser respeitado e valorizado por todos", analisa o deputado federal Jilmar Tatto (SP).
Compras pela Internet
Alerta vermelho sobre compras pela internet: preços 50% mais baixos que os da concorrência; ofertas imperdíveis que só valem até a meia noite de hoje; publicidades enganosas; e empresas sem telefones e endereços físicos. Para um internauta iniciante, é muito difícil diferenciar uma página verdadeira de uma falsa. "Não forneça seus dados e nunca faça uma compra sem ter certeza de que a página da internet é segura", adverte o deputado federal Alex Canziani (PR). O usuário precisa estar atento!
Reivindicação de Nárcio
Dos 28,3 milhões de jovens de 7 a 14 anos, 2,1 milhões freqüentam a escola, mas não sabem ler nem escrever. Além disso, existem outros 14 milhões de analfabetos fora de uma unidade escolar, apesar do analfabetismo ter caído em 30% no Brasil nos últimos 10 anos. "Nosso país, por ser considerado a décima economia do mundo, deveria prestigiar mais o magistério, a educação e a pedagogia", reivindica o deputado federal Nárcio Rodrigues (MG).
Perfil do Engenheiro
Marcos Túlio, presidente do Confea, comenta que o perfil mínimo que cada profissional da Engenharia precisa ter para trabalhar legalmente em qualquer país do Mercosul foi o principal tema da XXXIII Reunião Internacional da Comissão de integração de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul (CIAM), recentemente realizada em Montevidéu, no Uruguai.
(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
