Oswaldo Freire (*)
Educação Básica
A Comissão de Educação e Cultura está analisando o PL 1.088, que institui o Exame Nacional de Certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica. Esse exame deverá ser aplicado pela União ao menos uma vez por ano, diretamente ou por meio de instituições consideradas de elevada especialização. O relator, deputado federal Paulo Renato Souza (SP), apresentou parecer favorável.
Corte Nos Gastos
Circula em todos os jornais brasileiros a notícia de que a inflação subiu e o índice de aumento da cesta básica no último ano girou em torno de 50%. "O importante neste momento é que se faça economia e uma das opções pela qual o governo pode optar é a liberação para a iniciativa privada de uma série de atividades que hoje são inerentes ao governo da União", avalia o deputado federal Beto Mansur (SP).
Prevenção de Acidentes
Poderá ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor o PL 1.814, do deputado federal Cláudio Magrão (SP), que institui o Sistema Nacional de Controle de Acidente de Consumo (Sinac). O objetivo desse Sistema é orientar os consumidores e as empresas para adequação e uso de produtos e serviços, a fim de reduzir a incidência de acidentes.
Unidades Prisionais
O deputado federal Dr. Talmir (SP) parabeniza a Associação dos Advogados da FUNAP ASAF pelo brilhante trabalho desenvolvido no Estado de São Paulo. São 176 profissionais, presentes em todas as unidades prisionais paulistas, prestando assistência judiciária gratuita com exclusividade aos presos carentes.
Atividade Profissional
O Projeto de Lei 2.886, do deputado federal João Dado (SP), institui o pecúlio para os aposentados que voltarem a trabalhar em atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social. Esse pecúlio consistirá em pagamento único do valor de suas contribuições à Previdência. O valor recolhido por meio do pecúlio será pago ao aposentado quando ele se afastar novamente da atividade profissional.
Morosidade NO Processo
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 1.246, do deputado federal Márcio França (SP), que determina a instauração imediata de processo administrativo contra a autoridade que retardar o andamento de um processo no âmbito da Administração Pública Federal. "A instauração só não ocorrerá se houver motivo de força maior formalmente declarado pelo titular do órgão ou pela autoridade responsável", comenta França.
Fim Aos Subsídios
O deputado federal Arnaldo Jardim (SP) noticia que a Comissão Européia, órgão executivo da União Européia, decidiu aprovar uma resolução que põe fim aos subsídios que vêm sendo praticados, desde 2003, ao seu etanol, criando um clima extremamente favorável para que nossa produção desse biocombustível esteja presente também no mercado europeu.
Ano de 2008
O senador Pedro Simon (RS) registra que neste ano comemoram-se os 200 anos do desembarque da Corte Portuguesa, o bicentenário do Poder Judiciário e da Imprensa Brasileira, 120 anos da abolição da escravatura, 100 anos da imigração japonesa para o Brasil e 20 anos da Constituição Federal de 1988. "São valores que engrandecem a democracia nacional e propiciam ressaltar a cidadania como símbolo da paz mundial", realça Simon.
Pecados: 7 X 14
Os sete pecados mais antigos: avareza, gula, inveja, ira, luxúria, orgulho e preguiça. Os quatorze pecados da atualidade: avareza, gula, inveja, ira, luxúria, orgulho, preguiça, acúmulo excessivo de riquezas, experimentos científicos em humanos, geração de pobreza, injustiça social, manipulação genética, poluição ambiental e tráfico e consumo de drogas. A comparação é do deputado federal Odair Cunha (MG), que trabalha pela ética na política brasileira.
Quantidade e Qualidade
Para muitos analistas, o Brasil já venceu a primeira batalha na luta pela educação: a quantidade. Hoje, 45 milhões de crianças, ou seja, 95% delas, freqüentam a escola. A segunda batalha é a da qualidade. Só os Cefets e os Colégios de Aplicação de Universidades Federais romperam a barreira do atraso. "Com estímulo, é preciso valorizar a educação fundamental, o ensino profissional e o técnico", defende o deputado federal Gustavo Fruet (PR).
(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
