Câmara Municipal – Principais notícias de vereadores

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O gerente de Conservação, Fernando Braga, informou que as vistorias são realizadas conforme solicitações da Secretaria de Educação.

MEIO AMBIENTE AFIRMA QUE ÁRVORES EM ESCOLAS SÃO VISTORIADAS

Vereador Rafael de Angeli (PSDB) fez questionamentos visando a garantir segurança desses locais Quedas de árvores em unidades escolares de Araraquara – Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) e Centros de Educação e Recreação (CERs), que possuem, em suas áreas externas, árvores de grande porte e plantadas há muitos anos, além de recentes quedas por toda a cidade devido aos temporais. Essas ocorrências levaram o primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (PSDB), a protocolar, no início de fevereiro, o Requerimento nº 130/2022, solicitando à Prefeitura informações sobre as árvores mencionadas.

Em resposta, o gerente de Conservação, Arborização Urbana e Biodiversidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Fernando Braga, informou que as vistorias são realizadas conforme solicitações da Secretaria de Educação, o que se traduz em análises frequentes, semanais, em atendimento aos pedidos.

Conforme solicitado pelo parlamentar, o gerente encaminhou laudos e explicou que não há um cronograma para a substituição e plantio de árvores nas unidades escolares do município.

1.430 ESTUDANTES FORAM APROVADOS MESMO NÃO ATINGINDO REQUISITOS MÍNIMOS EM 2021

Ao vereador João Clemente (PSDB), Secretaria afirmou que já tem programas voltados a aprendizagens e ao desenvolvimento educacional dos alunos, a fim de diminuir impactos na educação No Requerimento n° 136/2022, o vereador João Clemente (PSDB) pediu informações sobre os possíveis impactos da pandemia na alfabetização de crianças no âmbito do município.

O parlamentar questionou a Secretaria de Educação sobre o aumento da quantidade de crianças que, em idade de alfabetização, não sabiam ler e escrever, e se esse aumento tinha sido mais significativo em crianças brancas, pretas ou pardas, além da condição socioeconômica das famílias. Clemente também indagou quais seriam os planos de ação adotados para que o número de crianças alfabetizadas na idade pertinente sejam os maiores possíveis.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a pandemia de Covid-19 representou a maior adversidade enfrentada pela educação básica brasileira na garantia de acesso à educação de todas as crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos. Na rede pública, a situação foi ainda mais devastadora, pois as desigualdades educacionais históricas foram intensificadas.

No período de 2020, a pasta realizou o levantamento do acompanhamento das ações pedagógicas com objetivo de mapear a porcentagem de estudantes que realizavam as atividades escolares, mediadas ou não por tecnologia. Os dados do ano de 2020 informaram que 1.912 alunos, ou seja, 23,47% dos estudantes do ensino fundamental, não interagiram com a escola por nenhum dos meios disponíveis, remoto ou com o uso de material impresso.

Uma resolução de 2021, que dispôs sobre o registro de frequência e notas dos estudantes do Ensino Fundamental e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e sobre encerramento do ano letivo de 2021, estabeleceu o replanejamento considerando o contínuo curricular 2020-2021-2022.

Os estudantes do ensino fundamental e da modalidade EJA foram matriculados no ano escolar subsequente em 2022 em regime de continuidade de estudos. Dessa forma, os estudantes que, após o período de recuperação final, não atingiram a média mínima exigida para aprovação ou não atingiram 75% de frequência e não realizaram as atividades de compensação de ausências, foram aprovados em regime de continuidade de estudos. Estes correspondem a 1.430 de 7.612 estudantes matriculados no ensino fundamental, o equivalente a 18,78%.

No documento, a Secretaria informou que, neste ano, os estudantes aprovados em continuidade de estudos deverão, obrigatoriamente, participar do Projeto de Reforço Escolar e Recuperação da Aprendizagem.

PERIGO DE QUEDA DE ÁRVORES INCOMODA MORADORES DE DIVERSOS BAIRROS

Vereador Marchese da Rádio (Patriota) solicita serviços de corte ou retirada. Alguns bairros de Araraquara possuem árvores de grande porte que fazem com que moradores fiquem apreensivos com a possibilidade uma queda.

Frente à situação, o vereador Marchese da Rádio protocolou as Indicações nº 2.135, 2.136 e 2.223, pedindo para que o setor competente da Prefeitura resolva a questão o quanto antes. A Indicação nº 2.135/2022 solicita corte ou retirada de árvores na Rua Manoel de Oliveira, no Yolanda Ópice; a Indicação nº 2.136/2022 demanda o mesmo para a Rua Raphaela Amoroso Micelli, no Jardim Residencial Itália; e a Indicação nº 2.223/2022 pede pelos mesmos serviços na Avenida Wilson Pinto de Souza, no Jardim Vitória.

CARRO ABANDONADO NO JARDIM ITÁLIA PODE SE TORNAR FOCO DO MOSQUITO DA DENGUE

Vereador Marchese da Rádio (Patriota) pede retirada do veículo Na Avenida Raphaela Amoroso Micelli, localizada no Jardim Residencial Itália, foi identificado um carro abandonado que tem incomodado a população da região.

Diante dessa questão, o vereador Marchese da Rádio (Patriota) protocolou a Indicação nº 2.137/2022, solicitando ao Executivo a retirada do veículo. Segundo o parlamentar, o automóvel é um risco, uma vez que pode acumular água e se tornar um criadouro para o mosquito Aedes aegypti.

BOA GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA É INCENTIVADA NO MUNICÍPIO

Vereador João Clemente (PSDB) busca maior divulgação dos princípios orçamentários para a boa governança orçamentária. A fim de incentivar a prática no município, o vereador João Clemente (PSDB) enviou a Indicação nº 2213/2022 ao Executivo, solicitando a realização de estudos e análises para a adesão aos 10 Princípios Orçamentários para a Boa Governança Orçamentária, propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), assim como a sua divulgação.

De acordo com o vereador, a governança pode ser entendida como sendo a congregação dos processos, ações, políticas e análise de resultados, que mantém determinada instituição no caminho da ética e do desenvolvimento socioeconômico sustentável. Assim, a Governança Orçamentária seria um processo de elaboração, implementação, análise de resultados e fiscalização do orçamento.

DOCUMENTO COBRA DETALHAMENTO DE ATENDIMENTOS PRESTADOS PELO ESPAÇO CRESCER

De acordo com o vereador Marchese da Rádio (Patriota), o Espaço Crescer, sob responsabilidade da Prefeitura, realiza, há mais de 20 anos, atendimentos gratuitos em saúde mental para adolescentes entre 12 e 18 anos. Com o objetivo de compreender o funcionamento do serviço e levantar eventuais demandas, o vereador protocolou, no dia 6 de abril, o Requerimento nº 353/2022, em que solicita informações do Governo Municipal.

No documento parlamentar, Marchese pede que sejam informados a quantidade de solicitações para agendamento e, por conseguinte, o número de atendimentos mensais realizados. O vereador também questiona quais os diagnósticos mais comuns e a média de duração de cada acompanhamento, assim como o suporte oferecido aos pais ou responsáveis. Por fim, Marchese requer informações sobre o horário de atendimento e o número de profissionais que integram a equipe técnica.

CADASTRO BONS PODADORES PODERÁ ENTRAR NA PÁGINA INICIAL DO SITE DA PREFEITURA

Por meio da Indicação nº 1914/2022, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), solicitou a inserção, na página inicial do site da Prefeitura Municipal, do acesso ao Cadastro Bons Podadores. Trata-se de uma ferramenta que permite o cadastro de pessoas que fizeram o curso de poda em árvores, oferecido pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), direcionado especialmente aos egressos do sistema penitenciário, que visa a fomentar a criação de uma cooperativa para fortalecer a entrada e a permanência destas pessoas no mercado de trabalho.

“Atualmente, o link de cadastro fica na página da Secretaria de Meio Ambiente, e o acesso é um pouco complexo. Um botão de acesso logo na página inicial, na seção Avisos Importantes, tornará mais ágil e prática a busca do cidadão por um profissional ou serviço cadastrado”, explica Angeli.

PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ÁRVORES FRUTÍFERAS É APRESENTADO À PREFEITURA

Proposta foi elaborada pelo vereador João Clemente (PSDB). Estabelecido em abril de 2009, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica é um movimento nacional que visa à
recuperação de 15 milhões de hectares até o ano de 2050. Diante disso, o vereador João Clemente (PSDB) propõe à Prefeitura a criação do Programa Municipal de Incentivo às Árvores Frutíferas – Plantio – Manejo – Doação e Consumo e adesão ao Programa da Organização One Tree Planted.

Na Indicação nº 2215/2022, protocolada em 11 de abril, o vereador destaca que o município de Araraquara está localizado em uma região de transição entre o Cerrado e a Mata Atlântica, “perfazendo em uma região prioritária para a preservação ambiental”. Fora a questão ambiental, Clemente sugere a doação e o consumo dos frutos produzidos, “mormente para as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, frisa.

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