Unesp Araraquara não conta com política de cotas para ingressantes com deficiência
Durante Sessão Ordinária recente, a vereadora Filipa Brunelli (PT) apresentou três requerimentos ao Instituto de Química (IQ), à Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr) e à Faculdade de Odontologia (FOAr) da Unesp Araraquara, pedindo dados sobre o número de alunos admitidos através das cotas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) nas instituições.
Em resposta, o IQ informou que o Instituto não é obrigado a reservar vagas para PCDs, enquanto instituição de ensino superior estadual, considerando como política a Lei Federal nº 13.409/2016, que altera a Lei nº 12.711/2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
O IQ diz ainda que a unidade atualmente possui sete alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação que declararam algum tipo de neurodivergência no ato da matrícula e nenhum aluno que se declarou como pessoa com deficiência.
A FCLAr afirma também não possuir uma política de cotas para pessoas com deficiência. Assim como o IQ, há um sistema de reserva de vagas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e parte dessas vagas é destinada a candidatos que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas.
Segundo a instituição, atualmente, são 48 estudantes (de um universo de 2.388 alunos de graduação regularmente matriculados) que declararam algum tipo de deficiência no momento da matrícula e que são acompanhados ao longo do curso pela Comissão Local de Acessibilidade e Inclusão e pelas coordenações de Curso.
Já a FOAr pontua que as normas para o Vestibular são estabelecidas por resoluções, cujos trâmite e publicação ficam a cargo da Reitoria e, nestas, não há menção à reserva de vagas destinadas a PCDs.
Qualidade do transporte escolar municipal é questionada em fiscalização
No fim de março, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou um requerimento à Prefeitura requisitando informações sobre o Programa Municipal de Transporte Escolar de Araraquara.
No documento, Angeli afirma que os responsáveis pelos estudantes entraram em contato com o gerente de Transporte Escolar, Suprimentos e Infraestrutura do Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transporte (NGSAT), e foram informados sobre a necessidade de incluir outro ônibus na linha, mas que até o momento as melhorias solicitadas não foram atendidas.
O vereador questionou a Prefeitura sobre o protocolo estabelecido para a manutenção e zeladoria dos veículos utilizados no Programa Municipal de Transporte Escolar em Araraquara e como está sendo monitorada a pontualidade dos veículos em relação aos horários de chegada e saída nas escolas.
Atraso de reforma na USF Vila Biagioni causa transtornos na região
De acordo com o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), a Unidade de Saúde da Família “Doutor Ricardo Rezende Cordeiro”, localizada na Vila Biagioni, está fechada para reformas há três meses, mas as obras ainda não foram iniciadas na unidade. Por isso, o parlamentar requer à Prefeitura informações sobre o andamento dos serviços.
No documento, Angeli questiona os motivos do atraso da reforma; as medidas que serão tomadas para garantir o acesso à saúde dos moradores da região; e qual o valor da verba destinada para as obras da unidade.
O vereador afirma ainda que, segundo relatos de moradores, houve furto dos aparelhos de ar-condicionado da unidade, por isso perguntou se a aquisição de novos equipamentos está prevista na reforma.
Parada desde o início do ano, hidroterapia é alvo de questionamentos
Em Araraquara, a hidroterapia atende 396 alunos, entre bebês a partir de 8 meses e adultos de até 59 anos, conforme apurou o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) em visita ao complexo esportivo da Ferroviária no início de fevereiro. No entanto, a atividade, tocada pela Secretaria Municipal da Saúde e gratuita pelo SUS, se encontrava parada desde 31 de dezembro do ano passado.
Já a hidroginástica, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, retornou suas atividades no dia 2 de janeiro, com seis turmas por semana, com cerca de 15 a 20 alunos em cada. Ela atende idosos acima de 60 anos, encaminhados pelo Centro de Referência do Idoso de Araraquara (Cria).
Por isso, Angeli encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a hidroterapia e a hidroginástica do complexo esportivo da Ferroviária.
No entendimento do parlamentar, o espaço onde está localizada a piscina na qual são ministradas as aulas de hidroterapia e hidroginástica necessita de melhorias, visando a proporcionar condições mais adequadas e seguras para os frequentadores.
Ele ainda pede detalhes sobre o vencimento do contrato anterior e os motivos que levaram à não renovação do contrato com os antigos responsáveis pela hidroterapia, além das justificativas para a demora na retomada dos atendimentos e as medidas planejadas para resolver esse impasse.
Aspectos sobre aumento da população em situação de rua são pontuados em documento
Na sexta-feira (12), o vereador Gerson da Farmácia (MDB) protocolou um documento, solicitando à Prefeitura informações sobre o aumento da população de pessoas em situação de rua na região central de Araraquara.
No documento, o parlamentar pede alternativas ao Executivo para resolver questões de segurança e para garantir aos cidadãos o direito de frequentar agências bancárias, comércio em geral, igrejas, praças, além da garantia de ir e vir com tranquilidade, sem se sentirem intimidados.
Ele questiona o número de pessoas em situação de rua no município, se há identificação desses indivíduos e se existe um plano da Secretaria Municipal de Assistência Social e outros órgãos para remanejar a população para seus municípios de origem.
O parlamentar também pergunta qual a frequência das manutenções e limpezas nos espaços públicos e quais programas ou políticas existentes estão sendo oferecidos pela Prefeitura para atender a essa população, incluindo abrigos temporários, assistência médica e psicológica, programas de reinserção social e outras iniciativas que visam ao acolhimento e ao suprimento das necessidades de saúde mental da população em situação de rua em Araraquara.
