Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Foto: Daae Araraquara

Qualidade da água no município é fiscalizada via requerimento

Reclamações de cidadãos sobre a qualidade da água, como sabor, odor e cor alterados, chegaram ao gabinete do vereador Rafael de Angeli (PSDB), solicitando informações para o ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara sobre as condições da água no município.

O parlamentar questionou quais são os parâmetros de qualidade da água monitorados pelo Daae; se os resultados das análises estão disponíveis para consulta pública e, em caso afirmativo, por quais meios; quais as medidas a autarquia toma quando os resultados indicam a presença de contaminantes ou a não conformidade com os padrões de potabilidade; se existe algum estudo ou pesquisa em andamento sobre a qualidade da água em Araraquara; e quando foram realizados os mais recentes estudos sobre o tema.

Adequação das placas de vagas para autistas depende de regulamentação do Contran

Recentemente, o vereador Edson Hel (Cidadania) enviou ao Executivo um requerimento no qual pediu informações sobre o mapeamento das vagas destinadas para deficientes em Araraquara e a verificação da possibilidade de adequação nas placas indicativas das vagas exclusivas de estacionamento destinado para esse público, inserindo na sinalização o símbolo indicativo Transtorno do Espectro Autista (TEA) para que pessoas autistas também pudessem ter acesso garantido a esses espaços.

No documento, foi destacada a dificuldade enfrentada por pais de crianças autistas, que nem sempre encontram lugares adequados ou próximos a escolas e estabelecimentos de ensino para estacionarem seus veículos quando estão com seus filhos, gerando inconvenientes agravados pela alta sensibilidade característica do TEA.

O secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, respondeu que não há um cadastro da sinalização implantada na cidade atualmente, que grande parte das vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) está na região central e também nas imediações de prédios públicos, como escolas, creches, ginásios esportivos, entre outros.

O titular da pasta prossegue afirmando que “a sinalização específica para autistas não está regulamentada, mas os portadores de credenciais emitidas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular também podem usufruir das vagas PCD”.

Sobre a inclusão do símbolo TEA nas placas existentes, Carneiro informa que a execução da demanda depende de análise cuidadosa das normas vigentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinam clareza, uniformidade e legalidade na sinalização utilizada, assegurando aos usuários a segurança viária e a eficácia das políticas de inclusão e acessibilidade.

Documento questiona valores arrecadados de estacionamento da Área Azul em Araraquara

A situação atual das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos em Araraquara foi abordada em um requerimento de autoria do vereador Lucas Grecco (União Brasil), encaminhado à Prefeitura.

No documento, Grecco questiona por que a Associação Comercial e Industrial de Araraquara (Acia), instituição sem fins lucrativos e que trabalha em prol do comércio, deixou de gerir a concessão da Área Azul.

Ele também pergunta ao Executivo sobre a destinação dos valores recebidos, qual o valor mensal arrecadado, o total recolhido no período de 2020 a 2024 e sobre a possibilidade de alterar a lei para que exista uma filial da concessionária em Araraquara, a fim de gerar a tributação.

Outro questionamento do vereador diz respeito à existência do Dia do Estacionamento Solidário em Araraquara, quanto essa ação arrecada e quais as entidades cadastradas pelo Fundo Social de Solidariedade.

Falta de zeladoria no CER ‘Padre Mário’ mobiliza população do Altos de Pinheiros

Mato alto, descarte indevido de resíduos e presença de escorpiões são alguns dos problemas apontados pelos responsáveis das crianças que frequentam o CER “Padre Mário Cavaretti Filho”, no Altos de Pinheiros. Os munícipes procuraram o vereador Lucas Grecco (União Brasil) em busca de soluções para os problemas, por isso o parlamentar encaminhou a Indicação nº 1396/2024 à Prefeitura, solicitando serviços de zeladoria no local.

Os moradores da região também já protocolaram um “Termo de Atendimento” na Prefeitura e um “abaixo-assinado”, com mais de 100 assinaturas, pedindo providências para a situação, principalmente em relação ao aparecimento de escorpiões. Grecco também foi informado de que parte do prédio do CER está interditado.

Moradores reclamam de descaso com vias e terreno na Vila Xavier

Durante visita à Vila Santa Maria, na Vila Xavier, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) conversou com moradores do bairro, que apontaram diversos problemas que precisam de atenção da Prefeitura.

O primeiro apontamento foi a necessidade de reparo asfáltico na Rua São Vicente de Paulo, no trecho entre a Rua Santa Inez e a Avenida Santa Cecília.

Nas proximidades, há um terreno em aparente abandono localizado na Avenida São Francisco Xavier, conhecido como “pátio dos trens abandonados”. “O terreno apresenta vagões de trens abandonados e grandes buracos, representando um risco para a população que reside próximo ao local. Além disso, há descarte inadequado de lixo, como sofás, seringas e medicações, comprometendo a estética local e representando riscos ambientais e de saúde pública. A presença de água parada também é propícia à proliferação do mosquito Aedes aegypti, aumentando o risco de doenças como a dengue e outras transmitidas por mosquitos, representando uma preocupação adicional para a saúde pública”, coloca o vereador, que destaca relatos dos moradores sobre a presença de usuários de drogas utilizando os vagões abandonados como moradia, o que tem causado insegurança para os residentes do bairro.

Em requerimento, o parlamentar pede informações sobre o terreno, perguntando quem é o responsável pela sua manutenção e como isso está sendo gerenciado, se há algum plano de revitalização e urbanização para a área, como a Prefeitura pretende abordar a problemática do lixo descartado de forma incorreta e dos trens abandonados, que contribuem para a sensação de insegurança dos moradores da região, e quais medidas estão sendo tomadas para fiscalizar e eliminar pontos de água parada propícios à proliferação de mosquitos na região.

Interrupção da obra da unidade de saúde no Santana deixa moradores preocupados

Reivindicada pelos moradores do Santana, a obra para construção da unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) “Doutor Wilson Antunes Pereira” venceu a Plenária Regional do Orçamento Participativo (OP) em 2019.

O vereador Rafael De Angeli lembra que a ordem de serviço de início das obras foi assinada em 20 de julho de 2020, orçada em R$ 650 mil e que, no ano passado, protocolou requerimento solicitando informações do motivo pelo qual a obra estava parada, previsão para retomada e conclusão, e o valor gasto até o momento.

A obra é uma contrapartida da Avelar Couto Empreendimentos Ltda., tendo sido interrompida sem aviso. A empresa está em processo de alteração societária. Com cerca de 60% da construção concluída e diante do não cumprimento da contrapartida, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano estava preparando a documentação para licitar o restante da obra.

Por isso, o vereador pergunta como está o processo para o término da obra da unidade de saúde do Santana, se já foi aberto processo de licitação, se já existe previsão de quanto será gasto para a conclusão da obra e por qual motivo o espaço não é mantido limpo, já que causa transtornos aos moradores vizinhos.

Cruzamento na Vila Sedenho ganha canaleta para escoamento de água

O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Paulo Landim (PT), conferiu na tarde desta quarta-feira (20) a execução da instalação de uma canaleta metálica nas duas pistas da Rua Porfirio Marques de Andrade no cruzamento com a Avenida José Zilioli, na Vila Sedenho.

Procurado por moradores daquela região da cidade, o parlamentar encaminhou ao Executivo, no dia 16 de março de 2023, a Indicação 1547/2023, solicitando estudos para a construção do dispositivo.

Segundo o vereador, os moradores da região entraram em contato com o gabinete agradecendo pela execução da obra na Porfírio Marques com a José Zilioli. “Estendo esses agradecimentos ao secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, que foi comigo ao local há alguns meses e, inclusive, me informou pessoalmente quando a obra foi concluída hoje”, finalizou Landim.

 

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