Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Foto: Prefeitura de Araraquara - Após epidemias, transparência sobre dados da dengue em 2023 é cobrada via requerimento

Após epidemias, transparência sobre dados da dengue em 2023 é cobrada via requerimento

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, Araraquara foi o quinto município brasileiro – e o primeiro do estado de São Paulo – em números absolutos de casos de dengue em 2022, com 21.070 notificações e 17 mortes relacionadas à doença. No entanto, considerando a proporção de 8.759,4 ocorrências da doença para cada 100 mil habitantes, a cidade passou a ocupar o topo da lista daquele ano.

Dada a importância dos números apresentados e do impacto que uma epidemia causa na vida da população em geral, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) enviou à Prefeitura requerimento questionando as quantidades registradas de dengue em 2023, assim como a relação de bairros com maior incidência de infecção, ações preventivas e os investimentos feitos para o combate ao mosquito Aedes aegypti no ano passado.

O parlamentar justifica seu pedido afirmando que a apresentação dos dados solicitados se torna fundamental para que as pessoas estejam sempre cientes sobre essas atividades e acompanhem os resultados alcançados com o trabalho de enfrentamento à dengue no município.

Documento propõe alteração na lei para diminuir volume de precatórios

Em função do atraso no pagamento de precatórios, o vereador Marcos Garrido (Patriota) enviou à Prefeitura uma indicação, pedindo estudo jurídico, administrativo e orçamentário depois de realizar sugestões para resolver o assunto mencionado.

Classificam-se como precatórios os créditos decorrentes de sentença judicial transitada em julgado considerados de pequeno valor e sujeitos ao regime especial de pagamento, assim como excedentes.

“Esse atraso é preocupante e objeto de constantes destaques com apontamentos do Tribunal de Contas, prejudicando credores, comprometendo as finanças e planejamento orçamentário públicos, razão pela qual merece atenção urgente para buscar solucioná-lo satisfatoriamente. Essa indicação é para registrar a recomendação e sugerir um caminho que pode solucionar ou mitigar o problema”, justifica Garrido.

O parlamentar explica que o pequeno valor requisitado na sentença não excede os R$ 5.645,80 correspondentes ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social na ocasião, no entanto, com o reajuste previdenciário, estabelecido pela portaria interministerial MTP/ME nº 26, de 10 de janeiro de 2024, o teto do INSS passou para R$ 7.786,02, em 2024.

O vereador destaca que é competência exclusiva do Executivo Municipal estabelecer o que é considerada obrigação de pequeno valor, ou seja, qual o limite financeiro, pois assim dispõe o Artigo 100 da Constituição Federal.

Prometida para 2023 academia ao ar livre na Vila Xavier ainda não foi entregue

No início de novembro, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a instalação da academia ao ar livre “Joaquim de Oliveira ‘Cheira Rosa'” na praça “Coronel João Almeida Leite Moraes”, na Vila Xavier.

“Na praça foi instalada uma placa informando que o investimento total é de R$ 296.934,01 para instalação de academias em duas praças. A placa informa o início da obra no dia 28 de abril de 2023, com prazo de 150 dias para conclusão”, lembrou o parlamentar no documento.

Em resposta, o coordenador executivo de Obras Públicas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Ernesto Vellosa, informou que o valor total dos recursos alocados para a instalação da referida academia é de R$ 126.994,56.

Segundo ele, a entrega da academia estava prevista para a segunda quinzena de dezembro. Ele reforçou que o recurso destinado a cada academia depende diretamente dos serviços necessários para instalação dos equipamentos, considerando o que existe em cada local. “Foi feito levantamento, projeto e orçamento baseado em projeto com uso de tabelas de referências”, detalha.

Academia

Velossa descreve na resposta que a obra, de responsabilidade da Ucraniana Serviços e Construções Ltda., contempla construção de piso em concreto armado para a base dos equipamentos, instalação de miniguias de concreto, piso podotáteis para acessibilidade, pintura de vaga de estacionamento para PCD, bebedouros e bancos de madeira, além dos seguintes equipamentos: voador peitoral com voador dorsal PCD, simulador de cavalgada duplo, twist lateral duplo/prancha lateral dupla, leg press duplo/exercitador de pernas, barra alta giratória 3 alturas, estação multiuso 6×1, esqui duplo, simulador de remo, remada PCD, roda de ombro dupla/giro diagonal duplo, simulador de caminhada duplo/elíptico duplo, placa informativa contendo as instruções de uso de cada equipamento e recomendações para o alongamento físico pré e pós-atividades, conforme indicado pelo fabricante.

O coordenador afirmou que a origem do recurso financeiro é estadual, fruto de emenda parlamentar do deputado Paulo Fiorilo (PT). Sobre a etapa em que a obra estava até o momento da resposta, ele explicou que o gabarito para concretagem base estava pronto e as guias que separavam o passeio já haviam sido removidas para acerto do nível existente com o piso novo. “Deve-se considerar que existe mais de uma obra de academia no mesmo contrato, que a outra academia está com o serviço mais avançado e que a instalação dos equipamentos representa parte significativa do valor do contrato, resultando em um total de 31,5% do andamento das obras”, enfatizou.

Manutenção de árvores: mais de 1.200 serviços pendentes em Araraquara

Mais de 1.200 serviços de poda e remoção de árvores aguardam para ser executados em Araraquara. Esses são alguns dos dados fornecidos pelo Município em resposta enviada ao vereador Rafael de Angeli (PSDB), que pediu, no Requerimento nº 960/2023, informações sobre a metodologia usada na manutenção arbórea após o registro de queda de árvores em diversos bairros em decorrência dos temporais que atingiram a cidade nos meses de outubro e novembro de 2023.

No documento enviado à Prefeitura, existem questionamentos sobre a identificação da empresa responsável pela realização dessas atividades, cronograma ou lista de prioridades para atendimento das demandas, critérios técnicos e gerenciamento das necessidades, locais com pedidos pendentes de execução e existência de estudos prévios para avaliação das árvores plantadas em Araraquara, especialmente para aquelas que são mais antigas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por meio do gerente de Conservação, Arborização e Sustentabilidade, Carlos Alberto Ferreira, encaminhou cópia do contrato inicial firmado com a empresa Verdan Eireli em 2022, e seu respectivo termo aditivo de prorrogação, assinado em julho de 2023, que atualizou o valor anual de manutenção da arborização da cidade para R$ 7.587.307,69 e terá sua vigência encerrada em 5 de julho de 2024.

Sobre a ordem de escolha das árvores que serão removidas, Ferreira explica que elas acontecem de acordo com a emissão de laudos técnicos das solicitações encaminhadas à Gerência de Conservação, Arborização e Biodiversidade e em casos de risco de queda ou danos irreversíveis na copa. Em relação às podas, são respeitadas as requisições dos moradores feitas durante o programa Prefeitura nos Bairros ou quando há situações que representem risco à população.

O gerente da pasta prossegue informando que, após as vistorias e emissão do parecer da equipe técnica, ainda são considerados os danos físicos ou biológicos encontrados nas árvores e que as atividades são separadas em ordens de serviço que podem ser consideradas: emergentes (5 dias úteis para execução), urgentes (30 dias corridos para execução) e simples (prazo para execução maior que 30 dias).

Na resposta ainda foi incluída uma planilha em que constam todos os serviços de cortes e retirada de árvores que não foram finalizados até a data de emissão do documento, sendo que alguns deles foram protocolados há mais de dois anos. Entre os locais com maior número de pendências, estão: Centro, Vale do Sol, Vila Harmonia, Vila Xavier e Vila Sedenho, em uma lista com mais de cem bairros e incluindo também o distrito de Bueno de Andrada.

Documento pontua necessidade de adequações no trânsito e transporte de pessoas com TEA

Com o objetivo de fazer valer os direitos de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador Edson Hel (Cidadania) enviou à Prefeitura um requerimento e uma indicação sobre o assunto.

Ele também levantou alguns questionamentos a respeito do mapeamento dos locais públicos e privados em Araraquara para adequações de todas as placas de deficientes nos locais exclusivos para estacionamento desse público com o símbolo do TEA. “Para que fiquem mais claros os direitos dessas pessoas ao livre estacionamento, bem como o embarque e desembarque em escolas e outros locais que possuam as vagas, justificou Hel.

Já na indicação, o vereador solicitou ao Executivo, por meio da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, para que sejam providenciados estudos para a instalação de vagas para deficientes físicos em todas as escolas públicas e privadas, além dos Centros de Educação e Recreação (CERs) que não possuam esse dispositivo.

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