Reforma da Casa da Cultura e Teatro Wallace é alvo de fiscalização
Vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou requerimento à Prefeitura sobre processo de licitação para conclusão das obras
Em abril, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento nº 583/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre projeto de reforma e recuperação da Casa da Cultura “Luís Antônio Martinez Corrêa” e do Teatro “Wallace Leal Valentin Rodrigues”.
A parlamentar destaca que essa obra foi eleita pela população em Plenária do Orçamento Participativo (OP) de 2019. Para conseguir recursos para a reforma, foi firmada uma parceria com o governo estadual no valor de R$ 3.114.156,03.
“Com o convênio, seria realizada toda a parte estrutural. Como o último aporte do convênio foi depositado pelo Governo do Estado em janeiro de 2025, a previsão de término é para junho/julho de 2025. Para a parte final de conclusão da obra, restaria ao Município a pintura, esquadrias e acabamentos, mas, segundo informado, ainda não foi aberto o processo de licitação para essa parte final da obra”, explica a vereadora.
Por isso, Fabi questiona se o processo de licitação para a etapa final de conclusão das obras será reaberto, e, em caso afirmativo, quando acontecerá a reabertura. Além disso, a parlamentar também quer saber quais serão os esforços da Prefeitura para que a obra seja entregue até o final do ano e qual a data prevista para finalização da reforma.
“A Casa da Cultura, para além de um marco arquitetônico datado de 1914 e tombado pelo Condephaat, é um dos maiores marcos da memória afetiva e urbana da nossa cidade. Zé Celso Martinez Corrêa, Luís Antônio Martinez Corrêa, Ignácio de Loyola Brandão estudaram nela. Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir realizaram uma conferência nela, onde estavam presentes Ruth Cardoso e Fernando Henrique Cardoso. Além de ser abrigo para inúmeros acervos históricos, desde documentos até obras de arte, é, em definitivo nosso prédio coração”, finaliza Fabi.
Documentos pedem ações para aumentar a segurança no Campos Ville
Relatos de assaltos e de violência chegaram ao vereador Guilherme Bianco (PcdoB)
A crescente sensação de insegurança entre estudantes, docentes, servidores e moradores do Campos Ville motivou o vereador Guilherme Bianco (PcdoB) a protocolar na Prefeitura as indicações nº 2528/2025 e nº 2498/2025, solicitando respectivamente reforço do policiamento na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em frente ao campus da Unesp Araraquara, e troca de 19 lâmpadas na ciclovia localizada na Avenida Alberto Toloi, que dá acesso ao campus.
“Nas últimas semanas, foram registrados diversos casos de assaltos à mão armada, furtos e tentativas de roubo, muitos deles ocorrendo em horários de grande fluxo, como entrada e saída de aulas, o que tem gerado forte apreensão e medo entre os frequentadores do campus e da comunidade local”, afirma Bianco. “A rodovia, por sua extensão e tráfego intenso, torna-se um ponto vulnerável à ação criminosa, agravado pela falta de iluminação adequada, ausência de vigilância constante e a limitada presença de viaturas na área, sobretudo em horários críticos, como início da manhã e período noturno”, conclui.
Estudo sobre empreendimento imobiliário em área de recarga do Aquífero Guarani é fiscalizado
Vereadora Fabi Virgílio (PT) solicitou informações sobre o projeto via requerimento
Após receber informações sobre a tramitação na Prefeitura de um estudo de viabilidade para um novo empreendimento imobiliário de mais de 3 mil unidades habitacionais de interesse social em cima da área de recarga do Aquífero Guarani, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento nº 852/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre o assunto.
No documento, a parlamentar questiona se o estudo realmente está em andamento na Prefeitura, e, em caso afirmativo, pede cópia da solicitação e de todos os documentos emitidos pelos órgãos responsáveis. Além disso, Fabi pergunta qual política de desenvolvimento urbano tem sido implementada pela atual gestão para ampliar a proteção do Aquífero Guarani. Além disso, se houver o processo de urbanização desse território, ela pede cópia da documentação.
A vereadora também destaca a importância do Sistema Aquífero Guarani (SAG), uma das principais reservas de água doce do mundo, que tem como característica a presença de grande disponibilidade hídrica e de ótima qualidade, mediante a entrada de água no sistema subterrâneo.
“Segundo um estudo divulgado no G1 em outubro de 2024, o estoque de água do Aquífero Guarani está em desequilíbrio e as chuvas não estão sendo suficientes para repor toda a água que vem sendo retirada para a utilização nas diversas atividades humanas. Por isso, é preciso cuidar desse recurso natural e fiscalizar as ações que possam colocá-lo em risco”, conclui Fabi.
Problema em fechadura de portão da Emef do Jardim Selmi Dei causa preocupações
Vereadora Filipa Brunelli (PT) apresentou a demanda à Prefeitura
No fim de abril deste ano, a vereadora Filipa Brunelli (PT) encaminhou à Prefeitura uma Indicação, solicitando a troca da fechadura do portão elétrico da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Altamira Amorim Mantese”, no Jardim Roberto Selmi Dei.
A demanda surgiu a partir de relatos de funcionários da unidade escolar que procuraram o gabinete da parlamentar para falar sobre o problema. Diante do clima de insegurança que se instalou na Emef, eles estão se revezando para fazer a “vigilância” do lugar.
“O conserto ou substituição da fechadura é urgente e fundamental para garantir a segurança de todos os alunos e colaboradores da escola”, ressalta Filipa.
Documentos sobre impactos de novos empreendimentos são requisitados à Prefeitura
Vereadora Fabi Virgílio (PT) solicitou relatórios e projetos relacionados a obras da construtora BRN em Araraquara
A fim de fiscalizar o impacto de novos empreendimentos no município, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento nº 850/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre os projetos de aprovação, viabilidade e contrapartidas exigidas, bem como as cópias do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), referentes aos novos empreendimentos em andamento da construtora BRN no município de Araraquara.
No documento, a parlamentar explica que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental é um documento oficial emitido para empresas em atividade, com o objetivo de fomentar a recuperação ambiental e o restabelecimento da vegetação nativa nos arredores das instalações, promovendo a recomposição do local, de forma a ficar o mais próximo possível de sua formação original, com as espécies naturais daquela região.
Já o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) é um documento que avalia os impactos de um empreendimento na região onde será instalado, tanto positivos quanto negativos, sendo um estudo complementar ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deve contemplar, de forma mais detalhada, os efeitos das construções ou atividade quanto à qualidade de vida da população da região e suas proximidades.
A vereadora também cobrou cópias do projeto aprovado e do estágio em que cada obra se encontra, assim como o nome dos empreendimentos da BRN em andamento na cidade; do Relatório de Impacto de Tráfego (PGT) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Também foram questionadas quais são as medidas mitigadoras dos impactos negativos e as intensificadoras dos impactos positivos de cada empreendimento da construtora. Além disso, Fabi pergunta qual é o setor responsável pela fiscalização das obras e se há relatórios de vistorias de cada uma; em caso afirmativo, solicita cópias dos documentos.
“Com a evolução da cidade e o aumento de empreendimentos imobiliários, em especial daqueles próximos aos cursos d´agua; a fiscalização e o cumprimento das leis se fazem extremamente importantes, a fim de garantirmos que os recursos naturais e a qualidade de vida da população não sejam tão afetados por essas intervenções”, explica a vereadora.
Documentos apontam necessidade de serviços de zeladoria em via da Vila Xavier
Vereadora Geani Trevisóli (PL) pediu melhorias à Prefeitura
Em meados deste mês, a vereadora Geani Trevisóli (PL) protocolou uma Indicação, apresentando à Prefeitura a necessidade de realizar serviços de zeladoria ao longo da Rua Treze de maio, na Vila Xavier.
“A atuação do nosso mandato é pautada pelo diálogo constante com a população, e essa indicação surgiu justamente a partir da solicitação de uma moradora da Vila Xavier, que nos procurou em busca de soluções. A Rua Treze de Maio é uma via importante do bairro e, como tantas outras regiões da cidade, precisa de atenção regular do poder público”, relata a parlamentar.
Segundo a parlamentar, existem na via vários terrenos com aspecto de abandono, acumulando mato alto e sujeira, além de contribuir para o aparecimento de animais peçonhentos. Outro problema é a falta de manutenção asfáltica, com a rua apresentando diversos buracos que podem causar acidentes. Como o local fica nas proximidades da Escola Estadual “Prof. Lysanias de Oliveira Campos” e tem grande fluxo de veículos, pedaços de massa asfáltica são lançados no portão das casas à medida que passam na via, de acordo com uma moradora.
“Protocolamos esse pedido à Prefeitura solicitando serviços de zeladoria — como capinação, varrição, limpeza de sarjetas e retirada de entulhos — porque entendemos que cuidar dos espaços públicos também é promover dignidade, segurança e qualidade de vida para os moradores”, finaliza Geani.
Moradores pedem demarcação de vagas de estacionamento na Vila Tito de Carvalho
O vereador Cristiano da Silva (PL) é autor de proposição enviada à Prefeitura; moradores relatam que pintura atual está totalmente apagada
No início deste mês, o vereador Cristiano da Silva (PL) enviou à Prefeitura uma Indicação que aponta a necessidade de demarcação de vagas de estacionamento a 45 graus em toda a extensão da Avenida Padre João Rodrigues Crepaldi, na Vila Tito de Carvalho, no Distrito da Vila Xavier.
De acordo com o parlamentar, moradores relataram que a pintura existente atualmente ao longo da via está totalmente apagada, o que dificulta o embarque e desembarque e causa insegurança a motoristas e pedestres no local. “Com a demarcação das vagas, haverá redução do risco de acidentes, assegurando um acesso mais seguro à avenida, além de garantir a organização do trânsito no local.”
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a utilidade do estacionamento a 45 graus nos casos em que o espaçamento entre o fim da vaga e o meio-fio seja inferior a 5 metros, sendo possível apenas quando a via for em sentido único. Lembrando que estacionar em desacordo com essa sinalização é considerado uma infração, com multa e pontos na carteira de habilitação.
Micro-ônibus no NGSAT não estão em funcionamento
Presidente da Câmara Municipal, Rafael de Angeli (Republicanos), cobrou informações via Requerimento
Após receber denúncias sobre a existência de micro-ônibus fora de operação no Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transporte (NGSAT), localizado no barracão do Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear), o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), enviou o Requerimento nº 783/2025 à Prefeitura, perguntando o motivo de os veículos não estarem em funcionamento.
No documento, o parlamentar também questiona a previsão para que esses micro-ônibus voltem a ser utilizados e qual a destinação e finalidade desses veículos no município.
Para o vereador, além da preocupação com o desperdício de recursos públicos, a situação levanta questionamentos sobre a gestão da frota municipal e o planejamento logístico do setor de transporte.
“Veículos parados por longos períodos representam não apenas a perda de um bem público, mas também a interrupção de serviços essenciais para a população, especialmente na área da educação, onde o transporte é fundamental para ampliar o acesso dos alunos a atividades extracurriculares e culturais. Muitos estudantes têm deixado de participar de visitas a museus, teatros e outras atividades educativas por falta de transporte. Por isso, precisamos entender quando esses veículos voltarão a operar”, frisou o vereador Rafael de Angeli.
Documento pontua necessidade de reparos na sala de Controle do Pedágio de Bueno de Andrada
O vereador Marcelinho (Progressistas) pede a Prefeitura a execução de melhorias
Em meados de maio deste ano, o vereador Marcelinho (Progressistas) protocolou uma Indicação, pedindo à Prefeitura a execução de melhorias na sala de controle do pedágio do Distrito de Bueno de Andrada.
O parlamentar anexou fotos dos vários móveis e equipamentos danificados. “Há a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente para a realização de reparos e manutenções com a máxima urgência.”
Marcelinho indicou “a substituição de três porta-toalhas danificadas, troca dos armários de aço utilizados para o armazenamento de documentos, manutenção corretiva ou, se necessário, substituição do aparelho de ar-condicionado da sala de vigilância, reparos nos armários de cozinha acoplados às pias, revisão completa das instalações hidráulicas e elétricas do local e instalação de uma porta na sala de vigilância, visando a segurança e isolamento adequado do ambiente”.
Possibilidade de acompanhante para mulheres em exames com sedação é tema de requerimento
Vereador Rafael de Angeli (Republicanos) questionou se há possibilidade de implementação dessa medida
Assegurar protocolos que preservem a dignidade e o bem-estar de mulheres durante e após a realização de exames com sedação, permitindo a presença de acompanhantes às pacientes para esses procedimentos. Com esse objetivo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), enviou o Requerimento nº 815/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre o assunto.
O parlamentar questiona se atualmente existe alguma regulamentação municipal que garanta a presença de acompanhante para mulheres durante exames médicos sob sedação e, caso não exista, pergunta se há possibilidade de implementação dessa medida.
No documento, Angeli também solicita informações sobre o impacto administrativo e orçamentário da adoção desse protocolo e sobre a existência de uma previsão de adequação da rede pública de saúde para permitir essa assistência às pacientes.
“Alguns exames médicos, como a colonoscopia, exigem sedação e afetam temporariamente a consciência e a capacidade de locomoção da paciente, colocando-a em uma situação de vulnerabilidade. Assim, a presença de um acompanhante pode garantir maior segurança, assistência imediata e suporte emocional à mulher submetida a esses procedimentos”, justifica o vereador.
Documento aponta necessidade de reforma de canteiro na Avenida Pedro José Laroca
O vereador Cristiano da Silva (PL) solicitou à Prefeitura melhorias no local
Devido ao intenso fluxo de veículos grandes e da dificuldade de manobras na Avenida Pedro José Laroca, no Jardim Santa Marta, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicitou à Prefeitura, por meio de uma Indicação, estudo viário do trânsito no local.
“Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, a fim de verificar se é possível de diminuir o canteiro central e implementar o tachão refletivo, conhecido como ‘tartaruga’, na via mencionada”, recomenda Cristiano.
Ainda segundo o parlamentar, o canteiro atual dificulta as manobras, causando danos aos veículos e à própria estrutura do local. “As fotos anexas mostram postes refletivos tortos, resultado das manobras forçadas dos caminhões”, acrescenta o vereador.
Moradores pedem estacionamento único em vias do Vale do Sol
Vereador Aluisio Boi (MDB) constatou a necessidade de mudanças e encaminhou pedido ao Executivo
O vereador Aluisio Boi (MDB) foi procurado por moradores do Parque Residencial Vale do Sol com uma demanda relacionada ao trânsito no bairro, mais especificamente sobre estacionamento.
Convivendo no dia a dia com a situação, eles afirmam que todas as ruas do Vale do Sol são estreitas e dotadas de “cul-de-sac”, termo utilizado para designar uma rua ou beco sem saída, porém, com um retorno, chamado de balão de retorno.
Declararam que, excetuando as avenidas, as ruas são apertadas, o que prejudica o trânsito, quando os veículos estão estacionados de ambos os lados da via.
“Fui até o bairro para conversar com os moradores e constatei que veículos maiores, como os caminhões de coleta de lixo, caminhões de entrega, ambulâncias e até mesmo carros de passeio não conseguem adentrar as ruas quando dois veículos estão estacionados”, disse Boi, ressaltando que “foi feita com sucesso uma experiência de sinalização de estacionamento permitido em somente um dos lados em algumas ruas do bairro”.
Para solucionar o problema, o parlamentar encaminhou ao Executivo uma Indicação, solicitando estudos no sentido de que seja adotada em todas as ruas do Parque Residencial Vale do Sol a permissão de estacionamento, com a devida sinalização, em apenas um dos lados das vias.
Via em frente à escola estadual recebe melhorias viárias
Após indicação do vereador Coronel Prado (Novo), sinalização foi revitalizada e lombada implantada na Avenida Pedro Galeazi
A Prefeitura atendeu à Indicação nº 1244/2025, de autoria do vereador Coronel Prado (Novo), e realizou a implantação de uma lombada antes da faixa de pedestres, localizada em frente à Escola Estadual “Professora Letícia de Godoy Bueno Carvalho Lopes”, na Avenida Pedro Galeazi.
Além dela, todo o trecho recebeu nova sinalização: as faixas de pedestres foram repintadas, a vaga para pessoa com deficiência foi destacada e demais placas e marcações passaram por revisão e atualização. Ainda na via, foi retirada uma árvore seca, que apresentava perigo de queda.
“Essa escola faz parte da minha história. Estudei a 7ª e 8ª séries nesse colégio. É uma grande satisfação poder ajudar a melhorar as condições para todos”, destaca o parlamentar, agradecendo à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.
Exame para diagnóstico de doenças musculares é realizado no SUS apenas por indicação médica
Vereador Rafael de Angeli (Republicanos) havia questionado se o procedimento era de rotina
A creatinofosfoquinase (CPK) é uma enzima presente nos músculos, no coração e no cérebro, sendo sua dosagem utilizada para diagnosticar doenças neuromusculares e cardíacas. “A realização do exame de CPK em recém-nascido pode identificar precocemente doenças musculares congênitas, permitindo um acompanhamento especializado e garantindo que medidas preventivas e terapêuticas sejam adotadas, aumentando significativamente a qualidade de vida da criança”, aponta o presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos).
O parlamentar enviou o Requerimento nº 782/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre a realização do exame de CPK em recém-nascidos no município. Em resposta, a Prefeitura informa que o procedimento não integra a lista de exames de rotina do pré-natal, sendo realizado por indicação médica em casos de gestantes com histórico ou suspeita de cardiopatias.
“Ressaltamos ainda que o exame de CPK é habitualmente indicado por especialistas como cardiologistas e clínicos gerais, e pode ser utilizado em recém-nascidos quando há indícios específicos de patologias musculares congênitas”, frisa o prefeito Dr. Lapena no documento.
Ele acrescenta que o acompanhamento pré-natal é realizado de forma sistemática e integral nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos postos da Estratégia de Saúde da Família (ESF), conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o prefeito Dr. Lapena afirma que “o município conta com estrutura laboratorial qualificada, incluindo os serviços da Santa Casa e de laboratórios privados conveniados à Secretaria Municipal da Saúde, que disponibilizam os resultados com agilidade, geralmente em menos de duas horas”.
De acordo com a resposta encaminhada, no Centro Regional de Reabilitação (CER), o Município também dispõe de pediatra especializado para a detecção de patologias musculares, bem como para a realização de estímulos precoces.
Em relação à existência de um planejamento para incluir o exame no pré-natal de rotina, ele explica que não há ações planejadas neste sentido. Quanto ao impacto financeiro, estima-se que o investimento mensal seria de aproximadamente R$ 5.400,00, totalizando cerca de R$ 64.800,00 ao ano, considerando a média de 300 nascimentos mensais no município.
“Ainda assim, esta administração mantém-se aberta ao diálogo e à análise de viabilidade para futura implementação, caso haja disponibilidade orçamentária e aporte de recursos adicionais”, conclui o prefeito.
“Sabemos que o diagnóstico precoce pode mudar completamente o futuro de uma criança com doenças musculares congênitas. Nosso objetivo com esse questionamento foi justamente abrir espaço para esse debate e buscar caminhos para fortalecer o cuidado com a primeira infância. Continuamos atentos às possibilidades de ampliação dos exames nos recém-nascidos, respeitando os critérios técnicos, mas sempre com foco na prevenção e na qualidade de vida das famílias”, afirma o vereador Rafael de Angeli.
Falta de transporte coletivo para alunos do curso noturno da Etec é apontada em documento
A vereadora Maria Paula (PT) solicitou à Prefeitura ampliação do horário da linha de ônibus Centro – Vale do Sol
Por meio de uma Indicação encaminhada à Prefeitura, a vereadora Maria Paula (PT) apontou a necessidade de ampliação do horário da linha de ônibus Centro – Vale do Sol.
“Atualmente, o último ônibus com destino ao bairro Vale do Sol parte do Centro às 22h30. No entanto, muitos estudantes da Escola Técnica Estadual [Etec] ‘Professora Anna de Oliveira Ferraz’ encerram suas aulas às 22h40, o que inviabiliza o uso do transporte público para o retorno ao lar”, ressalta a parlamentar.
No documento, Maria Paula considera que a maioria dos estudantes depende exclusivamente desse do transporte coletivo e que a ausência de uma linha de ônibus após esse horário tem gerado transtornos e riscos à segurança dos alunos.
Maltratar animais pode gerar multa de mais de R$ 7,5 mil em Araraquara
Dois projetos de lei sobre o assunto foram aprovados na última Sessão Ordinária
Ficou mais cara a multa para quem maltratar animais no município. Isso porque, na Sessão Ordinária da terça-feira (4), os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei que atualizam os valores de multas aplicadas a quem pratica maus-tratos, abandona ou desrespeita as normas de adoção de animais em Araraquara.
O Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria dos vereadores Michel Kary (PL) e Marcelinho (Progressistas), alterou a Lei Complementar nº 827/2012, ajustando a tabela de multas, com os seguintes valores: 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs) nas infrações leves; 25 nas médias; 30 nas graves e 100 em casos gravíssimos Como uma UFM corresponde atualmente a R$ 76,99, a multa pode variar de R$ 1.539,80 (para infrações leves) a R$ 7.699,00 (gravíssimas), passando por R$ 1.924,75 (médias) e R$ 2.309,70 (graves). Para os casos de reincidência, os valores das multas aplicadas anteriormente ainda podem ser dobrados.
“Desde a promulgação da legislação original, a realidade socioambiental e os desafios da causa animal se intensificaram, com notório aumento no número de casos de abandono, negligência e maus-tratos registrados. Essa situação demanda uma resposta mais eficaz por parte do poder público, inclusive com o endurecimento das sanções aplicáveis, de modo a desestimular condutas abusivas e irresponsáveis por parte de tutores e criadores”, afirmaram os parlamentares na justificativa do projeto.
Adoção responsável
Já o Projeto de Lei nº 143/2025, proposto pelo vereador Michel Kary, também aumentou em cinco vezes o valor mínimo estabelecido para quem desrespeitar a Lei nº 8716/2016, que trata especificamente da regulamentação da adoção de animais domésticos. Até então, o artigo 7º da lei previa uma penalidade inicial de 10 UFMs (R$ 769,90) para quem desrespeitasse as normas estabelecidas, corrigida para um intervalo que agora começa em 50 UFMs (ou seja, R$ 3.849,50) mantendo o limite máximo, que permanece em 100 (R$ 7.699,00).
“A referida legislação, embora tenha sido um marco importante na proteção dos animais, encontra-se atualmente defasada e ineficaz frente à realidade alarmante em nosso município, o que evidencia a necessidade urgente de uma resposta mais rigorosa por parte do poder público”, explica Kary.
Os novos valores
Maus-tratos e abandono:
Infrações leves: R$ 1.539,80 (20 UFMs)
Infrações médias: R$ 1.924,75 (25 UFMs)
Infrações graves: R$ 2.309,70 (30 UFMs)
Infrações gravíssimas: R$ 7.699,00 (100 UFMs)
Desrespeito às normas de adoção:
Infrações leves: R$ 3.849,50
Infrações graves: R$ 7.699,00
Foto: Amanda Rocha
