Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Nova iluminação no campo do São Paulinho

Nova iluminação proporcionará mais possibilidades no campo do São Paulinho

Após o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), viabilizar junto à Prefeitura uma reconfiguração total na Área de Lazer Antônio José Paterniani, Tom Zé, no bairro Jardim América, com infraestrutura completa de esportes, lazer e socialização da população, outros próprios municipais devem passar pelo mesmo processo.

No local, ele foi informado de que as obras serão entregues à população em no máximo dois meses. O campo do São Paulinho ganhará 6 torres com refletores, para iluminação profissional dos eventos esportivos no período noturno. A área total ainda terá mais 10 postes de iluminação, o que vai transformar as dependências do local.

Portal da Transparência não apresenta valores gastos com publicidade

Afirmação é do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que pede esclarecimentos da Prefeitura

A Prefeitura de Araraquara tem utilizado de valores do orçamento municipal para impulsionar vídeos e imagens, nas redes sociais, com programas do atual governo.

Tendo isso em mente, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (PSDB), quer saber quanto a Prefeitura investiu em duas campanhas específicas, a primeira utilizada para divulgação do programa “Prefeitura nos Bairros” e também a dos recursos utilizados para esclarecimentos do Projeto de Lei que dispõe sobre a organização dos cemitérios de Araraquara, “nacionalmente conhecido como ‘IPTU dos Mortos'”, destaca Angeli.

Angeli também critica a transparência do governo municipal. “O Portal da Transparência, relativo ao ano de 2022, não contém informações a respeito de quais propagandas foram veiculadas, onde foram veiculadas e quais seus valores correspondentes”, pontua.

A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias.

Primeiro empreendimento municipal de lotes para habitação social ganha registro em cartório

Informação foi fornecida após requerimento do vereador João Clemente (PSDB)

De acordo com a Prefeitura, o primeiro empreendimento do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA) foi registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara com o nome de Vila Urbana de Interesse Social “Heleieth Saffioti”.

Localizado no Jardim Residencial leda, o empreendimento dispõe de 48 lotes para implantação de habitação de interesse social. “O programa está em fase de implantação. Para isso, a Coordenadoria Executiva de Habitação e a Gerência de Projetos Habitacionais estão adotando várias linhas de trabalho com o objetivo de se concretizar o programa”, diz o ofício enviado pela Prefeitura.

Minha Morada

Lançado pela Prefeitura em 2019, após intenso debate na Câmara Municipal de Araraquara, o programa “Minha Morada” tem como meta atender 3 mil famílias, com o objetivo de “fazer cumprir o papel social da terra e reduzir o déficit habitacional em Araraquara”. A ideia é disponibilizar terrenos de 125 m² em regiões que já possuem equipamentos públicos, como CERs, escolas, postos de saúde e Cras, para serem financiados pelos beneficiados.

Nova política propõe incentivar produção cultural em Araraquara

Vereador João Clemente (PSDB) busca a democratização na expressão artística

Clemente considera que a política pode democratizar e potencializar a produção cultural do município, especialmente entre grupos em situação de vulnerabilidade social, com menor acesso aos meios culturais.

O artigo 2º da lei em questão busca garantir o exercício dos direitos culturais aos cidadãos, dispondo-lhes o necessário para produzir e difundir iniciativas culturais; estimular o protagonismo social na elaboração de políticas públicas culturais; promover uma gestão pública participativa, amparada por mecanismos democráticos; respeitar a cultura como direito de cidadania e a diversidade cultural como expressão simbólica e atividade econômica; estimular iniciativas culturais já existentes; e estimular o uso das linguagens artísticas e dos espaços públicos e privados para a ação cultural.

Buracos podem causar acidentes em ruas e avenidas da Vila Der

O vereador Hugo Adorno (Republicanos) pede à Prefeitura reparos nas vias

Com o objetivo de solicitar reparos na pavimentação asfáltica, em algumas vias do Bairro Vila Der, e se evitar acidentes com pedestres, além de impedir prejuízos a condutores de veículos que transitam pelo local.

Nos documentos, o parlamentar sugere à Prefeitura restauração no asfalto da Rua Luiz Piquera Lozano, nos cruzamentos com as avenidas Martinho Gerard Rolfsen e São Paulo, como também na Avenida Martinho Gerard Rolfsen, em frente aos números 434, 598 e 674 e no cruzamento com a Rua Victor Lacorte, todas vias do Bairro Vila Der.

Acesso à Ponte dos Machados é prejudicado por atraso em obra no local

O vereador Marcos Garrido (Patriota) pede esclarecimentos à Prefeitura

Com o intuito de solicitar à Prefeitura esclarecimentos sobre o atraso na obra de revitalização das Pontes dos Machados e entorno, além de questionar o órgão sobre a precariedade e periculosidade do desvio realizado no local.

No documento, o parlamentar também questiona o Executivo sobre informações trazidas por munícipes informando que o atraso na execução das obras na Ponte dos Machados se dá por motivo de falta de repasses financeiros do Município para a empresa vencedora do certame licitatório.

No requerimento, ele solicitou ainda um cronograma dos serviços, valores pactuados e repasses financeiros efetuados nos termos do contrato com a empresa vencedora, previsão de término da obra e o motivo do atraso, uma vez que a morosidade na execução do serviço poderá acarretar desperdício de dinheiro público.

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