Prazos e recursos para viabilizar Programa Minha Morada são questionados
Lançado em 2019, o “Programa Minha Morada” foi criado para diminuir o déficit habitacional de Araraquara. Com diversos adiamentos na entrega dos terrenos, a iniciativa já foi questionada anteriormente pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que, mais uma vez, pede à Prefeitura esclarecimentos.
No novo documento, o parlamentar solicita informações sobre a situação do plano de loteamento urbano para construção de moradias de interesse social, que, se estivesse em operação, beneficiaria famílias de baixa renda com o financiamento de lotes de 125 m² para construção de casas no sistema de mutirão.
Angeli prossegue buscando detalhes sobre a existência de possíveis medidas envolvendo o processo de captação de recursos, bem como as etapas previstas após essa fase. Na sequência, são requisitados os prazos esperados para o início e conclusão das obras de infraestrutura, incluindo a estimativa da entrega dos terrenos à população.
Para finalizar, o vereador pergunta sobre o orçamento estabelecido para o programa, origem dos valores destinados para essa finalidade, ações tomadas para garantir a transparência e comunicação com as famílias interessadas na iniciativa e indicação do local exato destinado à infraestrutura desses lotes.
Secretaria explica não pavimentação de trecho de via no Jardim Almeida
No final de junho, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre o serviço de pavimentação na Avenida Francellino Mendes, no Jardim Almeida.
No documento, o parlamentar pontuava que vias do bairro haviam passado recentemente por reparos, mas em um dos trechos, onde o asfalto está esfarelando, com muitas pedras soltas e buracos, não foi realizada nenhuma melhoria. Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, informou que o tipo de serviço necessário para a manutenção do local é diferente dos serviços realizados em outras vias da região.
Segundo ela, não há previsão para a pavimentação do trecho não contemplado. “Até que haja disponibilidade orçamentária para o recapeamento do trecho, serão realizados serviços emergenciais de tapa-buraco, conforme cronograma do programa Prefeitura nos Bairros, com a finalidade de garantir a segurança dos usuários.”
A chefe da pasta explica que, considerando exclusivamente o estado de conservação e condições de segurança dos usuários, no bairro em questão foram objeto de manutenção as vias Carlos Olympio Tostes, Nassif Damus, Julio Prestes de Albuquerque e Papa João XXXII.
Ponto de ônibus no Yolanda Ópice recebe banco e cobertura
Em duas indicações encaminhadas recentemente à Prefeitura, o vereador Carlão do Joia (MDB) pediu a instalação de um banco e uma cobertura em ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. Waldomiro Blundi, na altura do número 70, no Yolanda Ópice.
“Durante décadas, existiu no local um banco com cobertura no ponto de ônibus, por sinal trata-se do chamado ‘ponto final’ da linha Yolanda. Entre os usuários, tem muitas pessoas idosas, mulheres gestantes e mães com crianças de colo, que necessitam deste cuidado”, argumenta o parlamentar no documento.
Em manifestação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Carlão foi informado de que as solicitações foram atendidas.
‘Não houve autorização para retirada de eucaliptos no Salto Grande’, diz secretaria
Em agosto deste ano, o vereador Lucas Grecco (PRD) enviou à Prefeitura um requerimento, questionando o órgão sobre a remoção das árvores no passeio público da Rua Lilia Eliza Eberle Lupo, no Salto Grande.
No documento, enviado após visita do parlamentar ao local, onde constatou a supressão de eucaliptos que existiam no endereço mencionado, o parlamentar perguntou à Prefeitura se houve a realização de algum estudo de impacto ambiental antes da decisão pela retirada das árvores.
Em resposta, a Coordenadoria de Gestão Ambiental, Unidade de Planejamento Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, informou que realizou vistoria na Rua Lilia Elisa Eberle Lupo (Salto Grande), onde estão sendo implantados os empreendimentos “Torino Residencial” e “Milano Residencial”, pela SC Dinucci Loteadora Imobiliária.
A Coordenadoria de Gestão Ambiental também pontuou que, no local dos empreendimentos, estão afixadas placas com os dados do licenciamento realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), responsável por autorizar e emitir Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) para árvores nativas, o que não é o caso dos eucaliptos que existiam no local.
“Como pudemos verificar, as árvores suprimidas encontram-se no passeio público. É de responsabilidade desta secretaria expedir autorizações e cobrar compensação, uma vez que a legislação municipal não faz distinção entre nativas e não nativas”, destacou o gestor da Coordenadoria, Gelson C. Dantas. Ele acrescentou ainda que não consta em registros do órgão solicitação de autorização para realizar as supressões mencionadas pela construtora responsável pelas obras e que os registros da visita realizada ao local estão documentados por fotos.
Limpeza de ruas de Araraquara é tema de fiscalização
Considerando a importância da limpeza pública para a saúde, segurança e bem-estar da população de Araraquara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) apresentou um pedido de informações à Prefeitura, sobre os critérios para limpeza de ruas no município.
Ele pergunta ao Executivo quais são os critérios utilizados pela administração municipal para definir as prioridades de limpeza das ruas em Araraquara; se existe um cronograma de limpeza que contemple todas as áreas da cidade, incluindo os bairros mais afastados do centro e, em caso afirmativo, solicita o envio de cópia do cronograma; como é feita a distribuição de equipes e recursos para a limpeza urbana entre as áreas centrais e os bairros; quais medidas estão sendo adotadas para garantir que todas as regiões da cidade recebam o mesmo nível de atenção e cuidado em relação à limpeza das ruas; e se há algum plano de ação para melhorar a limpeza das ruas nos bairros que atualmente estão sendo menos atendidos.
Foto: Governo Federal
