Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
O Brasil e os brasileiros aguardam, apreensivos, o desfecho das desavenças entre o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) e o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão daquela plataforma em todo o País. A ordem para desligar foi emitida ontem (30), no Supremo Tribunal Federal junto com a advertência de que o usuário que acessar o X por VPN será penalizado com multa de R$ 50 mil.
Moraes aplicou multas ao X por desobediência às suas ordens de bloqueio ao perfil de usuários que, na sua avaliação, praticaram crimes através das postagens Musk recusou-se a suspender os clientes e qualificou as determinações como ilegais, pelo que sentiu-se desobrigado de cumpri-las. Para evitar as multas e represálias, fechou o escritório do X em nosso País.
O ministro deu 24 horas – que venceram na noite da quinta-feira (29) para a reabertura da sede e nomeação do responsável. Elon Musk negou essa providência e declarou que brevemente publicará as pressões que sua empresa vem sofrendo para, com isso, comprovar a impropriedade. Por requisição de Moraes, a Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicações) deverá suspender o acesso ao X. Essa providência já está em curso.
Mais do que especular quem tem razão na contenda, observa-se o gênio forte dos contendores que, em vez de brigar poderiam ter negociado a divergência e, com isso, chegado a um ponto capaz de economizar o desconforto dos 22 milhões de usuários brasileiros da plataforma que ficarão temporariamente privados dos seus serviços.
O termo Juris, numa de suas definições, indica a coisa jurídica que não deve ser contestada. Prudência é a virtude que procura evitar as inconveniências e perigos (cautela). Jurisprudência é mais do que suas duas palavras constitutivas interpretadas isoladamente: trata-se do conjunto de julgados de um mesmo assunto que dá suporte a novas decisões do mesmo tema e natureza. Certamente, o quadro estaria melhor se Musk e Moraes tivessem recorrido a esse recurso.
Desde que as novas tecnologias começaram a chegar, trouxeram consigo muita polêmica. Todos as querem atendendo aos seus interesses e opiniões e existem até os que as rejeitam. É preciso encontrar o ponto de equilíbrio para que a sociedade e os indivíduos sejam beneficiados e os pontos negativos evitados. As redes sociais, bem utilizadas, constituem um pujante meio de difusão de informações e cultura, da mesma forma que podem causas danos se mal direcionadas.
Torcemos para que os srs. Elon Musk e Alexandre de Moraes possam encontrar alguma forma de convergência que os retire da rota de colisão e os permitam a convivência pacífica, cada um com suas atividade, finalidade e propósito. Que o Brasil e até o Mundo sejam os grandes vencedores e, pela natureza das conclusões, não hajam vencidos.
Ainda mais: penso que a questão de regulamentação de redes sociais, Inteligência Artificial e outras modernidades deve ser modulada não só pelo Supremo Tribunal Federal e muito menos sobrecarregando apenas um ministro. É algo que também deveria estar mobilizando Executivo, Legislativo e também as universidades e outros centros da cultura e do saber nacional. Todos são interessados no seu funcionamento e certamente se beneficiarão com os resultados da operação adequada. Nada mais justo do que darem sua contribuição para o estabelecimento da escala mais adequada de procedimentos…
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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