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Bem-Estar Animal admite falta de servidores e mantém dados sobre multas sem esclarecimento

Luigi Polezze

A Subsecretaria de Bem-Estar Animal de Araraquara reconheceu a necessidade de ampliar sua equipe para atender à demanda crescente da população. Em resposta a um requerimento do vereador Alcindo Sabino (PT), a Prefeitura informou que já iniciou o processo de contratação, mas atribui as dificuldades enfrentadas pelo setor à falta de recursos.

Atualmente, a equipe conta com 18 pessoas, incluindo uma estagiária, e a própria administração reconhece que a fiscalização é a área que mais necessita de reforço. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seriam necessários sete inspetores para atender adequadamente às demandas da cidade, mas há déficit de profissionais.
A situação motivou questionamentos na Câmara Municipal sobre a estrutura e o funcionamento de um serviço essencial para a proteção animal. Desde 2024, foram registrados 2.718 atendimentos, além de 1.591 castrações, 808 atendimentos de denúncias na Ouvidoria e 777 resgates de animais em situações de maus-tratos. Os números apresentados, porém, não esclarecem por completo os resultados da fiscalização.

Outro ponto levantado por Alcindo Sabino é a falta de informações sobre as multas aplicadas e os valores arrecadados e a produtividade dos fiscais. A Prefeitura informou que aguardava um relatório do sistema interno GIAP, mas os dados solicitados não foram apresentados na resposta citada.

A ausência dessas informações mantém sem esclarecimento a origem, o volume e a destinação dos recursos relacionados às multas vinculadas ao Bem-Estar Animal. Sem esses números, a população não consegue avaliar integralmente quanto é arrecadado, como os valores são contabilizados e qual retorno é dado à política pública de proteção animal.

O caso coloca em discussão não apenas a falta de servidores, reconhecida pela própria administração, mas também a transparência na gestão de um serviço que registra centenas de denúncias e ocorrências de maus-tratos. A justificativa de falta de recursos, por si só, não responde aos questionamentos sobre a arrecadação e os resultados da fiscalização.

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