Ivo Dall Acqua e Sonia Borges (*)
Nos últimos dias temos recebido diversas reclamações de empresários sobre o aumento abusivo do valor do IPTU, decorrente de lei municipal editada no final do ano passado, que impôs alíquotas progressivas sem a devida aprovação da Planta Genérica de Valores.
Este atropelo do governo municipal está acarretando, indubitavelmente, um aumento na carga tributária dos associados, pois este imposto cobrado sobre os imóveis apenas leva em conta o valor venal sem considerar, por exemplo, a utilidade social dos bens, como no caso das atividades econômicas. Não se considera o número de empregos gerados pelos setores, muito menos a riqueza produzida por nossas atividades que geram outras fontes de arrecadação para o município.
Para piorar este quadro, o governo municipal poderá atualizar os valores venais e, assim, aumentar ainda mais o valor do IPTU cobrado, a partir de 2.003, sem reparar estas distorções. E isso pode ser feito por decreto !
Diante desta situação injusta, como entidades representantes dos empresários, cabe-nos defender nossas categorias, a fim de evitar prejuízos maiores às empresas.
Caso vossa Senhoria esteja sentindo os reflexos lesivos desta sede insaciável do Poder Público Municipal em buscar maiores receitas à custa do sacrifício dos setores produtivos de nossa cidade, entre em contato conosco para, juntos, promovemos ações que evitem a cobrança abusiva do IPTU.
Para tanto, favor entrar em contato com o SCVA ou a ACIA.
(*) São presidentes do Sincomércio e Acia, respectivamente.
