Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
A semana começou com a má notícia de que a agência bancária de São Pedro, pequena cidade turística do interior paulista foi atacada pelo novo cangaço, que violou o cofre e espalhou explosivos pelo prédio. E que, para agravar o quadro, três carros fortes, transportadores de valores, foram atacados, dois na movimentada rodovia Washington Luiz, em Cordeirópolis, e um na rodovia Luiz de Queiroz, em Piracicaba. Além disso, a polícia encontrou armas num imóvel em Sumaré, que a quadrilha usava como centro logístico. São ações que incomodam e amedrontam a população, executada por criminosos ousados, que enfrentam a polícia, fazem reféns entre o povo e, quando conseguem, matam policiais.
É o típico crime decorrente do enfraquecimento da legislação de execução penal instituído pela política demagógica das ultimas décadas. Tanto que boa parte dos quadrilheiros presos nesses ataques é composta de criminosos reincidentes que, num regime mais rigoroso, ainda estariam recolhidos em função dos delitos anteriormente cometidos. A falsa democracia praticada esses anos todos, infelizmente, abriu espaço para as organizações criminosas surgirem, crescerem e se alastrarem para todo o País e até ao exterior. Hoje, para resolver o problema, serão necessárias medidas mais severas do que aquelas que no passado poderiam ter evitado a deterioração social e da segurança pública.
É de se esperar que além da prontidão das forças de segurança, sejam adotadas medidas que principalmente desestimulem a prática do crime. Os criminosos – que hoje, ao serem presos – já sabem em que data sairão da cadeia e ainda contam com a possibilidade de, bem defendidos, poderem sair na audiência de custódia e aguardar o julgamento em liberdade, precisam estar cientes de que – conforme o crime cometido, serão condenados à pena de morte ou, na melhor das hipóteses, pegarão a prisão perpétua, como ocorre nos Estados Unidos, sabidamente o país mais democrático do mundo, mas severo no trato com o crime.
Lembro-me que, durante a fase mais severa do governo militar, o assalto a banco foi inscrito na Lei de Segurança Nacional e sua punição era a pena de morte. Ninguém, entretanto, foi morto por esse delito porque, sabendo do castigo, não apareceram indivíduos valentes o suficiente para assaltar bancos naquele período. Mas, quando a pena capital foi retirada de vigor, no mesmo dia o crime voltou a acontecer e até hoje se faz presente na crônica policial brasileira. Parece até que enfraqueceram o Estado para o crime poder nascer e se desenvolver. E, por conta disso, muitos brasileiros já morreram, outros sofreram grandes prejuízos e a sociedade vive com medo.
Os srs. parlamentares (deputados e senadores) prestarão um grande serviço à Nação e, principalmente aos seus eleitores, se voltassem a atenção para o novo cangaço e uma série de outros crimes que incomodam a população e redefinissem o esquema punitivo. Dessem, através de um ordenamento legal contemporâneo, as ferramentas ideais para policiais, membros do Ministério Público e magistrados cobrarem devidamente do réu os agravos por ele cometidos contra a sociedade. Mesmo em instituindo a pena de morte e a prisão perpétua esses fetiches de determinados setores da comunidade e de indivíduos quer se consideram libertários, é importante lembrar que dificilmente ela será aplicada porque, sabendo previamente do risco que correm, os criminosos certamente deixariam de executar certas maldades porque, apesar de tudo e da má índole, não têm compulsão suicida.
O Estado brasileiro, por suas instituições, precisa manter íntegro o seu “imperium” e, mesmo que seja pela força, fazer-se respeitado por toda a população. Não há a menor razão para um transgressor ser condenado a uma pena e liberto com o cumprimento de um sexto do tempo (quando é primário) ou um quarto (quando reincidente). Quem sai da prisão ainda gravado pelo peso de uma pena, mesmo que em liberdade, só tem como alternativa voltar a cometer crimes. E, mesmo quando tem outras possibilidades, opta pelo crime porque, devido aos riscos, é mais rentável do que o trabalho honesto.
Senhores parlamentares, reflitam enquanto ainda é tempo. Verifiquem todo o desmonte que os seus antecessores dos loucos tempos da “democracia pelo voto” aplicaram à legislação. Definam os crimes e as justas punições e restituam o poder punitivo e controlador do Estado. Sem ele, viveremos um inferno cada dia mais atroz. O criminoso tem de saber previamente os riscos correm, Isso certamente evitará que os cometa.
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
