Luigi Polezze
Manifestação na Tribuna Popular apontou dificuldades financeiras para implementação da Lei Federal nº 15.326/2026.
A implementação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Araraquara voltou a ser discutida na Câmara Municipal durante a Tribuna Popular desta terça-feira. A manifestação destacou a necessidade de reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, além das dificuldades financeiras apontadas para adequar a estrutura municipal às determinações da legislação.
A lei reconhece como integrantes da carreira do magistério os profissionais que exercem função docente e atuam diretamente com crianças na educação infantil, desde que atendidos os requisitos legais de formação e ingresso por concurso público.
Na prática, a mudança representa a possibilidade de enquadramento desses trabalhadores na carreira do magistério, com acesso ao piso salarial nacional e aos respectivos planos de carreira.
Durante a manifestação, foi apontado que aproximadamente 300 funcionárias poderiam ser contempladas pelas mudanças em Araraquara. Também foi mencionada a possibilidade de ajuda da remunerações entre R$ 2mil e R$ 3 mil, diante da necessidade de adequação salarial e valorização das profissionais.
A questão foi abordada pelo vereador Paulo Landim (PT), que destacou as dificuldades de diálogo e articulação em torno do assunto, como na realidade o diálogo é essencial para angariar tais recursos, uma vez que a maioria dos municípios estão estranguladores pela quantidade de responsabilidades que são repassadas a eles sem promover os recursos conjuntamente.
“Projeto-piloto” pode buscar recursos federais
Entre os caminhos discutidos para viabilizar a implementação da lei está a necessidade de autorização e estruturação de um “projeto-piloto” que permita dimensionar os impactos financeiros da medida para Araraquara.
A proposta prevê um levantamento detalhado dos custos municipais, considerando o número de profissionais contemplados, as diferenças salariais, os encargos e os reflexos da mudança na folha de pagamento. Com esses dados, o município poderá fundamentar uma solicitação de apoio financeiro ao Governo Federal, buscando recursos que permitam adequar o orçamento e possibilitem a implementação da legislação.
A iniciativa representa uma alternativa para enfrentar as dificuldades financeiras apontadas pela administração municipal, evitando que a discussão fique restrita à capacidade de investimento dos cofres locais. Entretanto, a obtenção de recursos federais dependerá da existência de mecanismos de financiamento, da análise do pedido e da disponibilidade orçamentária da União.
Enquanto isso, as trabalhadoras aguardam uma definição sobre o enquadramento e as condições para que os direitos previstos em lei sejam efetivamente aplicados em Araraquara.
